O juiz corregedor dos cartórios extrajudiciais de Costa Marques, Fábio Batista da Silva, abriu novo prazo para inscrições de interessados em compor a lista tríplice de juiz de paz e suplentes da comarca. Os interessados devem protocolar requerimento ao magistrado junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Costa Marques-RO, situado na Av. Chianca, n. 1061 - Centro, no período de 6 a 20 de novembro de 2017. Não será exigido qualquer taxa ou valor do candidato para a realização de sua inscrição.
Os requisitos exigidos aos candidatos são: nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado); ter concluído no mínimo o ensino fundamental; estar quite com a Justiça Eleitoral; residir no município para o qual se inscrever; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar; ter 21 anos completos na data da inscrição; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.
Já os documentos exigidos no ato da inscrição são: fotocópia dos documentos pessoais de identificação (carteira de identidade, CPF e título de eleitor); prova de quitação do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, por fotocópia autenticada; fotocópia do título eleitoral e comprovante de quitação de suas obrigações eleitorais; fotocópia autenticada do certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino correspondente ao seu nível de escolaridade; certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais perante à comarca de Costa Marques-RO, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Justiça Federal de 1º e 2º graus; comprovante de residência; certidão do Tribunal Regional Eleitoral de que não exerce atividade político-partidária e nem está filiado a partido político; certidão negativa de processo criminal junto à Justiça Eleitoral e comprovante de residência com o nome do candidato na conta utilizada.
O juiz de paz tem a competência de celebrar casamentos e será remunerado segundo as taxas previstas em tabela de cartórios fixadas por meio de provimento da Corregedoria-Geral da Justiça. Suas funções serão desempenhadas por quatro anos, admitindo-se a recondução, sem vínculo empregatício.
Assessoria de Comunicação Institucional