PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de fevereiro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reunião no MP discute situação do Distrito de Jaci-Paraná e Estrada de Ferro Madeira Mamoré
A situação atual do Distrito de Jaci-Paraná e da Estrada de Ferro Madeira Mamoré – e as ações judiciais que tratam da questão-, foram alguns dos temas discutidos na manhã desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, em reunião entre as Promotoras de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz (Curadoria do Meio Ambiente), Flávia Barbosa Shimizu Mazzini (Curadoria de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico) e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Leia mais
TRANSPORTE - Linhas expressas devem ser implantadas em até 30 dias
Os itinerários atuais, segundo o subsecretário, Marden Negrão, são baseados em um estudo defasado, realizado no ano de 1986. De lá para cá, apenas adaptações foram feitas e por isso a ideia da gestão é atualizar o levantamento com a contratação de uma pesquisa origem-destino (POD), ferramenta de planejamento da mobilidade urbana. Leia mais
Receita abre na quarta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2017
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016. Leia mais
TCU fará auditoria para avaliar real situação da previdência
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará fiscalização, no primeiro semestre de 2017, na área de previdência social para verificar real situação do sistema. O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil. A auditoria também deverá indicar ao TCU riscos relevantes a serem avaliados em futuras ações de fiscalização. Leia mais
Proposta regulamenta profissões da área de cerimonial de eventos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5455/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que regulamenta as profissões de cerimonialista, técnico de cerimonial e auxiliar de cerimonial. Leia mais
Projeto reconhece direitos de filhos por vínculo socioafetivo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5041/16, que reconhece os direitos dos filhos por vínculo de socioafetividade, que não foram adotados formalmente pelos pais de criação. Leia mais
Senado receberá de volta projeto de nova Lei das Telecomunicações
O Senado receberá de volta o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que havia sido encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção. O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente pela devolução do PLC 79/2016 após um grupo de senadores de oposição protocolar um pedido ao tribunal. Leia mais
Corte dos EUA decide hoje se restabelece veto para cidadãos de países muçulmanos
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos decide nesta terça-feira (7) se acata os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão, em tese, excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais (ECs) 20/1998 e 41/2003. Leia mais
Imposto de Renda é o tema do quadro Saiba Mais
Imposto de Renda é o tema do quadro "Saiba Mais", no canal do STF no YouTube. O advogado tributarista Manuel Arruda Júnior esclarece dúvidas sobre normas da Receita Federal que se aplicam à declaração do tributo. Ele fala sobre a exigência de CPF para a inclusão de dependente acima de 14 anos e quem pode figurar como dependente na declaração. Leia mais
Liminar determina retorno ao Senado de projeto da Nova Lei das Telecomunicações
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que dispõe sobre a Nova Lei das Telecomunicações, deverá retornar ao Senado Federal para que sejam apreciados recursos apresentados por senadores que pedem a votação da matéria no Plenário daquela Casa. A liminar deferida pelo ministro impede que o projeto seja remetido novamente à sanção presidencial até o julgamento final da ação ou posterior decisão do relator após receber informações da Presidência do Senado sobre os recursos lá interpostos. Leia mais
Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança. Leia mais
Criminalização de direção sob efeito de álcool é um dos cinco novos temas da Pesquisa Pronta
A criminalização da conduta de dirigir veículo automotor sob influência de álcool é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta, instrumento que oferece uma seleção de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de um tema jurídico relevante.
Conforme a jurisprudência do tribunal, a Lei 12.760/12, que alterou a redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não implicou abolição do crime, uma vez que tão somente trouxe novos meios de prova para a comprovação do delito, ficando mantida a criminalização da conduta daquele que conduz veículo automotor com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Leia mais
Eleitores que faltaram às três últimas eleições devem regularizar situação de 2 de março a 2 de maio
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou o Provimento nº 1/2017, que define orientações para a execução dos procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização de situação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições (cada turno eleitoral é considerado uma eleição para efeito de cumprimento da norma). Os eleitores que constarem na relação de “faltosos” deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. Leia mais
Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu reclamação apresentada por um ex-diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Estado de Alagoas. Entre as diversas razões para a decisão está a de que o trabalhador não podia atuar em causa própria no TST, por não ser advogado. Leia mais
Anulado auto de infração de proprietário de veículo estacionado em areia de praia
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações do Instituto Brasileiro e do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que concedeu a segurança a um motorista, ora impetrante, para cancelar auto de infração e termo de apreensão de veículo que havia sido estacionado na areia da praia da Praia do Tapari de Santarem. Leia mais
Começam preparativos para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017
A vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizou na última quinta-feira (2) uma reunião para definir as primeiras diretrizes da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Telecomunicações: Lei volta ao Senado (pág. A5)
ECA muda para ampliar Educação (pág. A5)
Projetos visam combate à violência contra mulheres (pág. A7)
Diário da Amazônia
Novo limite de renda para o “Minha Casa” (capa e pág. A5)
CGU realiza encontro e orienta novos prefeitos (capa e pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Temer indica Moraes para vaga no STF (capa e pág. 4)
Vilhena: Semtran realiza blitz educativa para reduzir acidentes (capa e pág. 13)
Prefeito quer aumentar a arrecadação na Capital (pág. 3)
Fhemeron convoca doadores para evitar falta de sangue no carnaval (pág. 16)