PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
COCAINA: Denarc prende quadrilha com cerca de 80 quilos da droga
Cinco pessoas foram presas na noite desta segunda-feira,30,com aproximadamente 80 quilos de cocaína durante um trabalho de investigação realizado nos últimos dias, em Porto Velho, pelos policiais civis do Departamento de Narcóticos (Denarc). Parte da droga foi apreendida em uma uma oficina de veículos na Avenida José Vieira Caúla, na zona Leste da capital, e outra parte interceptada em veículos na BR-364. Leia mais
PF combate desvio de recursos da merenda escolar no Amapá
A Polícia Federal, com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amapá, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10) a Operação Senhores da Fome, para investigar o desvio de recursos destinados à merenda escolar no Amapá. Leia mais
Diário Oficial publica MP que adia reajuste de servidores públicos
A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria está publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União. Leia mais
Comissão especial sobre revisão das medidas educativas do ECA pode votar relatório
Relator da proposta defendeu internação maior de adolescentes infratores como alternativa à redução da maioridade penal. Relatório também regula presença de crianças em museus
No último dia 24, ele apresentou substitutivo ao projeto do Senado e outros 52 apensados, no qual prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte. Leia mais
Relatório da MP do Desligamento Voluntário de Servidores será votado hoje
A MP institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada. O texto é direcionado à administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega 632,5 mil servidores civis ativos. Leia mais
Ministério público espanhol abre processos contra políticos catalães
O procurador-geral da Espanha, José Manuel Maza, anunciou hoje (30) a abertura de processos contra vários políticos catalães envolvidos na declaração de independência da região. Eles são acusados de crimes como rebelião, peculato, insurreição e perturbação da ordem. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Exclusividade de usinas do Norte/Nordeste na exportação de açúcar para os EUA é tema de repercussão geral
A possibilidade de participação exclusiva de empresas do setor sucroalcooleiro situadas nas regiões Norte e Nordeste na denominada cota americana para exportação de açúcar para os Estados Unidos é tema de repercussão geral. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que o tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1007860 ultrapassa o interesse direto das partes envolvidas e deverá ser julgado pelo Plenário físico do STF. Leia mais
Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral a ser paga nos casos de sentença condenatória por violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico. Leia mais
Tribunais julgam 19,7 mil processos de violência contra mulheres
Quase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram julgados durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa entre 21 a 25 de agosto de 2017, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por um defensor público do Piauí contra o tribunal de Justiça daquele Estado. Leia mais
Rezoneamento não afetará o eleitor e a fiscalização será mantida
Cerca de R$ 74 milhões gastos por ano com gratificações das autoridades serão reaproveitados em outras necessidades, como a criação de um modelo eficaz de atendimento ao eleitor.
Uma preocupação pertinente de quem mora nas localidades em que haverá o rezoneamento é de que forma a extinção de zonas eleitorais pode afetar o eleitor. A Justiça Eleitoral esclarece que em nenhum momento o eleitor será prejudicado, pois não mudará seu local de votação ou seção eleitoral nem vai precisar comparecer ao cartório eleitoral. Leia mais
Bieje esclarece novo fundo de financiamento de campanha
Você sabe como funcionará o novo fundo criado para financiar as campanhas eleitorais? Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema é abordado pelo analista judiciário do TSE Cleber Schumann. Leia mais
Licença de construção municipal não dispensa autorização do Ibama
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que denegou a ordem em mandado de segurança impetrado por proprietário de terreno que objetivava construir em imóvel de sua propriedade localizado na rodovia MG-010, km 98, no interior da Área de Proteção Ambiental - APA Morro da Pedreira, Unidade Federa de Conservação da Natureza. Leia mais
Justiça Eleitoral de Rondônia não terá expediente de quarta à sexta-feira desta semana
Tendo em vista que os dias 1º e 2 de novembro são considerados feriados comemorativos para o Poder Judiciário da União, nos termos do art. 62, IV, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. A Justiça Eleitoral de Rondônia informa que não haverá expediente na quarta e na quinta-feira desta semana. Leia mais
Em RO e AC, Justiça do Trabalho funcionará em regime de plantão nos dias 1 e 2 de novembro
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará em regime de plantão nos dias 1 e 2 de novembro, Dia de Todos os Santos (feriado regimental) e Finados, respectivamente. Os feriados constam do Calendário Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cadastramento biométrico termina nesta terça em Vilhena (capa e pág. 7)
Em RO e AC, Justiça do Trabalho funcionará em regime de plantão nos dias 1 e 2 de novembro (pág. 13)
Diário da Amazônia
Capital lidera no roubo de veículos (capa e pág. C3)
Novas regras para guardas municipais (pág. A4)