A implementação de inovações técnicas consensuais que facilitem o amplo acesso à justiça, bem como o aumento da efetividade na prestação jurisdicional levou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cacoal – Cejusc a realizar, de 11 de setembro a 31 de outubro de 2017, um mutirão de audiências de conciliação pré-processuais.

O mutirão trata exclusivamente de títulos de créditos indicados pelas empresas locais relacionados à população da comarca de Cacoal, a fim de evitar a propositura de ações judiciais pelos credores.

No período de 11 de setembro a 31 de outubro de 2017 será feito o recebimento das reclamações e expedição das cartas-convites, que serão remetidas às lojas para entrega aos devedores. As audiências de conciliação ocorrerão de 1º a 31 de outubro de 2017.

Para participar do mutirão as empresas interessadas deverão apresentar: contrato social; procuração outorgando poderes ao advogado da empresa reclamante; carta de preposição outorgando poderes ao preposto para negociação; declaração assinada pelo sócio-administrador/proprietário, sujeitando-se às regras; títulos de crédito correspondentes a cada devedor para apresentação na data das audiências e endereço atualizado dos devedores.

Após a realização da audiência, havendo acordo, será confeccionado termo de audiência assinado pelo conciliador, advogado da empresa, representante da empresa e o devedor, e será entregue uma via a cada um. Não obtida a conciliação, por ausência ou indisponibilidade do devedor, o termo de audiência permanecerá no Cejusc para arquivamento.

Assessoria de Comunicação Institucional