O Poder Judiciário de Rondônia (TJRO), no cumprimento da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, que assegura a todos o direito à solução pacífica por meios consensuais, como s mediação e a conciliação, estendeu a “XII Semana Nacional da Conciliação” para todo o mês de novembro com a realização da Operação Justiça Rápida Itinerante em várias comarcas.

Já é rotina no TJRO de serem realizadas duas vezes por ano atuações sincronizadas em todo o estado, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça, sendo uma no primeiro é outra no segundo semestre, coincidindo-se sempre esta segunda atuação com a semana nacional da conciliação. 

A Justiça Rápida Itinerante foi instituída para que em todas as comarcas haja prestação do serviço jurisdicional às comunidades distantes dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e na periferia da cidade, facilitando o acesso à Justiça. São atendidas causas de competência Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família, Registros Públicos e Juizados Especiais, seja pela composição das partes ou por meio de julgamento.

Em 2017, a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento nº 06/2017, publicado em 22 de março deste ano, com aprovação do projeto proposto pelo Presidente do Nupemec, desembargador Raduan Miguel Filho, padronizou e sincronizou as operações em todo o estado, estabelecendo, rotinas de trabalho específicas, passando por um sistema informatizado e chegando a um canal que assegure inclusão das atividades de todas as comarcas no orçamento do TJRO, tornando-as mais eficientes. Para garantir a boa compreensão das novas regras e sua aplicação eficaz, foram realizados treinamentos em cada comarca com equipe de capacitadores especializada.

O atendimento é realizado em três fases, sendo divulgação, triagem e audiências. Na divulgação os dias de atendimento e audiência são previamente anunciados com informação pelos meios de comunicações disponíveis (rádio, jornal, TV, cartazes e outros). Nas etapas de triagem e audiência, desloca-se toda a estrutura material e humana necessária. Equipes de servidores, deslocam-se dias antes da data da operação, trabalham no próprio local onde acontecerá as reclamações, fazendo triagens dos casos a serem resolvidos e agendando audiências, com a imediata expedição de notificações para que as partes compareçam no dia e hora marcados.

Na data designada, realizam-se audiências concentradas, das quais participam juízes, promotores, defensores públicos, advogados e conciliadores, quando então são resolvidas as questões apresentadas. O cartório extrajudicial se faz presente e caso seja necessária a correção de algum assento ou expedição de certidão é realizada no mesmo momento.

Após disseminar o manual de padronização entre os magistrados coordenadores dos CEJUSC´s de todas as comarcas do estado, iniciou-se a organização da Megaoperação Justiça Rápida com a triagem dos casos. "Os efeitos positivos da padronização trarão melhores resultados para magistrados e servidores envolvidos na operação, além é claro para a sociedade", justificou o coordenador Johnny Gustavo Clemes.

Com a campanha concentrada, o TJRO espera alcançar o maior índice de acordos durante as cerca de 1.558 audiências previstas em todas as operações que acontecerão nas Comarcas em lugares de maior dificuldade de acesso à população, fora as audiências designadas para acontecer nos fóruns no período de 27 de novembro a 1 de dezembro.

Ji-Paraná

No último sábado, 18 de novembro de 2017 realizou-se a Megaoperação Justiça Rápida na Comarca de Ji-Paraná na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, Bairro Nova Brasília no 2º Distrito, facilitando o acesso àqueles que não poderiam participar da Semana da Conciliação em dia útil. 

Foram designadas 94 (noventa e quatro) audiências, das quais foram realizadas 81, com acordos em 64 casos, envolvendo pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, retificação de registros, divórcio, justificação de união estável, cobranças e conversão de união estável em casamento. 

Contou com a participação do Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) juiz Maximiliano Darcy David Deitos e da magistrada convocada Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude, além da promotora de justiça Ana Maria Saldanha Gontijo, da defensora pública Lívia Carvalho Cantadori Iglecias, da chefe do Cejusc Mariza Preisighe Viana, das conciliadoras Natália Cristina Cunha Aguiar, Glaudênia Maria Costa Rabelo e Maria das Dores Pereira, das assessoras de juízes Rivanne Ribeiro Feitosa e Silvana Oliveira, dos servidores Daniela Cristina dos Santos Viana Cruz, João Carlos Wagner Yasmini Lobato Reis Florêncio, Dorival Alves de Moraes, Willian Alves de Oliveira da STIC e dos estagiários Ellen Lindaíse da Silva Lapa e Weliton do Nascimento Alexandre.

“A conciliação ainda é o melhor caminho para a solução dos conflitos, com a finalização eficaz e rápida dos procedimentos, como ocorrido nesta operação. As demandas não passíveis de solução na Justiça Rápida foram encaminhadas à defensoria pública para posterior prosseguimento adequado”, destacou o coordenador do Cejusc, juiz Maximiliano Deitos.

Demais comarcas

No mesmo dia, realizou-se a operação nas Comarcas de Porto Velho onde aconteceram 132 acordos, Pimenta Bueno, no Município de São Felipe com 70 audiências, em Ouro Preto d´Oeste com 43, Santa Luzia d' Oeste com 37 e em Costa Marques com 127.

Em continuidade aos trabalhos, as operações seguem nas Comarcas de todo o Estado no próximo dia 25 de novembro, de forma a se buscar a conciliação nos casos recebidos durante as triagens iniciadas no mês de setembro em Porto Velho. “Mais uma vez o Poder Judiciário de Rondônia se destaca por ações que facilitam o acesso dos jurisdicionados à Justiça com solução rápida e a contento”, destacou o Corregedor Geral Hiram Souza Marques.

Assessoria de Comunicação Institucional