PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil deflagra operação ‘Nuvem de Gafanhotos’
A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira (14/12) a Operação "Nuvem de Gafanhotos" com objetivo de cumprir nove mandados de prisão e 10 de apreensão contra uma organização criminosa que se instalou na região do Vale do Guaporé. A ação é coordenada por Delegados de Alvorada do Oeste/RO, Seringueiras, Ji-Paraná, Jaru e Theobroma. Leia mais
MP obtém liminar, suspendendo leis que concederam reajuste a prefeito, vereadores e secretários de Rolim de Moura
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que determina ao Município de Rolim de Moura e à Câmara de Vereadores que suspendam os efeitos das Leis Complementares Municipais nº 224 e nº 225, ambas de 9 de novembro de 2016. As normas alteraram o valor dos subsídios do prefeito, secretários e vereadores daquele Município, com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2016. Leia mais
Câmara aprova MP da reforma do ensino médio
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público. A matéria será votada agora pelo Senado. Leia mais
Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios
O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. Leia mais
Projetos contra supersalários de servidores públicos são aprovados em Plenário
O Plenário do Senado aprovou três projetos de lei destinados a acabar com os supersalários no serviço público. A primeira proposta (PLS 449/2016) do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB – TO) define o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório do serviço público, hoje de R$ 33.700,00. O valor corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Leia mais
Comissão de Assuntos Sociais debate contribuiçao sindical
A contribuição sindical está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Atualmente os trabalhadores contribuem mesmo que não sejam filiados ao sindicato. O desconto anual e obrigatório de um dia de salário pode ser extinto. Veja mais
ONU: países pobres estão cada vez mais atrasados
Os países mais pobres do planeta, ou PMA (Países Menos Avançados), estão "cada vez mais atrasados em relação ao restante do mundo", mostra relatório feito por especialistas da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), publicado nessa terça-feira (13. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Deputado federal do RJ é condenado por crimes ambientais e loteamento irregular
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, e 67 dias multa, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. A decisão, tomada nos autos da Ação Penal (AP) 618, foi unânime. O parlamentar foi acusado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias (RJ) à época em que era prefeito do município. Leia mais
Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou nesta terça-feira (13) órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos. Leia mais
Segunda Turma confirma decisão que decretou indisponibilidade de bens do senador Ciro Nogueira
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do senador Ciro Nogueira e, por consequência, manteve decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar a decretação cautelar de indisponibilidade de bens do parlamentar. A medida foi requerida pelo Ministério Público no curso de ação de improbidade administrativa que apura supostas práticas ilícitas quando o parlamentar ocupava cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Leia mais
Tribunais estabelecem metas específicas para cumprir em 2017
Além das metas nacionais, divulgadas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os tribunais da Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar se comprometeram a cumprir metas específicas de enfrentamento a dificuldades de cada um destes ramos do Judiciário. Leia mais
Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ
Foi assinado nesta terça-feira (13/12), após a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo tem por objetivo promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime, definido no artigo 149 do Código Penal. Leia mais
Convênio firmado com bancos oficiais dobra valor que JT terá para funcionar em 2017
13/12/2016 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou um acordo com o presidente do Banco do Brasil S.A, Paulo Caffarelli, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017. Leia mais
Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, determinou que anistiado político que recebe unicamente a renda proveniente da anistia no valor de R$ 2.668,14 tem direito ao benefício da justiça gratuita. Leia mais
TRT da 14ª Região empossa os novos dirigentes para o biênio 2017/2018
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, empossou na sexta-feira (9) os novos dirigentes para o Biênio 2017/2018. Os Desembargadores do Trabalho Shikou Sadahiro e Socorro Guimarães, tomaram posse nos cargos de Presidente e Vice-presidente, respectivamente, em sessão solene marcada por discursos de reconhecimento à gestão que finda, e de registros e críticas sobre a grave crise político-financeira vivida pela Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Cursos de pós-graduação para 10 mil servidores estaduais (pág. A5)
Renovação de contratos do Fies vai até dia 30 de dezembro (pág. A5)
Recesso administrativo estadual terá início dia 20 (pág. A6)
Novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac (pág. A7)
Diário da Amazônia
Senado aprova PEC que limita aumento de gastos (capa e pág. A5)
Leis que reajustavam salários em Rolim de Moura suspensas (capa e pág. A3)
Recesso administrativo no Estado inicia no dia 20 (pág. A7)
Tribunal do Trabalho empossa dirigentes para biênio 2017/2018 (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Janot denuncia Renan ao STF e pede perda do cargo (pág. 4)
Oposição vai recorrer ao STF contra a PEC do Teto (pág. 4)
PRF intensifica fiscalização a partir de sexta-feira (pág. 8)
Sancionada lei que reconhece a profissão de designer de interiores (pág. 13)