PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Segurança Pública discute enquadramento legal de crimes contra a dignidade sexual
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual. Leia mais
Comissão vota parecer sobre mudanças no ECA nesta tarde
A comissão analisa o Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outras 52 propostas apensadas. Em 2014, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a apresentar um substitutivo que elevava de três para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Porém, o texto não chegou a ser votado. Leia mais
CPI da Previdência vota relatório final nos próximos dias
Depois de mais de dez horas de leitura, o senador Hélio José (Pros-DF) concluiu a apresentação de seu relatório final sobre os trabalhos da CPI da Previdência nesta segunda-feira (23) às 22h10. Leia mais
CCJ debate redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal voltará a ser discutida no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para esta terça-feira (24) audiência pública para debater o tema, com a presença de especialistas representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras organizações. Leia mais
PF combate fraudes em financiamentos rurais
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/10) a Operação Gremlins II, com o objetivo combater organização criminosa, que atua desde o ano de 2012 no estado, fraudando financiamentos rurais (PRONAF e PRONAMP) contratados junto ao Banco do Brasil. Leia mais
TCU responsabiliza Conselho de Administração da Petrobras pela compra de Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (11), que os ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras foram responsáveis pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo pela aquisição ultrapassa US$ 580 milhões. Os bens dos ex-conselheiros, em conjunto com os dos membros da Diretoria Executiva da estatal, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano. O bloqueio é solidário e chega ao valor do prejuízo apurado pelo TCU. Leia mais
Brasil recebe reunião de autoridades em direitos humanos do Mercosul
Na próxima semana, autoridades em direitos humanos dos países que integram o bloco do Mercosul estarão no Brasil para participar da 30ª edição da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH), que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro, em Brasília. Leia mais
China testa primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista
O primeiro sistema público de transporte rápido sem motorista do mundo foi testado com sucesso na cidade chinesa de Zhuzhou, na província de Hunan, informou nesta terça-feira (24) a agência oficial de notícias Xinhua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 905357, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O RE foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003. Leia mais
Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo Cunha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento de recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em apelação criminal em curso naquela Corte. Fachin informa que havia liberado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo dois processos de Cunha, mas decidiu pedir as informações ao TRF-4 após verificar que, após ter pautado os processos, houve a interposição do “agravo interno por parte da defesa” do ex-parlamentar. Leia mais
STJ atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto, acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do novo Código de Processo Civil (CPC) – e que são organizados por ramos do direito, assuntos e temas específicos. Leia mais
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado quarta-feira (18/10), a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de outros dados pessoais que já são exigidos da parte que apresenta uma causa à Justiça, conforme o artigo 319 do novo Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Grupo de Trabalho discute termos da resolução que norteará o processo eleitoral do ano que vem
O Grupo de Trabalho (GT) Minuta Atos Preparatórios reuniu-se a partir desta segunda-feira (23) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as sugestões encaminhadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) à proposta de resolução que norteará o processo eleitoral de 2018. A reunião, que se encerrará na sexta-feira (27), também tem como pauta a incorporação ao texto do documento das inovações trazidas pela recente reforma política aprovada no Congresso Nacional. Leia mais
Ouvidoria do TST abre canal de atendimento pelas redes sociais
Uma parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho permitiu a abertura de um novo canal de atendimento à sociedade: desde agosto, algumas das dúvidas e manifestações dos seguidores das páginas do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm sendo respondidas diretamente pela Ouvidoria. A ideia surgiu diante do grande número de manifestações dos internautas, principalmente no Facebook, a respeito de assuntos sobre os quais a Ouvidoria tem mais conhecimento e experiência. Leia mais
Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pela União requerendo o restabelecimento dos descontos que vinham sendo feitos nos proventos da parte autora a título de abate-teto. Leia mais
Ministra do STF suspende portaria do trabalho escravo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu de forma provisória nesta terça-feira (24) a portaria do governo federal que altera as regras de fiscalização sobre trabalhos com condições análogas à escravidão. Leia mais
Advogado Paulo Rogério José toma posse como juiz membro do TRE-RO
Iniciando sua terceira atuação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o advogado Paulo Rogério José tomou posse nesta segunda-feira (23) como juiz membro titular da Corte rondoniense, assinando seu termo de posse e compromisso no gabinete da presidência do TRE-RO, diante do desembargador Rowilson Teixeira. Leia mais
TRF1 - Empresa que comercializa extintores de incêndio não precisa de registro perante o CREA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que empresa que se dedica ao comércio varejista de extintores, acessórios para carga e recarga de extintores, e acessórios para veículos automotores não precisa de inscrição perante os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). O Colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Ângela Catão. Leia mais
CJF - Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR
Os valores pagos a título de pensão alimentícia só podem ser abatidos do Imposto de Renda se decorrentes de acordo ou decisão judicial. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sua sessão de 30 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo voto do relator, juiz federal Fernando Moreira Gonçalves. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
ALE realiza audiência Pública para tratar de acessibilidade as pessoas com deficiências (pág. 2)
Cerca de 25 mil eleitores são mudados de Zona em Ariquemes (capa e pág. 9)
Diário da Amazônia
Justiça extingue zonas eleitorais (capa e pág. A3)
DPE do Amazonas abre concurso com 60 vagas (capa e pág. A7)
ALE debate mobilidade urbana em audiência (capa e pág. A3)
Zona Sul recebe dia 11 mais uma edição do TRT Comunidade (pág. A7)
Presidente Médici: Justiça condena envolvidos na morte de universitário, em abril deste ano (pág. C4)