Reflexões sobre ações imediatas contra o avanço da violência no país marcaram o primeiro Fórum Nacional de Juízes Criminais, de 10 a 12 de agosto, em Florianópolis. Cerca de 250 magistrados estaduais e federais participaram do evento, que contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, José Otávio de Noronha, e palestrou na abertura.
“Vejo a criminalidade no Brasil como uma derrota do sistema judiciário perante a ela. Por mais que julguemos, prendemos, a criminalidade não diminui. A verdade é essa. O encarceramento, às vezes exagerado, também não está diminuindo a violência. Precisamos discutir, modernizar e humanizar o processo, recuperar o preso para voltar à sociedade sem reincidir”, disse o ministro.
O diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Paulo Mori e mais 7 magistrados do Estado contribuíram ativamente para o bom resultado do Fonajuc. Dois documentos registraram essa importante participação: a Carta de Florianópolis e os Enunciados. “Estivemos presentes como organizadores, palestrantes e mediadores, além de nos destacarmos também na parte pedagógica”, analisou a vice-presidente do Fórum, juíza rondoniense Larissa Pinho, da comarca de Santa Luzia do Oeste.
A magistrada também fez parte da diretoria acadêmica do evento, uma característica que resultou em conquistas importantes para o aprimoramento da área. A diretoria será responsável pela produção acadêmica dos magistrados e o intercâmbio com países de língua portuguesa. Também contribuiu organizando e livro "Ciências Penais e Juízes Criminais - Volume I", junto com a juíza Denise Hammerschmidt. Cinco magistrados de Rondônia, inclusive Larissa, têm artigos na publicação.
O painel sobre ações, rotinas e projetos que auxiliam no aprimoramento da Justiça Criminal, teve o juiz Sérgio William como mediador. Já o juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, palestrou sobre boas práticas e rotina cartorária. Há pouco tempo, o magistrado implantou um sistema inovador que encurta o processamento e essa ideia deve ser compartilhada durante o Fórum.
O Fonajuc resultou, ainda, na criação de uma comissão legislativa, que irá acompanhar as propostas de reforma do Código Penal.
O anfitrião do Fórum, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, defendeu uma maior integração entre os poderes e afirmou que o Estado precisa se organizar mais para combater o avanço do crime. Ele lamentou o fato de as facções criminosas estarem sempre um passo à frente em relação às instituições estatais e cobrou o fortalecimento das inteligências das polícias e medidas de prevenção nas ruas.
O fórum surgiu no começo do ano em uma mobilização de juízes em conversas pelo WhatsApp e busca agora o aperfeiçoamento dos magistrados criminais, propostas de políticas públicas, a uniformização dos métodos de trabalho, entre outras medidas. A situação caótica do sistema prisional também gerou preocupação entre os juízes.
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Assessoria de Comunicação Institucional