PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Concurso da Sepog de Rondônia tem quase 2 mil candidatos por vaga; confira locais de provas
São 71 vagas em disputa e pouco mais de 19 mil candidatos concorrendo. O concurso terá uma das maiores disputas por vagas. Para o cargo de técnico em políticas públicas e gestão, por exemplo, disputarão 9.667 pessoas para as 5 vagas disponíveis. Leia mais
TCE divulga instrução normativa com diretrizes e orientações sobre a ordem cronológica de pagamento em RO
Em face da aprovação em sessão plenária da Instrução Normativa nº 55/2017, que dispõe sobre diretrizes e orientações gerais de implementação da ordem cronológica de pagamento de fornecedores no âmbito da administração estadual e dos municípios, o TCE-RO, dentro de sua função orientativa, tem expedido aos gestores públicos expedientes informando sobre a nova regra. Leia mais
Comarca de Pimenta Bueno recebe projeto Lei da Maria da Penha
A comarca de Pimenta Bueno recebe a partir desta segunda-feira (16/10) o Projeto "Lei Maria da Penha: diga não ao medo e à impunidade", desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-Criminal). As ações na região se estenderão até a próxima quinta-feira (19/10). Leia mais
PF combate grupo que vinha atuando em desfavor do INMETRO
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/10) a Operação Pesos e Medidas, que visa desarticular uma associação criminosa que vinha atuando em desfavor do INMETRO em Goiás, voltada para o cometimento de crimes de corrupção. Leia mais
Comissão avalia exposições artísticas que causaram polêmica nas últimas semanas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nesta quarta-feira (18) uma discussão sobre as exposições realizadas em Porto Alegre (RS) e São Paulo que provocaram discussões estéticas e acusações de incitação à pedofilia e a atos libidinosos. Leia mais
Senado pode autorizar Ministério Público a cancelar herança de quem manda matar
Herdeiros indignos são aqueles que mandam matar para herdar bens. O caso mais conhecido do Brasil é o de Suzane Von Richthofen, que ordenou a execução dos pais. Atualmente, a lei tem um vácuo sobre o direito dos assassinos à herança caso não haja reivindicação de outro herdeiro legítimo. Leia mais
Comissões aprovam emendas ao Orçamento da União de 2018
As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e Senado do Futuro começaram a aprovar nesta semana as emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). Leia mais
Um em cada quatro jovens vai abandonar o ensino médio até o final do ano
A cada ano, quase três milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17). Leia mais
Juíza determina prisão de líderes independentistas catalães por insurreição
A juíza da Audiência Nacional da Espanha Carmen Lamela determinou nesta segunda-feira a prisão, sem pagamento de fiança, dos líderes das organizações independistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium Cultural, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, respectivamente, pelo crime de insurreição. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar determina que Senado delibere em votação aberta medidas cautelares impostas a Aécio Neves
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 35265) impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Leia mais
Plenário julga limites de parques nacionais na Amazônia Legal e quilombolas nesta quarta-feira (18)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4717 e 4269) que questionam medida provisória e decretos que reduzem limites de parques nacionais localizados na região amazônica. Leia mais
Acumulação de auxílio-acidente é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes. Leia mais
Ouvidorias dos tribunais orientam cidadãos para conciliação e mediação
As ouvidorias de dezoito Tribunais de Justiça (TJs) aderiram ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Ouvidorias de Justiça: Agentes Potencializadores da Mediação e Conciliação”, pelo qual os cidadãos são instigados a resolver seus conflitos com maior rapidez. Leia mais
As inscrições para fazer pesquisas do Judiciário vão até 25/10
Termina dia 25 de outubro o prazo de inscrição em edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratar pesquisas sobre temas como judicialização da saúde, impunidade em crimes de corrupção, trabalho escravo, entre outros. Leia mais
Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da justiça comum para a Justiça Militar da União o julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, durante operações militares específicas. Leia mais
Termo de confidencialidade do TPS tem objetivo de manter a segurança dos sistemas eleitorais
O Teste Público de Segurança (TPS) é um conjunto de ações controladas com o objetivo de aprimorar a confiabilidade, a transparência e a segurança na captação e apuração dos votos. O evento ocorre em ambiente totalmente monitorado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os pré-inscritos têm que assinar um termo de confidencialidade, que é um contrato por meio do qual o participante se compromete a manter em sigilo as informações. Leia mais
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais. Leia mais
Indícios de extração de madeira em terras indígenas atrai a competência da Justiça Federal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser de competência da Justiça Federal a análise de feito em que há indícios de extração ilegal de madeira em terras indígenas. A decisão reformou sentença da Vara Federal de Vilhena/RO que determinou a remessa dos autos ao Juízo Estadual da Comarca de Espigão do Oeste/RO, ao fundamento de que não haveria, na hipótese, indícios de que a madeira ilegal acobertada tenha sido extraída de terras indígenas ou outras terras de propriedade da União. Leia mais
Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios
A parte vencida em uma ação civil pública de matéria ambiental não pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que isentou dos custos uma empresa transportadora condenada por extração ilegal de minérios de areia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação conjunta desmantela quadrilha (capa e pág. 8)
Ministério Público deve intensificar fiscalização às queimadas na área rural em RO (capa e caderno 2)
Diário da Amazônia
Costa Marques: Justiça Rápida segue com triagem (pág. B4)