Curso busca aprimorar as competências dos magistrados para atuarem nas questões de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram um acordo para promover um curso para magistrados sobre o enfrentamento da violência doméstica, com enfoque em técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.
O curso busca aprimorar as competências dos juízes para atuarem nas questões de gênero, especialmente em casos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, potencializando a efetividade da Lei Maria da Penha, a partir de métodos, técnicas e práticas da Justiça Restaurativa, nos casos em que for possível este enfoque.
O conteúdo programático do curso foi debatido no final de agosto, por um grupo de trabalho formado por magistrados de varas de competência exclusiva para casos de violência doméstica e por magistrados especializados em Justiça Restaurativa. O juiz Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, integra o grupo de trabalho. “É fundamental esclarecer que a Justiça Restaurativa deve ser aplicada em casos cabíveis, sem perder de vista a questão da violência de gênero contra a mulher, suas complexidades e legislação específica, inclusive tratados internacionais”, destacou o magistrado.
Também fez parte do grupo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos e a professora canadense Evelyn Zellerer, especialista em círculos restaurativos e em violência de gênero (por videoconferência).
Durante o encontro, os participantes estabeleceram recomendações que deverão ser observadas dadas as especificidades das situações de violência doméstica e familiar, estabelecidas por legislações brasileiras e internacionais, e pela Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha.
Dentre os pontos de destaque do trabalho está a busca pela humanização no atendimento e no tratamento oferecido às vítimas pela Justiça, assim como pela sensibilização dos juízes, para que estejam disponíveis a escutar e compreender a complexidade dos relacionamentos e capacitados a buscar soluções baseadas nas necessidades das pessoas segundo elas próprias.
Curso
O curso será feito para quatro turmas de 40 magistrados cada uma. As duas primeiras terão aulas no período de 11 a 15 de dezembro de 2017; já as outras duas turmas deverão ocorrer em abril de 2018. As aulas, que seguem a metodologia ativa da ENFAM, serão ministradas em quatro dias, totalizando 32 horas.
Os magistrados que integrarão as turmas serão convocados pelo CNJ aos tribunais, dentro dos critérios estabelecidos em conjunto com a ENFAM para que sejam alcançados, pelo curso presencial, todos que atuem em varas de competência exclusiva. A capacitação para os demais magistrados e para a rede de proteção à mulher deverá ocorrer por meio de formação à distância (formato EAD), que deverá ser feito a partir do mês de abril de 2018. Atualmente, 138 magistrados lidam diretamente com esse tema no país.
Além de Álvaro Kalix Ferro (TJRO), participam do grupo de trabalho os desembargadores e juízes: Joanice Maria Guimarães de Jesus (TJBA), Roberto Portugal Bacellar (TJPR), Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Ben-Hur Viza (TJDFT), Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima (UCSAL), Leoberto Brancher (TJRS) e Madéli Frantz Machado (TJRS).
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do CNJ e Enfam