PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de Direito
O Ministério Público do Estado de Rondônia abriu, nesta quarta-feira (21/03), o período de inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito. O prazo será encerrado em 09 de abril, às 18h. Leia mais
Governo de Rondônia e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de informações
O compartilhamento de informações por meio do acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Receita Federal em Rondônia é o objetivo de convênio assinado entre as duas instituições, essa semana, e integram ações do Programa Rondônia Mais Segura, lançado pelo governador Confúcio Moura em setembro de 2017. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por fraudes bancárias
A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (21) a Operação Código Reverso, visando desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias pela internet, nos estados de Tocantins, São Paulo, Goiás e Pernambuco. Leia mais
Projeto do CNMP para a proteção das bacias hidrográficas é apresentado no Fórum Mundial da Água
Projeto do CNMP para a proteção das bacias hidrográficas é apresentado no Fórum Mundial da Água“A água é um bem finito e precioso, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trabalha para integrar o Ministério Público brasileiro em busca de uma atuação eficiente na defesa dos recursos hídricos”. A afirmação foi feita por Tarcila Gomes, membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, no painel Diálogos com o Ministério Público – Água, Vida e Direitos Humanos, que integrou, nesta quarta-feira, 21 de março, a programação do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília-DF. Leia mais
Câmara aprova cursos de primeiros socorros para professores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos de recreação infantil. Leia mais
Câmara aprova urgência para bloqueio do sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 394 votos a 2, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Leia mais
Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável ao PLS 36/2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, nos juizados especiais cíveis. Leia mais
Proposta que aumenta punição a cartéis passa pela CCJ
Aumentar as multas para empresas ou grupos econômicos que praticarem cartel é um dos objetivos do PLS 283/2016 aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também estabelece o ressarcimento em dobro às partes prejudicadas e multa nunca inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita. Leia mais
Promotoria peruana pede que Justiça impeça a saída de Kuczynski do país
A equipe especial anticorrupção da Promotoria do Peru solicitou nessa quarta-feira (21) ao Poder Judiciário o impedimento da saída do país do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, após sua renúncia ao cargo em meio a denúncias de suposta compra de votos no Congresso, segundo informações da imprensa local. Leia mais
ONU alerta que 124 milhões de pessoas necessitam ajuda alimentícia urgente
Cerca de 124 milhões de pessoas em 51 países enfrentaram graves crises de alimentos em 2017, número que representa um claro aumento sobretudo pelos conflitos cada vez mais intensos e prolongados, advertiu a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (22). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5908 para suspender dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011). Além da plausibilidade jurídica das alegações apresentadas pelo governador do estado, autor da ação, o ministro verificou também a presença do requisito do perigo da demora, uma vez que a eficácia das normas impugnadas tem impacto sobre o funcionamento da Procuradoria do estado. Leia mais
Suspenso julgamento de norma que permite doações eleitorais anônimas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, pela qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que permite “doações ocultas” a candidatos. Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido da procedência da ADI, sob o fundamento de que as doações ocultas retiram a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (22) para os votos do ministro Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Ministro remete ações sobre auxílio-moradia à Câmara de Conciliação da Administração Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, com os objetivo de que as partes alcancem solução consensual para a questão. Com isso, o ministro determinou a retirada da pauta de julgamentos desta quinta-feira (22) das AO 1946, 1773, 1776, 1975, da Ação Cível Originária (ACO) 2511 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21). Leia mais
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002, mas ajuizou o pedido somente em 2006, depois de perícia médica confirmar as sequelas permanentes que a incapacitaram parcialmente para o trabalho. Leia mais
Ministro Humberto Martins é indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça
Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro João Otávio de Noronha. Leia mais
Vistoria do CNJ identifica penitenciárias femininas modelo no Brasil
Das 24 unidades prisionais femininas visitadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2018 , quatro delas se destacam como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher. São elas: Unidade Materno Infantil (RJ), Penitenciária Feminina de Cariacica (ES), Presídio Feminino Santa Luzia (AL) e Colônia Penal Feminina do Recife (PE). Leia mais
TSE participa de debate no Senado sobre o impacto das fake news nas Eleições 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou, na tarde desta quarta-feira (21), de uma Sessão de Debates Temáticos, no Plenário do Senado Federal, sobre o tema “Fake news e seu impacto nas Eleições de 2018”. Representaram a Corte Eleitoral no evento o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e o secretário-geral da Presidência, Carlos Eduardo Frazão. A sessão de debates, presidida pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, foi realizada a requerimento do senador Telmário Mota. Leia mais
Transferência de cotas-parte de pensão de ex-combatente deve obedecer à legislação vigente à época do falecimento do instituidor
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou às solicitantes a transferência das cotas-partes decorrentes da cessação do benefício de pensão militar integral em virtude da maioridade do filho e do falecimento de uma das filhas do instituidor, a partir de 20/09/2011, data do requerimento administrativo. O relator do caso foi o juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha. Leia mais
Operação Lava Jato: embargos de declaração do ex-presidente Lula serão julgados na próxima segunda-feira (26/3)
Os embargos de declaração da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados na próxima segunda-feira (26/3), em sessão da 8ª Turma com início às 13h30min. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), incluiu o processo em mesa no eproc para julgamento às 11h38min de hoje (21/3). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cármen Lúcia marca pra hoje julgamento de Lula (pág. 2)
Governo de Rondônia e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de informações (pág. 11)
Diário da Amazônia
Edital do concurso da ALE será divulgado em abril (capa e pág. A9)
TCE disponibiliza ferramenta para emissão de certidão negativa (pág. C2)