PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 5 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Confira edital do concurso do Basa com mais de 500 vagas para Rondônia e outros oito estados
Já está publicado o edital do concurso público do Banco da Amazônia (Basa). O período de inscrições começou nesta terça-feira (27) e segue até 19 de março. São 46 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para mais 505. Os cargos são de nível médio e superior. O edital foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Leia mais
Lei acaba com a obrigatoriedade da Carteira de Estudante
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo 11 da lei Lei n° 2375/2016, instituindo assim, a tarifa social no transporte público para os estudantes no valor de R$ 1. E que retira o inciso 2, cancelando assim a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter o cartão do transporte coletivo. Leia mais
Prefeitura de Jaru anuncia concurso com cerca de 100 vagas em diversas áreas
A comissão já realizou um levantamento sobre o déficit de servidores da administração municipal. Inclusive, um dos pontos detectado pela comissão é a falta de concurso para professor. O último aconteceu há mais de 15 anos. Leia mais
PF deflagra 3ª fase da Operação Carne Fraca
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (5/3) a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, com o objetivo de investigar fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Leia mais
Proinfância tem baixa eficácia e falhas de planejamento, aponta CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A auditoria analisou o estudo de riscos para uso das Metodologias Inovadoras (MI) de execução das edificações escolares; a efetividade dos mecanismos de controle; a transparência na aplicação dos recursos federais; e a contribuição do Programa para o atingimento da Meta I do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da ampliação de ofertas de vagas na educação infantil. Leia mais
Comissão especial que vai analisar proposta da nova lei de licitações será instalada amanhã
A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (6), uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. Leia mais
Conselho de Comunicação vai apresentar proposta para combater notícias falsas em ano eleitoral
Uma das principais preocupações para as eleições de 2018, as fake news, notícias falsas disseminadas nas redes sociais, são tema de um anteprojeto que será apresentado nesta segunda-feira (5), na primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Leia mais
Comissão de Reforma do Código Comercial debate modernização da legislação empresarial
A modernização da legislação empresarial será debatida na quarta-feira (7), a partir das 14h30, pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC). A discussão será direcionada para a perspectiva do comércio eletrônico e das condutas parasitárias. A intenção é debater as formas de adequação das leis às possibilidades de comércio no meio digital e às punições para os tipos de parasitismo existentes no mercado. Leia mais
Projeto limita prazo para pedido de vista em processos
A proposta (PLS 62/2018) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determina o prazo máximo de 20 dias para os pedidos de vista em processos administrativos, judiciários e legislativos. Para o senador, apesar de ser um direito, a solicitação de vista pode contribuir para a prescrição de crimes. Leia mais
Receita já recebeu mais de 522.576 mil declarações do IRPF 2018
De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1 de março a 30 de abril. Leia mais
Iraque confisca fundos de Saddam Hussein e ex-responsáveis de seu regime
As autoridades iraquianas ordenaram nesta segunda-feira (5) o confisco de todos os fundos do ex-presidente iraquiano, Saddam Hussein, e de sua família, bem como o embargo dos fundos de 4.257 ex-responsáveis de seu regime, informou o Órgão Nacional Supremo para a Prestação de Contas e da Justiça. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
RE discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, a existência de repercussão geral em matéria que discute a necessidade da realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 1096029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Leia mais
Relator determina inclusão de Temer em inquérito que investiga ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Michel Temer, seja incluído entre os investigados no Inquérito (INQ) 4462, ao lado dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O inquérito apura se integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos dois ministros teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses das empresas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão comandado sucessivamente pelos dois ministros entre 2013 a 2015. Leia mais
Julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula terá transmissão ao vivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai transmitir ao vivo nesta terça-feira (6) o julgamento do HC 434.766, cujo paciente é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transmissão será realizada no portal do STJ, com link para o canal do tribunal no YouTube. Leia mais
Novas formas de acompanhar a evolução da jurisprudência do STJ
Com o objetivo de otimizar a divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secretaria de Jurisprudência (SJR) tem investido em produtos que facilitem o acesso dos usuários às principais decisões da corte. O conteúdo produzido para divulgar a jurisprudência do tribunal contabilizou mais de 10 milhões de acessos em 2017. Leia mais
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência do dano moral, pois se trata de dano presumido. Leia mais
CNJ Serviços: o que são embargos?
O art.5º da Constituição Federal garante que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Em virtude desta previsão constitucional, os cidadãos podem questionar as deliberações da primeira, da segunda e também das instâncias superiores.O Código de Processo Civil (CPC) prevê oito tipos de recursos, que podem ser propostos em fases distintas do processo. Entre os diversos tipos de apelações, os embargos são aqueles que contestam decisões definitivas. Conheça os tipos de embargos. Leia mais
Tribunais de todo o País engajados na 10ª Semana pela Paz em Casa
Na semana em que se homenageia a mulher, todos os tribunais brasileiros realizarão, em conjunto, a 10ª Semana pela Paz em Casa, a primeira de 2018. O projeto foi idealizado pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Leia mais
TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna
Ao responder uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos transgêneros poderão utilizar o nome social na urna a partir das eleições deste ano. Leia mais
Juiz federal possui competência para transferir detento da justiça estadual para presídio federal
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de dois detentos recolhidos ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, contra o ato do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que deferiu o pedido Superintendente da Polícia Federal em Goiânia/GO, de transferência dos pacientes para estabelecimento prisional federal de segurança máxima, em razão da condição de ambos desempenharem função de liderança em organização criminosa e de haverem ameaçado um Delegado e um Agente da Polícia Federal, encarregados do inquérito em que se apura a prática de crimes de tráfico internacional de drogas. Leia mais
Corregedor substituto do TRE-RO participa do 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
A Corregedoria Regional Eleitoral de Rondônia (CRE-RO) participou do 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil nos dias 22 e 23 de fevereiro, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), sendo representada pelo corregedor em substituição, desembargador Isaías Fonseca de Moraes, e pelos servidores Edilson Santos da Costa, coordenador da Corregedoria, e Juliana Hernandez de Figueiredo, chefe da Seção de Regularização de Situação Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Professores decidem na quarta-feira sobre greve (capa e pág. 8)
ANS suspende 44 planos de saúde de 17 operadoras (pág. 2)
Transexuais e transgêneros poderão mudar registro civil sem cirurgia (pág. 5)
Diário da Amazônia
Júri de acusados de matar prefeito inicia na segunda (capa e pág. C5)
Plano Collor: poupadores serão ressarcidos por perdas (pág. A6)