PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CNMP realiza inspeção no Ministério Público de Rondônia
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta quinta-feira (15/12), em Porto Velho, trabalhos de inspeção nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Estado de Rondônia.
A correição tem caráter ordinário e tem como propósito verificar o funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas no campo disciplinar, observando o andamento de expedientes em tramitação ou arquivados, bem como o cumprimento de resoluções do CNMP. Leia mais
Comissão quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País
Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). Leia mais
Novo regime de pagamento de precatórios é promulgado
A Emenda Constitucional 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios, foi promulgada nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional. De acordo com a norma, poderão ser pagos até 2020, por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020. Leia mais
Congresso aprova Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2017
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 (PLN 18/2016), no valor total de R$ 3,5 trilhões. Esse montante inclui R$ 58,3 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; R$ 90 bilhões para investimentos das estatais; R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 562,3 bilhões para o Regime Geral da Previdência; R$ 946,4 bilhões para o refinanciamento da dívida pública; e R$ 339,1 bilhão para pagamento de juros e encargos da dívida. Leia mais
Operação apura esquema de corrupção em cobrança de royalties no setor mineral
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Timóteo, com ações em 11 estados e no Distrito Federal. Estão sendo realizadas buscas e apreensões em 52 endereços relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. Leia mais
Viúva da Mega-Sena é condenada a 20 anos de prisão
A cabeleireira Adriana de Almeida, de 39 anos, a Viúva da Mega-Sena, foi condenada a 20 anos de reclusão pela morte do marido, o ex-lavrador Renné Senna, que ficou milionário ao ganhar o prêmio principal da loteria. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que questionaram o tributo em juízo, com o depósito judicial dos débitos tributários”. Essa foi a tese aprovada pela maioria dos ministros na sessão desta quinta-feira (15), do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 640905. Leia mais
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, não incidindo a regra sobre titulares de cargos comissionados. Na sessão desta quinta-feira (15), os ministros desproveram o Recurso Extraordinário (RE) 786540, com matéria constitucional que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (15). Leia mais
CNJ define atendimento ao público durante o recesso do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (15/12), no Diário de Justiça Eletrônico, a Portaria nº 162/2016, que define o atendimento e os prazos processuais no período do recesso do Poder Judiciário. De acordo com a portaria, de 20 de dezembro a 6 de janeiro não haverá expediente no órgão, estendendo-se ainda a suspensão dos prazos processuais até 31 de janeiro de 2017. Leia mais
Confira a pauta de julgamentos da sessão extraordinária desta sexta-feira (16)
Estão na pauta da sessão extraordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (16), a partir das 10h, recursos referentes às Eleições 2016 em Bragança Paulista e Mococa (SP) e Piraí do Sul (PR), entre outros processos. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube. Leia mais
TRE-RO alcança o Selo Ouro no CNJ
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recebeu o Selo Justiça em Números na categoria Ouro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação aconteceu no 10º Encontro Nacional de Justiça realizado em Brasília no último dia 5 de dezembro. Representaram o TRE-RO no evento o vice-presidente e corregedor, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, e a diretora geral, Elizeth Afonso de Mesquita Costa Parentes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Prefeito de Vilhena é afastado definitivamente (capa e pág. B2)
FGTS pode ser liberado para quitação de dívidas (capa e pág. A6)
PRF: Operação Rodovida busca frear acidentes nas estradas (pág. A7)
Diário da Amazônia
Vilhena: Zé Rover está fora do cargo (capa e pág. A4)
Votação do Orçamento estadual e adiado na ALE (pág. A3)
Negado Habeas Corpus para Júnior Donadon (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Vilhena: José Rover afastado em definitivo (capa e pág. 3)