PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Esquema da venda de combustível boliviano clandestino é desarticulado pela polícia em RO
A Polícia Militar Ambiental desarticulou um esquema criminoso da venda de combustível boliviano clandestino nesta terça-feira (19) em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho. Uma boliviana de 34 anos foi presa em flagrante durante uma fiscalização rotineira no Bairro 10 de Abril, que resultou na apreensão de cerca de 1.000 litros de gasolina e óleo diesel, além de dez bicicletas usadas para fazer as vendas e dois adolescentes de 15 e 17 anos, que trabalhavam com os criminosos. Leia mais
Profaz: minuta com alterações na Lei do ISSQN é disponibilizada pelo TCE a municípios de RO
Como parte das ações que integram o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), foi realizada nessa terça-feira (19) a disponibilização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) aos representantes dos municípios de uma minuta de projeto de lei referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Leia mais
Ministério Público quer solução para a situação dos moradores do bairro Triângulo, em Porto Velho (RO)
A situação dos moradores tradicionais do bairro Triângulo, em Porto Velho (RO), fez com que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizassem uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine, em caráter emergencial (antecipação de tutela), medidas que impeçam o “esfacelamento social” daquela comunidade. Leia mais
Procuradora-geral da República oficializa nova equipe de trabalho
Em portarias publicadas nesta terça-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou os integrantes de sua equipe para o biênio 2017-2019. Foram nomeados o vice- procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, os nove titulares das secretarias ligadas ao Gabinete da PGR e os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Lava Jato em Brasília. Sete dos dez membros que já atuavam nas investigações permanecem no GT. Leia mais
PF combate crimes praticados contra a CEF no DF
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/9) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal. Leia mais
Novos conselheiros do CNMP tomam posse na próxima segunda-feira (25/9)
Na próxima segunda-feira, 25 de setembro, será realizada a posse dos nove conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público nomeados nessa segunda-feira, dia 18, pelo presidente da República, Michel Temer. O evento será realizado às 14 horas, no auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF. Eles serão empossados para o biênio 2017-2019 pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também exerce o cargo de presidente do CNMP. Leia mais
Planos de saúde populares podem estar disponíveis ainda este ano
Planos de saúde populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O início da comercialização depende da conclusão de análise técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a flexibilização da regulamentação de planos de saúde no país. Na semana passada, o grupo de trabalho inicial responsável por analisar o tema publicou seu relatório final. Leia mais
Câmara aprova honorários para advogado em ação coletiva trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) para deixar claro que são devidos honorários assistenciais mesmo quando os advogados de sindicatos e associações receberem por contrato. O texto segue agora para análise do Senado. Leia mais
Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Por 25 votos a 21, Senado legaliza situação de servidores de cartórios
O Plenário aprovou a proposta (PLC 80/2015) que legaliza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade entre os anos de 1988 e 1994, ou seja, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios. Leia mais
Dê sua opinião: projeto acaba com a aprovação automática nas escolas
Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei do Senado 336/2017, que proíbe a chamada “progressão continuada” e torna obrigatório para todas as escolas a realização de avaliações de desempenho dos alunos para que eles possam avançar de série. Leia mais
Terremoto de 7,1 graus atinge o México
Um terremoto de 7,1 graus na escala Richter atingiu a Cidade do México na tarde desta terça-feira. Imagens mostram pessoas sendo retiradas de escritórios e estruturas de prédios desabando. A Bolsa de Valores do México e o Aeroporto da Cidade do México suspenderam as operações. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta desta quarta-feira (20)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F. Leia mais
1ª Turma decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo
Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ser julgado pela Corte. A Turma, por maioria de votos, considerou que as condutas praticadas pelo ex-prefeito são conexas às do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), investigado no inquérito e, portanto, concluiu por não desmembrar o processo. O deputado e o ex-prefeito são citados na acusação como destinatários de valores do Grupo Odebrecht pela facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016. Leia mais
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o segurado aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa – na forma do artigo 45 da Lei 8.213/91 –, pode ser estendido, ou não, a outros aposentados que, apesar de também necessitarem da assistência permanente de terceiros, sejam beneficiários de outras espécies de aposentadoria, diversas da aposentadoria por invalidez. Leia mais
Tribunal debate proteção à infância com população ribeirinha de RO
O trabalho educativo é a aposta do Poder Judiciário para combater os abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes nos distritos ribeirinhos do Baixo Rio Madeira. O projeto Miracema leva esclarecimentos e orientações sobre os tipos de violência previstas na lei e como a população pode se envolver para garantir, de fato, a proteção de crianças e adolescentes. Leia mais
Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais
O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no judiciário do País, com 29.351.145 novas ações. Além de informações sobre a litigiosidade, produtividade e despesas, o estudo apresenta uma análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça. Leia mais
Via WhatsApp: Tribunal recebe denúncia contra aluno de curso de formação da Marinha que divulgou fotos de colega com conteúdo erótico
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (13), processar um aspirante a oficial da Marinha que fez fotomontagem de uma colega e divulgou o conteúdo a outros membros de um grupo do aplicativo WhatsApp. Leia mais
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros da Itaipu Binacional pretendiam a correção de suas tabelas salariais em relação às tabelas dos empregados paraguaios. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a correção pretendida, por acarretar ônus financeiro ao empregador, deve ser objeto de negociação entre as partes. Leia mais
CONCURSO: Inscrições para o concurso do TRF1 terminam dia 3 de outubro
Os interessados em prestar o concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região têm até o dia 3 de outubro para realizar sua inscrição. São 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário. Os vencimentos são de R$ 10.461,90 (nível superior) e de R$ 6.376,41 (nível médio). De acordo com o edital, o concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período. Leia mais
Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook
A denúncia narra conduta consistente na publicação, através da rede mundial de computadores, na página pessoal do Facebook da denunciada, de dizeres de cunho discriminatório racial, que, em tese, é típica, subsumindo-se ao crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, propagando seu sentimento “imbuído de severa ofensividade a uma coletividade – nordestinos -, transbordando o mero descontentamento político”. Leia mais
Exposição Queermuseu: TRF4 nega pedido de reabertura e diz que Judiciário não pode intervir em instituição privada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (18/9) tutela antecipada em uma ação popular que requer a reabertura pelo Banco Santander da exposição de arte contemporânea Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, em Porto Alegre. Leia mais
Precatório Zero vai reconhecer entes públicos com precatórios em dia na Justiça do Trabalho de RO e AC
No próximo dia 22, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) estará reconhecendo o empenho de entes públicos que não possuem precatórios vencidos perante à Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre até 31 de dezembro de 2016, com o certificado "Precatório Zero". Ao todo 42 entes públicos de Rondônia, sete do Acre e quatro autarquias e/ou fundações estarão recebendo a honraria durante evento que acontece na sede do Regional, em Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PRF amplia fiscalização na capital (capa e pág. 8)
Dodge apresenta procuradores que vão atuar na Lava Jato (pág. 2)
PF descobre fraude em 14 concursos (Caderno 2)
Alto Madeira
Capital: rua Duque de Caxias pode ser corredor de ônibus (capa e pág. A8)
Lava Jato: Raquel muda equipe mas mantém dois “antigos” (pág. A3)
Acusados de matar Chico Pernambuco vão a Juri (pág. A6)