PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda anulação de concurso para quadros do Município de Rolim de Moura
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, para que anule o Concurso Público Municipal instaurado pelo Edital 001/2017, realizado pela empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos LTDA, adotando, entre outras medidas, a abertura imediata de novo concurso de provas e títulos para o provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do Município, com estrita observância aos Princípios da Legalidade, Igualdade ou Isonomia, Eficiência e Moralidade. Leia mais
IFRO oferece mais de 2,4 mil vagas em 30 cursos de níveis médio e superior
Começam nesta segunda-feira (9), as inscrições para o processo seletivo unificado (PSU) 2018/1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). No total, são 2.438 vagas ofertadas em 30 cursos nos nove campi da instituição, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Vilhena e Porto Velho. As inscrições seguem até 27 de novembro, pela internet. Leia mais
MPF acompanha a regularização fundiária de terras quilombolas em Rondônia
Na mesa foram discutidos os processos de regularização fundiária de territórios quilombolas com instituições parceiras e movimentos sociais para integrar as ações no âmbito dos governos federal, estadual e municipais, a fim de buscar conjuntamente alternativas locais para prevenção, mitigação e gestão de conflitos. Leia mais
PF investiga comercialização de dados de sistemas da Receita Federal
A Polícia Federal, em conjunto com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta terça-feira (10/10) a Operação Spy, que apura a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. Cerca de 60 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal cumprem 8 mandados de prisão preventiva (3 em desfavor de servidores públicos) e 12 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Leia mais
Concurso dos Correios tem 88 vagas de nível médio e superior
Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5) edital de concurso público para 88 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a organizadora responsável pela seleção. Leia mais
Comissão aprova atendimento preferencial de policial do sexo feminino a mulher vítima de violência
Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Leia mais
CCJ aprova permissão para que engenheiros e arquitetos possam acumular dois cargos públicos
Arquitetos e engenheiros podem ser autorizados a exercer, cumulativamente, dois cargos públicos, conforme previsto em proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A matéria (PEC 14/2015) segue para discussão votação final em Plenário, em dois turnos. Leia mais
Segurança pública é destaque na pauta do Senado nesta semana
A segurança pública é tema de uma série de propostas que podem ser votadas nesta semana pelo Senado. Na pauta da sessão plenária desta terça-feira (10) está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. Leia mais
TCU aponta necessidade de política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Casa Civil e ao Ministério dos Direitos Humanos que realizem estudos com o objetivo de promover uma política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência. A orientação consta no relatório de auditoria que debateu e buscou identificar boas práticas relacionadas à governança da Política Nacional para Pessoas com Deficiência (PNPCD). Leia mais
Pesquisa revela que população brasileira está mais engajada a combater atos de
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta segunda-feira (9), em São Paulo, da divulgação do estudo “As Pessoas e a Corrupção: América Latina e Caribe”. O relatório, produzido pela organização Transparência Internacional (TI), faz parte da coletânea que mede os índices de percepção de corrupção no mundo. O estudo foi conduzido por meio de entrevista com mais de 22 mil pessoas em 20 países. Leia mais
OMS inicia amanhã segunda maior campanha de vacinação do mundo contra o cólera
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e parceiros realizam a partir de amanhã (10) r, em Bangladesh, a segunda maior campanha do mundo de vacinação oral contra o cólera. A ação será realizada no campo de refugiados rohingya na localidade de Cox's Bazar. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo relativo aos critérios para o provimento de cargos a juízes. No Recurso Extraordinário (RE) 1037926, se discutem os critérios adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o qual deu preferência à remoção em relação às promoções por antiguidade. Leia mais
Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5788), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam exercer a advocacia, de acordo com os limites previstos em lei. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação. Leia mais
Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agora, além de oferecer mais segurança, a ferramenta permite a reimpressão do boleto, o pagamento em dobro (nos casos em que não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo – artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil), a geração de guia complementar e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos. Leia mais
Começa hoje a consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. O prazo para as pessoas enviarem suas contribuições vai até o dia 20 de outubro. Leia mais
TSE identifica mais de 25 mil títulos eleitorais com coincidências biométricas
Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, até está segunda-feira (9), 25.031 títulos eleitorais estão envolvidos em casos de coincidência biométrica no Brasil. As informações foram obtidas a partir da comparação das digitais dos quase 65 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente no país. Leia mais
Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso/MT, que, em mandado de segurança, assegurou a uma menor de idade emancipada o direito à nomeação e posse no cargo público de Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando atendido o requisito etário, quando a impetrante tinha 17 anos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Empregados dos Correios voltam ao trabalho (pág. 4)
Estado tem redução recorde no índice de malária (capa e pág. 9)
Diário da Amazônia
Concurso em Rolim de Moura é alvo de investigação (capa e pág. B2)
Ifro abre inscrições para 2.438 vagas (capa e pág. C1)