PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 16 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação conjunta de policiais de Porto Velho, Acre e da Bolívia prende quadrilha especializada em roubos em Rondônia
Um trabalho de cooperação garantiu a prisão de quatro perigosos criminosos apontados como integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de camionete de luxo em Rondônia, que em seguida são levadas à Bolívia e trocadas por drogas. O bando caiu a partir da localização de uma Hilux, em Cobija, no país vizinho, graças ao rastreador do veículo. Leia mais
Câmara proíbe envio de publicidade por telefônicas sem autorização do cliente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. Leia mais
Relatório sobre mudanças no ECA pode ser votado na terça-feira
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069/90) para estender o período máximo das medidas socioeducativas dos atuais três anos para até dez anos de internação. Leia mais
Comissões têm até o dia 20 para definir emendas à Lei Orçamentária de 2018
Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados votem suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO. Leia mais
Terremoto de magnitude 5,5 graus sacode Sul do México
Um terremoto de magnitude 5,5 graus na escala Richter sacudiu nesta sexta-feira (13) o Sul do México, fazendo com que os protocolos de emergência fossem ativados na região, mas sem o registro, até o momento, de danos ou vítimas, informou a Secretaria de Governo do país. Leia mais
Incêndios florestais deixam 30 mortos em Portugal e Espanha
Ao menos 30 pessoas morreram em consequência de centenas de incêndios florestais que assolam o norte da Espanha e de Portugal, queimando terras de cultivo e forçando moradores a deixarem cidades e vilarejos, disseram autoridades nesta segunda-feira (16). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no Tribunal no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1039644, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual, com reafirmação de jurisprudência. Leia mais
Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC no Plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedido, que será submetido ao Plenário. Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos que exige um exame mais detalhado pelo STF. Leia mais
Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência naquele estabelecimento de segurança máxima de um preso integrante da milícia Liga da Justiça. Leia mais
CNJ Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular?
Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado. Mesmo não remunerada, a função garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal. Veja quais são os dez principais:
TSE alerta para necessidade de monitorar atuação do crime organizado nas eleições
Na manhã desta terça-feira (10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungman, para falar sobre a necessidade de atuação das instituições para monitorar a atuação do crime organizado no financiamento das eleições. Leia mais
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado
Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença que havia rejeitado o pedido do autor ao fundamento de que “não há isenção se o contribuinte, conquanto seja portador de uma das moléstias previstas em lei, não se aposentou”. Leia mais
Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia/RO que havia cancelado auto de infração lavrado pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal contra um condutor de um veículo que se recusou a realizar o teste de bafômetro que lhe foi solicitado, com base no art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir sob a influência de álcool). Leia mais
Mais de 14 mil eleitores de Rolim de Moura poderão ter seus títulos cancelados
Nos últimos dias do recadastramento biométrico de Rolim de Moura, apenas 61% realizou a revisão biométrica obrigatória para os cidadãos da zona urbana e rural do município. Ainda faltam mais de 14 mil cidadãos comparecerem à Central de Atendimento da Biometria para realizar a atualização cadastral das impressões digitais, fotografia e de dados pessoais. Leia mais
TRT RO/AC sediará Curso de Sustentabilidade na Administração Pública
No período de 17 a 19 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) receberá o curso presencial em Sustentabilidade na Administração Pública. A capacitação é uma iniciativa promovida pela Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
As inscrições estão abertas desde o último dia 5 e poderão ser feitas via e-mail até às 17h de segunda-feira (16). O interessado deverá enviar à A3P (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) os seguintes dados: nome completo, órgão, setor, telefone e e-mail (institucional e pessoal). A inscrição será confirmada pela A3P também por e-mail. O número de vagas é limitado a 60, sendo 20 vagas destinadas aos colaboradores do TRT14 e 40 abertas ao público externo (somente servidores de outros órgãos públicos). Leia mais
TRF1 - Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com aposentadoria por idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a instituição a conceder a uma trabalhadora rural o benefício de pensão mensal vitalícia de Seringueiro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Ibama faz operação para conter o desmate (capa e pág. 9)
PRF desencadeia operação para combater a exploração sexual de menores nas rodovias do Brasil (Caderno 2)
Diário da Amazônia
Caixa começa liberar saques do PIS na terça (capa e pág. C2)
Autorizado serviço de dragagem no rio Madeira (capa e pág. C1)
Juiz determina votação aberta no caso Aécio (capa e pág. A4)