Magistrados rondonienses participam do evento
Para debater a atualição na lei de Drogas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promoveu nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília, o seminário "10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar".
O seminário discutiu o caso das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e militantes, como o professor Norberto Fischer, pai de Anny Fischer, primeira brasileira autorizada judicialmente a importar derivado da maconha para uso medicinal, compõe o quadro de palestrantes e debatedores.
Em suas falas todos são unânimes: a questão das drogas deve ser tratada de forma multidisciplinar, sendo observada além do ponto de vista criminal, mas também pelo viés da saúde pública, da segurança pública e de políticas sociais.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, a Lei de Drogas representou importantes avanços no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente ao reconhecer o usuário como alguém que precisa de tratamento, e não de prisão, e ao estabelecer critérios que diferenciam o pequeno e o grande traficante. No entanto, na visão do ministro, a experiência de dez anos com a aplicação da Lei 11.343/2006 e as mudanças ocorridas no país nessa última década indicam que é hora de pensar em rever o que tem sido feito.
Na plateia, magistrados, servidores e estudantes acompanham os painéis do evento. Dentre os participantes estão os magistrados rondonienses desembargador Paulo Kiyochi Mori, diretor da Emeron; Arlen José Silva de Souza, da Vara de Delitos de Entorpecentes de Porto Velho; e Luís Marcelo Batista da Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru. Os juízes Arlen Souza e Luís Marcelo da Silva foram contemplados pelo Edital 5/2017, que sorteou duas vagas para participação no Seminário.
Assessoria de Comunicação Institucional
com informações da Emeron