PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 19 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação do Município de Parecis em fazer a destinação adequada do lixo
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação do Município de Parecis para promover a destinação adequada do lixo da cidade, devendo atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras normais ambientais. Leia mais
Durante correição no MPF, população poderá apresentar sugestões ou reclamações
As unidades do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) vão passar por correição ordinária. A atividade é desenvolvida pela Corregedoria do MPF, que é o órgão interno da instituição que fiscaliza as atividades funcionais e a conduta de seus membros. Leia mais
PF contra fraudes em concursos públicos
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (18) a operação Afronta II, com o objetivo de alcançar membros de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país, com o uso de pontos eletrônicos. Leia mais
Anvisa proíbe amálgama de mercúrio não encapsulada utilizada na odontologia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação e comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, utilizados na odontologia. A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. A liga em forma encapsulada ainda será permitida. Leia mais
Brasil e Japão assinam Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa e Cooperação Aduaneira
Nesta quinta-feira, 14 de setembro, os Governos de Brasil e Japão firmaram o Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros. Trata-se de importante instrumento para a facilitação do comércio entre os dois países, bem como para prevenção e combate de ilícitos aduaneiros. Leia mais
Plenário retoma hoje discussão das propostas de reforma política
Os deputados podem voltar a debater hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais. Leia mais
Aprovada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias
O Plenário do Senado aprovou o PLC 56/2017, que amplia as atribuições, o nível de qualificação e as condições de trabalho desses profissionais. Como o projeto foi alterado no Senado, ele volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Leia mais
Atuação da CGU levará bancos a restituir INSS valores pagos após óbito dos beneficiários
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que o órgão previdenciário encontra dificuldades para recuperar, junto às instituições financeiras, valores de pagamentos realizados após o óbito dos beneficiários. No total, são mais de R$ 1 bilhão referentes a 73.556 processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. Apenas 12% (R$ 119 milhões) foram devolvidos até o momento. Leia mais
Furacão Maria devasta Dominica e segue com intensidade máxima
O furacão Maria atingiu terra firme pela primeira vez na noite de segunda-feira em Dominica, com ventos de mais de 260 km/h e fortes chuvas. O primeiro-ministro da ilha, Roosevelt Skerrit, afirmou nesta terça-feira que seu país perdeu “tudo” e que a “devastação é generalizada” após a passagem da tempestade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. As normas questionadas foram introduzidas no Estatuto pela Lei 13.155/2015, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Leia mais
Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados
O fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar nas fases seguintes do processo.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial que pretendia ver reconhecido o impedimento de um desembargador para participar do julgamento de uma apelação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Anteriormente, no mesmo processo, a esposa do desembargador – que também é desembargadora no TJSC – havia declarado extinto um recurso por perda de objeto. Leia mais
TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são devidos valores relativos a direitos autorais por hotel que disponibiliza TV por assinatura nos quartos. O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Leia mais
Hotsite do Teste Público de Segurança 2017 divulga pré-inscrições aprovadas
Já está disponível no hotsite do Teste Público de Segurança 2017 (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação o edital com as 28 inscrições previamente selecionadas para o evento, sendo 17 de investigadores individuais e três de grupo de investigadores. As inscrições aprovadas em definitivo para o TPS serão divulgadas somente no dia 23 de outubro. A quarta edição do Teste Público de Segurança ocorrerá de 28 a 30 de novembro na sede do TSE, em Brasília. Confira as pré-inscrições de investigadores individuais ou grupo de investigadores aprovadas. Leia mais
Concurso do STM: confira as áreas de conhecimento e outras informações sobre a seleção
O Superior Tribunal Militar (STM) definiu a relação entre as áreas de conhecimento e o número de vagas do próximo concurso para os cargos de técnico e analista judiciário. Leia mais
Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais
O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no judiciário do País, com 29.351.145 novas ações. Além de informações sobre a litigiosidade, produtividade e despesas, o estudo apresenta uma análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça. Leia mais
CNJ Serviço: A tramitação dos processos administrativos disciplinares
Existem 21 classes de processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, estão os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instaurados com a finalidade de apurar responsabilidades de magistrados, de servidores e de titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições. A tramitação deste tipo de processo foi determinada pela Resolução 135/2011. Leia mais
Justiça do Trabalho realiza a VII Semana da Execução Trabalhista
A Justiça do Trabalho (JT) dá início nesta segunda-feira (18) à sétima edição da Semana da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 18 e 22 de setembro. Com ações coordenadas pelo CSJT, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concentram esforços visando à conclusão de processos trabalhistas. Leia mais
Eleitor de Vilhena deverá fazer a revisão biométrica para não ter o título cancelado
O município de Vilhena, no Sul do Estado de Rondônia, está passando por revisão biométrica do eleitorado desde julho de 2017. O cidadão deverá realizar atualização cadastral obrigatória de dados pessoais, assim como colher as impressões digitais e fotografia, no atendimento da Justiça Eleitoral até 31 de outubro, sob pena de cancelamento do título. Leia mais
Acumulação de cargos públicos permitida é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), contra sentença que concedeu segurança para garantir a uma mulher o direito de ser empossada no cargo de Nutricionista na FUB condicionando sua permanência no exercício das respectivas funções à demonstração de compatibilidade de horários relativamente ao outro cargo ocupado na Fundação de Saúde do Distrito Federal, de Assistente Intermediário de Saúde, Técnico Administrativo, ou à efetiva exoneração, no caso de incompatibilidade. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Sete presos durante operação conjunta (capa e pág. 9)
Criada dose única com todas as vacinas infantis (pág. 10)
Alto Madeira
IBGE: Censo não registra aumento populacional dos municípios (pág. A5)
Tremores de terra atingem cidades do Paraná (pág. B4)
Diário da Amazônia
Nova Mamoré: Operação desarticula comércio clandestino (capa e pág. C3)
Reforma Política: Novo sistema eleitoral e criação de fundo público voltam à pauta (pág. A3)