PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Presidente do TCE recebe desembargador recém-eleito presidente do TJ
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu em visita de cortesia nesta sexta-feira (27) o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, eleito recentemente para a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), biênio 2018/2019. Leia mais
MPF pede que Seduc preencha 20 vagas de professores indígenas em Guajará-Mirim (RO)
Com foco na melhoria dos serviços públicos prestados aos povos indígenas em relação à educação específica, intercultural, diferenciada, multilíngue e comunitária, o Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim (RO) emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Coordenadoria Regional de Educação de Guajará-Mirim (CRE) para que adotem medidas de caráter pedagógico. Leia mais
Força-tarefa investiga grupo que atuava no desvio de recursos públicos
Rio Branco/AC – Na manhã desta segunda-feira (30/10), a Polícia Federal, com a participação do Ministério Público (MPF), Controladoria-geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal, deflagrou a Operação Buracos, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Rondônia. Leia mais
Trabalho da Polícia Civil garante condenação de organização criminosa que tentava fraudar vestibular da FIMCA
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI) em parceria com a Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) desarticularam no dia (22/01/2017), a organização criminosa que tentava fraudar o vestibular de Medicina da faculdade FIMCA. Leia mais
Número de latrocínios cresce 57,8% em sete anos no Brasil
O número de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceu 57,8% em sete anos no país. A conclusão está no 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, que será lançado hoje (30) em São Paulo. De acordo com o estudo, que concentra estatísticas oficiais das autoridades de segurança dos estados, em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo ou em consequência dele. Na edição anterior do estudo, divulgada em 2010, o número havia sido de 1.593. Leia mais
Comissão aprova projeto que transfere ao regime público a execução do serviço de banda larga
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) para transferir a execução do serviço de internet banda larga exclusivamente para o regime público. Com isso, as operadoras ficam sujeitas a reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário. Leia mais
Lei concede prioridade no recebimento do imposto de renda a professores
Os professores serão a segunda categoria a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. É o que estabelece a Lei 13.498/2017, sancionada na quinta-feira (26) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Leia mais
Nova lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito
A partir desta sexta-feira (27), passa a ser considerado crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, que são aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras. Leia mais
Vetado uso de armas de fogo por agentes de trânsito
O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08). O Ministério da Justiça, que orientou o presidente a vetar a proposta, argumenta que os agentes não exercem atividade de segurança pública. Leia mais
ONU faz apelo por desarmamento de rebeldes na República Centro-Africana
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, finalizou sua visita de três dias à República Centro-Africana, onde reivindicou aos grupos rebeldes que promovem o conflito armado no país que abandonem as armas e busquem soluções políticas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Federação questiona norma sobre renegociação de dívidas dos Estados e do DF com a União
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5789), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar Federal nº 159/2017. Essa norma instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e estabeleceu mecanismos de renegociação dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados pela União com os Estados e Distrito Federal, com base na Lei nº 9.469/1997. Leia mais
Tribunal abre inscrições para curso on-line sobre sua história, competências e organização interna
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do programa Conexão Cidadã, da Seção de Educação a Distância, que oferece cursos gratuitos ao público, abrirá inscrições para o curso on-line “STJ: história, competências e organização e interna”.
As inscrições estarão disponíveis a partir das 13h desta segunda-feira (30) até as 19h de terça (31), horário de Brasília. Leia mais
Negada suspensão da transferência de Cabral para penitenciária fora do Rio
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (27), um habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e que teve a sua transferência para um presídio federal determinada pelo juízo competente da Operação Calicute nesta semana. Leia mais
CNJ quer coibir uso de termos do Judiciário por entidades privadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS) providências quanto à utilização expressões reservados ao uso do Poder Judiciário por câmaras privadas de mediação e arbitragem. O assunto já havia sido relatado, anteriormente, pela conselheira Daldice Santana, no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec n. 000187-52), de 2011. Leia mais
CNJ Serviço: o que fazem os oficiais de justiça?
Intimar, conduzir coercitivamente, avaliar bens, notificar, prender. Essas são algumas das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça -- servidores concursados -- vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais. Leia mais
Concurso do STM: novo cronograma prevê publicação do edital em dezembro de 2017
O novo concurso público para provimento de vagas de analistas judiciários e técnicos Judiciários da Justiça Militar da União já conta com uma nova expectativa de data para publicação do edital. Leia mais
Plenário: cadastro eleitoral poderá ser atualizado com informações de outros bancos de dados públicos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (26), alteração na Resolução TSE n° 21.538/2003, que permitirá a inclusão, no cadastro eleitoral, de informações oriundas de bancos de dados geridos por outros órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional (ICN). Pela decisão, o artigo 2º da norma passa a vigorar acrescido dos parágrafos 2º e 3º, renumerando-se o parágrafo único como parágrafo 1º. Leia mais
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda., de Patos de Minas (MG), que pediu demissão sem saber que estava grávida. Leia mais
DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil (FIES) em virtude da morte do estudante afiançado. A Corte também determinou que a Caixa Econômica Federal devolva à parte autora os valores pagos após a citação, corrigidas pela taxa Selic. Leia mais
Jurisdição voluntária amplia possibilidade de acordo entre patrões e empregados
Mais de 30 expositores apresentaram na quarta-feira (25), no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): a chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. O tema foi escolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a realização de sua primeira audiência pública, comandada pelo vice-presidente do Conselho e do TST, ministro Emmanoel Pereira. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 concede habeas corpus a ex-gerente da Petrobras
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente às 16h de hoje (27/10) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Luís Carlos Moreira da Silva. Ele teve a medida cautelar decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em sentença proferida na sexta-feira passada (20/10). O réu foi condenado a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Leia mais
Eleitor de Chupinguaia tem poucos dias para realizar o recadastramento biométrico
Eleitor de Chupinguaia tem até o dia 31 de outubro para fazer o recadastramento biométrico, caso contrário, terá seu título eleitoral cancelado. Dos 5.796 eleitores do município, foram cadastrados pouco mais de 2.900 cidadãos, o que representa aproximadamente 51% do eleitorado. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para XII Semana Nacional da Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a "XII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista", que se realizará entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha pela conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Vetado porte de armas para agentes de trânsito (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Ex-prefeito condenado pelo TJ por extorsão (capa e pág. A7)
Trânsito: número de acidentes ainda continuam elevados na capital (capa e pág. C1 e C2)
Publicada ‘lista suja’ do trabalho escravo (pág. A6)