PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sistema digital de inquérito policial será implantado em Rondônia
O secretário da Segurança Pública, Defesa e Cidadania de Rondônia esteve em São Paulo onde se reuniu com secretário de segurança daquele Estado, Mágino Alves Barbosa Filho. Durante a visita realizada no gabinete da SSP, e no Departamento de Inteligência (Dipol) da Polícia Civil, foi assinado protocolo de intenção entre as partes visando compartilhamento de informações relativas à implantação de sistemas de Inquérito Policial Eletrônico (IP-e) e Gestor de Laudos (GDL) nas unidades policiais de Rondônia. Leia mais
Receita libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda
Estará disponível hoje (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017. Leia mais
PF cumpre mandado de prisão expedido pelo STF contra Deputado de SC
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8/2), em Guarulhos, o deputado federal João Rodrigues (SC). A PF deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Primeira Turma do STF, após a decisão majoritária do Colegiado em 06.02.2017, na qual foi determinado o início do cumprimento da pena. Leia mais
Proposta cria fundo eleitoral abastecido com contribuição sobre salários de políticos
O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.
A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo. Leia mais
Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União
As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia mais
PF investiga esquema de desvios de recursos públicos federais
A Polícia Federal deflagrou hoje (8/2) a segunda fase da Operação Torrentes – denominada Círculo de Fogo –, com o propósito de apurar desvio de recursos públicos federais e corrupção, envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Leia mais
S.FED - Participantes de licitações poderão ter que contratar pessoas em situação de rua
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2017) que altera a Lei 8.666/1993 para inserir no ordenamento jurídico a previsão de que editais de licitação de obras e serviços no âmbito da administração pública exijam, quando compatível com o objeto do serviço, a contratação de trabalhadores em situação de rua. O percentual deverá ser de, pelo menos, 2% do pessoal contratado. Leia mais
FAO pede US$ 1 bilhão para combater fome em 26 países
Os conflitos e os desastres naturais fizeram aumentar as necessidades humanitárias em 2018, razão pela qual a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) pede US$ 1,06 bilhão para assistir 26 países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pauta desta quinta-feira (8) traz terceirização, redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento das reclamações que tratam da responsabilidade da Administração Pública sobre contratos de terceirização. O julgamento terá sequência com a apresentação do voto-vista da ministra Rosa Weber. Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência das três reclamações. Leia mais
CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. Leia mais
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes, especialmente nos casos em que o vendedor se apresenta como solteiro perante a sociedade e não há notícia da averbação de contrato de convivência. Leia mais
Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Leia mais
Ministro Luiz Fux reúne-se com presidentes dos TREs para discutir Eleições 2018
Em seu primeiro ato na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quarta-feira (7), o ministro Luiz Fux reuniu-se com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir os desafios e metas das eleições deste ano. Leia mais
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. Leia mais
Benefício previdenciário recebido de boa-fé não está sujeito à devolução
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que o benefício previdenciário recebido de boa fé pelo segurado, em decorrência de decisão judicial, é irrepetível, em razão de seu caráter alimentar. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) para negar o pedido de ressarcimento de valores pagos a título de amparo assistencial à filha da demandante feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 diz que cabe à 13ª Vara Federal analisar levantamento de valor sequestrado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão realizada hoje (7/2), recurso em que o réu na Operação Lava Jato André Luis Paula dos Santos requeria o direito de apelar na corte contra o sequestro de R$ 13.950,00 determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Leia mais
Corregedoria-Geral da JT apresenta ferramenta para aprimorar gestão de Varas do Trabalho
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou na quarta-feira (7) aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), que sintetiza indicadores como acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas do Trabalho do país. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operações vão combater ações de quadrilhas em RO (capa e pág. 8)
STF manda prender deputado condenado em 2ª instância (pág. 4)
Diário da Amazônia
Luiz Fux se reúne com presidentes de TREs e sugere cursos sobre eleições (pág. A3)
Reajustes da gasolina têm mudanças (pág. A10)