PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
SAC é lançado pelo TCE/Setic para agilizar atendimentos junto ao Sigap
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), disponibiliza aos seus usuários o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), ferramenta de “service desk” voltada à solicitação de atendimentos, serviços, comunicações de erros ou informações relativos ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap). Leia mais
C.FED - Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 262/16, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que acrescenta um artigo ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Leia mais
Transparência apura desvios na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador
Nesta terça-feira (13), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Hefesta, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos empregados na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A estimativa de prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 13 milhões. Leia mais
PF investiga crimes praticados por conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou hoje (13/12) a Operação Descontrole, com o objetivo de investigar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, praticados por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e pessoas a ele vinculadas. Leia mais
Após pedido de vista, CCJ pode votar reforma da Previdência na quarta-feira
Em reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu caminho, nesta segunda-feira (12), para a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Mesmo sem ter sido lido na reunião, o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi formalmente apresentado na comissão. No entanto, a votação acabou adiada para quarta-feira (14) por causa do pedido de vista coletivo para que os deputados tenham mais tempo de analisá-lo. Leia mais
MP do ensino médio está na pauta do Plenário desta terça-feira
O Plenário tem sessão agendada para hoje para analisar, entre outras propostas, medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente. Leia mais
CCT aprova funcionamento de rádios comunitárias
Em reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou autorizações para o funcionamento de mais 30 emissoras de rádio em várias cidades do país, a maioria delas comunitárias. Leia mais
Serviço de atendimento ao consumidor poderá ser obrigado a aceitar ligação de celular
Começou a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) projeto de lei (PLS 445/2016) que obriga os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados a atenderem também ligações provenientes de celular. Leia mais
Anac aprova regra que autoriza aéreas cobrarem por bagagem despachada
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) a nova norma de direitos e deveres dos consumidores. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência, está a permissão para que as empresas cobrem por bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias. Leia mais
Novo primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, apresenta equipe de governo
Encarregado de formar o governo após a renúncia do premier Matteo Renzi, o novo primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, apresentou nesta segunda-feira (12), ao presidente Sergio Mattarella, a lista de ministros que farão parte de seu gabinete. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Intercâmbio: Defensores Públicos do Timor Leste conhecem o Poder Judiciário brasileiro
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta segunda-feira (12) a visita de uma comitiva da Defensoria Pública do Timor Leste, uma ilha no sudeste asiático, colonizada pelos portugueses. Leia mais
Relator nega pedidos de presos preventivamente na operação Lava-Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 138850 pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por ordem do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em decorrência da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O empresário é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Leia mais
Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas. Leia mais
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. Leia mais
Pacto Federativo de combate ao trabalho escravo será assinado no CNJ
Dezesseis estados e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania assinam nesta terça-feira (13/12), às 11h30, durante a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país. O objetivo do acordo é promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo, segundo informações do Ministério do Trabalho. Leia mais
Presidente do TST abre simpósio sobre transtornos mentais no Tribunal
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o I Simpósio Sobre Transtornos Mentais do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (12). Ele ressaltou a importância do evento ao dizer que, quando se fala em dano à saúde do trabalhador, pensa-se normalmente nos aspectos físicos do acidente de trabalho e se esquece daquilo que mais o impacta, "que é o dia a dia de um trabalho, quando é feito sob pressão e sob estresses". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Estoque de sangue em Rondônia RO em situação crítica (capa e pág. A6)
Passageiro terá que pagar por bagagem em voos (capa e pág. A7)
Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar policiamento dos estados (pág. A5)
Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão, diz OMS (pág. A5)
Diário da Amazônia
PF consegue evitar desvio de R$ 80 milhões do Ipam (capa e pág. A3)
Passageiros terão que pagar por bagagens (capa e pág. A5)
Projeto de apadrinhamento de crianças é lançado em RO (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
PF desmonta esquema de corrupção no Ipam (capa e pág. 3)
Desembargador Alexandre Miguel e eleito novo presidente da Ameron (pág. 3)
Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar até fim do verão, diz NOS (pág. 6)