PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai funcionar em horário corrido na Semana do Servidor de 23 a 27 de outubro
As unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia em todo o Estado vão funcionar em horário corrido, das 7 às 13 horas, no período de 23 a 27 de outubro, em razão das Comemorações da Semana do Servidor. No período estabelecido será adotado o regime de plantão, de acordo com as necessidades do serviço, sem prejuízo das atividades consideradas essenciais. Leia mais
PF cumpre mandados em investigação contra corrupção na Petrobrás
A Polícia Federal cumpre nesta manhã (20/10) 10 ordens judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobrás através do já conhecido setor de operações estruturadas do Grupo Odebrechet, bem como em ação penal em curso que apura fatos semelhantes. Leia mais
Megaoperação da PF combate pedofilia em todo o país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou hoje (20) uma megaoperação de combate à pedofilia. A Operação Luz na Infância mobilizou 1,1 mil policiais para cumprir mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. Leia mais
Finanças aprova novos valores para multas por crimes contra a ordem econômica
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera os valores das multas aplicáveis aos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, quando estas são utilizadas em substituição a penas de detenção ou reclusão. Leia mais
Câmara aprova livre escolha de oficinas para reparos por seguradora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5097/16, que garante aos contratantes de seguro de veículos o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. A proposta acaba com a lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras. Leia mais
Andar com arma branca pode virar crime
Senadores avaliam dois projetos (PLS 311/2015 e PLS 320/2015) que tornam crime o porte de facas, canivetes, punhais e estiletes, por exemplo. Pena pode ser de três anos de detenção mais multa. Ambas as propostas são terminativas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Governo espanhol vai convocar eleições na Catalunha em janeiro
O governo espanhol entrou em acordo com o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), principal partido de oposição, para que sejam convocadas eleições antecipadas na Catalunha. O pleito, que deve acontecer em janeiro, servirá para evitar a aplicação do Artigo 155 da Constituição espanhola, que permite ao Estado dissolver o parlamento regional, destituir o líder Carles Puigdemont, convocar novas eleições e até cancelar a autonomia administrativa da Catalunha. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos. A repercussão geral da matéria – procedimento que a habilita a julgamento pelos ministros em sessão plenária – foi reconhecida em deliberação do Plenário Virtual do STF. No caso em questão, que servirá de paradigma, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/2015, que proibiu o transporte nesta modalidade na cidade de São Paulo. Leia mais
Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793 ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando
O atual sistema jurídico brasileiro não permite mais a possibilidade de o Ministério Público exercer, simultaneamente, as funções de fiscal da lei e de curador especial em processos de interdição. Leia mais
Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte. Leia mais
Debates revelam problemas e soluções para temas do Poder Judiciário
Os resultados dos estudos apresentados no Seminário Justiça Pesquisa 2017, realizado nesta quinta-feira (19/10), apontam para a importância de debater entre pesquisadores os problemas estruturais e conjunturais do Poder Judiciário em busca de aprimoramento e soluções. Esta foi a análise da diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Sadek, ao final do evento sediado em Brasília. “Essas pesquisas trataram de temas muito importantes e as apresentações dos trabalhos foram muita produtivas. O estudo sobre ações consumeristas, por exemplo, traz indicações muito precisas e que podem nos ajudar muito”, disse. Leia mais
Consumo de remédios psiquiátricos não afasta, por si só, culpa de homem que agrediu idoso, decide Tribunal
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um sargento da Marinha a nove meses de prisão por ter agredido um idoso. Leia mais
Sessão pública aborda questões técnicas para licitação da nova urna eletrônica
Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a segunda sessão pública sobre a licitação para a produção das urnas eletrônicas do modelo 2018. Na ocasião, foram expostas questões técnicas do projeto. Leia mais
TRF1 permite que enfermeiro continue requisitando exames
O desembargador federal presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da decisão, do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu a atribuição do enfermeiro de requisitar exames, prevista na Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição do Juiz Sérgio Moro feito pela defesa do ex-presidente Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu hoje (19/10), por unanimidade, pedido de exceção de suspeição formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro no início de setembro. O pedido refere-se ao processo que apura a propriedade do apartamento utilizado pelo ex-presidente e sua família em São Bernardo do Campo/SP (50026157920174047000). Leia mais
Últimos dias para o recadastramento biométrico em Vilhena
Faltando menos de 15 dias para o término do recadastramento biométrico em Vilhena, aproximadamente 15 mil eleitores do município ainda não fizeram a atualização. O prazo para o eleitor realizar o procedimento encerrará no dia 31 de outubro. Após a data, aqueles que não cadastrarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral de Rondônia terão os seus títulos eleitorais cancelados. Leia mais
Caravana Trabalhista RO/AC chega a Vilhena na próxima quinta, dia 26 de outubro
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), por meio da Escola Judicial, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional Rondônia (OAB/RO) e a Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhista (Aronatra), realiza, na próxima quinta-feira (26), mais uma edição da "Caravana Trabalhista RO/AC: Relações de Trabalho em Debate", na cidade de Vilhena, Cone Sul do Estado de Rondônia na Subseção da OAB local. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho (pág. 10)
Diário da Amazônia
Rondônia registra mais de 700 casos de violência sexual (capa e pág. C1)
Presidente Médici: Justiça Rápida é confirmada para o dia 25 de novembro (pág. B2)