PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de novembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra a Operação Apate
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou nesta manhã de terça-feira, 07 de novembro, a Operação Apate, resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, que revelaram a existência de uma organização criminosa voltada ao oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do MEC. Leia mais
TCE divulga na internet relatório de suas atividades no 3º trimestre
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao terceiro trimestre de 2017, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também estão disponíveis os demais relatórios. Leia mais
Operação Fraternos apura desvios de recursos públicos da educação em municípios da Bahia
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta terça-feira (7), da Operação Fraternos, que visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da educação das prefeituras municipais de Eunápolis (BA), Santa Cruz Cabrália (BA) e Porto Seguro (BA). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
PF investiga grupo que fraudava licitações de equipamentos médicos no Tocantins
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Marcapasso para investigar um esquema de corrupção que fraudava licitações na compra de equipamentos para procedimentos médicos, na área de órteses e próteses e de aquisição de materiais especiais, no estado do Tocantins. Leia mais
Plenário pode votar projetos sobre segurança pública
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15). Leia mais
Comissão debaterá fortalecimento dos conselhos tutelares
A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública para discutir o fortalecimento dos conselhos tutelares através da legislação. Leia mais
Plenário pode votar Fundo Nacional de Segurança Pública nesta terça
O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno. Leia mais
CCJ debate reforma do Código Penal e especialistas propõem alterações
A reforma do Código Penal, contida no projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na segunda-feira (6). O relatório anterior será modificado e as sugestões dos participantes serão incorporadas ao novo texto, que deve ser apresentado até o fim do ano. Leia mais
ONU diz que 2017 pode ser um dos anos mais quentes já registrados
Um estudo apresentado nesta segunda-feira (6) pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU, indicou que 2017 pode ser um dos três mais quentes já registrados, similar a 2015 e abaixo apenas de 2016. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro remete à 1ª instância parte dos inquéritos que envolvem o presidente da República
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento dos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 para que seja processada em primeira instância denúncia sobre a suposta atuação de empresários e políticos em crimes de organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. A decisão autoriza o prosseguimento do feito contra os demais denunciados depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal contra o presidente da República e ministros de Estado. Leia mais
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno. Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão. Leia mais
Novo cadastro de adoção tem auxílio tecnológico de Tribunais
As equipes de tecnologia da informação (TI) dos Tribunais de Justiça (TJs) vão auxiliar na construção do novo Cadastro Nacional da Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos cinco TJs – dos Estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Rondônia – colocaram suas equipes à disposição para auxiliar na implementação das mudanças propostas pelos magistrados da área da infância. Leia mais
TSE lança perfil oficial no Instagram com foco no jovem eleitor
“Indiretas Eleitorais” é o nome do mais novo canal de comunicação da Justiça Eleitoral com o eleitor na rede social Instagram. Com uma linguagem mais leve e com pitadas de humor e sarcasmo, o perfil deixou de lado o padrão institucional e adotou o que há de tendência no mundo da Internet. Leia mais
Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou nesta segunda-feira (6), na abertura do 23º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que a Constituição Federal prevê o balanceamento de direitos trabalhistas, num sistema de freios e contrapesos, de forma a garantir o equilíbrio nas relações entre empresas e trabalhadores. Leia mais
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada pela Tecnolimp Serviços Ltda. Segundo a decisão, a obrigação da proporcionalidade é limitada ao empregador. Leia mais
Surdez unilateral não se enquadra como deficiência física para fins de concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à remessa necessária e à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra sentença, proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu a segurança pretendida por uma candidata determinando que a Fundação procedesse a inclusão definitiva da impetrante na lista de candidatos portadores de deficiência física, atribuindo-lhe a respectiva colocação, além de reabrir o prazo para que a candidata possa apresentar a documentação referente aos critérios de desempate. Leia mais
Ação para substituir copos descartáveis por canecas em Rondônia
Representantes do Núcleo Socioambiental e da Comissão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Rondônia viajaram para as comarcas do interior do Estado para fazer a entrega de canecas e garrafinhas tipo squeeze aos servidores e magistrados, a fim de incentivá-los a contribuir com o meio ambiente deixando de usar copos descartáveis de plástico, material considerado muito nocivo à natureza pelo enorme tempo de decomposição (mais de 100 anos). Leia mais
União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais
A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a uma aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), vítima de bullying, por ter sido considerada pelos colegas de classe como sendo responsável pela retirada de pontuação concedida pelo professor de Química àqueles que contribuíram com doação resmas de papel solicitadas. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 diminui penas de Gim Argello e de ex-dirigentes da OAS e da UTC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11), no início da manhã, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). Eles tiveram as penas reduzidas. Leia mais
TRF1 - Prescrição de tributo tem início com a constituição definitiva do crédito tributário
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora, Arte Gráfica Art3 Ltda., e extinguiu a execução fiscal pela ocorrência da prescrição. Segundo o relator, juiz federal convocado Itelmar Raydan Evangelista, aplica-se ao caso o artigo 269, IV, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), porque transcorrido prazo superior a cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário mais recente e a citação feita por meio de edital. Leia mais
CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu genitor não impede, por si, o direito ao auxílio-reclusão. O Colegiado se reuniu no dia 25 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Detentos são flagrados com drogas e celular no Urso Panda (pág. 5)
Receita publica mudanças no IR (Caderno 2)
Diário da Amazônia
Ministério Público realiza projeto Lei Maria da Penha em Ouro Preto (capa e pág. B2)
Detran dá início ao projeto ‘Motorista Camarada’ (pág. A10)