PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE sedia no dia 9 de abril evento para debater as organizações sociais de saúde (OSS)
Já estão abertas na página da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE-RO, as inscrições para o Debate “Organizações Sociais de Saúde (OSS): a experiência goiana na visão do controlador e do controlado”, que será realizado no dia 9 de abril, das 8h às 18h, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho. Leia mais
PC e PM deflagram operação contra o tráfico de drogas em Costa Marques e São Francisco
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (22/03), a operação “ADIUNCTURUS” com objetivo de combater o tráfico de drogas nas regiões de São Francisco do Guaporé e Costa Marques. Durante a Operação, foram presas 18 pessoas e realizados 14 mandatos de busca e apreensão. Também foram presos alvos nas cidades de Presidente Médici e Cujubim/RO. Informações policiais revelam que essa era a maior organização criminosa de tráfico de entorpecentes nesta região. Leia mais
Plenário pode votar hoje o aumento de penas para crimes relacionados à pirataria
O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial. Leia mais
Auditoria conclui que bandeiras tarifárias não geram consumo consciente
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Sistema de Bandeiras Tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre os objetivos para o quais foi criado: sinalizar os custos reais de geração de energia, tornar as contas mais transparentes e alertar o consumidor sobre o aumento na tarifa, levando a um consumo consciente e, como consequência, diminuindo a demanda energética. Por isso, na sessão plenária dessa quarta-feira (21/3), o Tribunal determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. Leia mais
Comissão da Lei de Licitações promove audiência com órgãos de controle
Na próxima terça-feira (27), a comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 6814/17) vai debater com representantes de órgãos de controle o texto que cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. Leia mais
Projeto que endurece a progressão de pena vai a exame da CDH
O Senado aprovou um requerimento para que a proposta que endurece os prazos para a progressão de regime prisional (PLS 499/2015) seja examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes da votação em Plenário. Pelo projeto, o cumprimento mínimo de pena em regime fechado passaria para 2/3 no caso de crimes comuns e 4/5 para crimes hediondos e reincidentes. Leia mais
Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças
Um projeto de lei (PLS 371/2016) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação pelo Plenário. Leia mais
Plenário aprova quarentena de três anos para ex-juízes e ex-membros do MP
Exonerados e aposentados podem demorar a trabalhar do outro lado do balcão em tribunais onde atuaram como magistrados ou procuradores. Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017 regulamenta a Emenda Constitucional 45 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Você sabia que existem vários tipos de votação no Senado?
Votação simbólica, votação nominal, votação secreta. Vamos saber tudo sobre esse assunto na coluna Dica Legislativa, da TV Senado
Dívida pública sobe 1,53% e chega a R$ 3,582 trilhões em fevereiro
A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve aumento de 1,53% e passou de R$ 3,528 trilhões em janeiro para R$ 3,582 trilhões em fevereiro, segundo informou hoje (26), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Leia mais
Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças
Um projeto de lei (PLS 371/2016) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação pelo Plenário. Se o texto for aprovado, as famílias adotantes não vão mais ter que voltar à Vara da Infância até a decisão final do juiz, exceto quando haja algum problema que exija revogar a adoção. Leia mais
Malásia quer pena de 10 anos de prisão para divulgação de notícias falsas
O governo da Malásia apresentou hoje (26) uma proposta no parlamento para tornar ilegal a criação e divulgação de notícias falsas que prevê penas de até dez anos de prisão, informou a imprensa local. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. A decisão suspende também, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional. Leia mais
Relator rejeita trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte de servidores federais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou o trâmite) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5411 e 5461, ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos servidores públicos federais. De acordo com o relator, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), autoras das ações, não possuem legitimidade para ajuizar ADI. Leia mais
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece a possibilidade de consulta a julgados relevantes no âmbito da corte. Leia mais
CNJ Serviço: Penas que o Conselho pode aplicar
Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem entre suas atribuições julgar processos disciplinares envolvendo magistrados. As diretrizes de atuação do Conselho em relação a penas aplicáveis são reguladas pelo seu regimento interno e pelo Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/79). Leia mais
No ES, Justiça e famílias se unem na recuperação de adolescentes do socioeducativo
O projeto “Visita Monitorada” do Poder Judiciário do Espírito Santo tem conseguido reabilitar jovens que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, situada na região metropolitana de Vitória/ES. A reabilitação se deve à parceria estabelecida com as famílias desses jovens. O projeto, que permite ao jovem se ressocializar aos poucos, por meio da convivência familiar, é visto como uma nova fase do sistema socioeducativo no Estado. Leia mais
Quem quiser concorrer às Eleições de 2018 deve ficar atento ao prazo de desincompatibilização
Quem deseja concorrer a cargo eletivo no pleito de 2018 deverá ficar alerta quanto aos prazos de desincompatibilização previstos na legislação. A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público do postulante a candidato até um determinado prazo antes da eleição. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa. Leia mais
Programa Jornada fala sobre direitos dos estagiários
O estágio supervisionado é um importante passo para que o estudante conheça melhor a carreira que pretende seguir. É uma oportunidade de obter conhecimentos práticos e teóricos que serão essenciais na hora de buscar uma vaga no mercado de trabalho. Mas, de acordo com a lei, o estágio é uma atividade educativa, e não um trabalho. Ou seja, o estudante não pode assumir funções de empregado. Esse é o tema da reportagem especial do programa Jornada desta semana. Além de mostrar o que o estudante precisa fazer para conseguir uma vaga de estágio, o programa explica como não deixar que essa atividade supervisionada sofra desvio de finalidade e se transforme em relação de emprego. Leia mais
Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas de estudo concedidas aos funcionários
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença o Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma empresa para que fosse declarada a nulidade dos lançamentos realizados pela FN em dois Processos Administrativos, referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes. Leia mais
Permitida a acumulação de cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que assegurou a uma mulher o direito à acumulação de dois cargos técnicos, declarando a nulidade do ato administrativo que resultou no indeferimento da sua nomeação no cargo de Técnico de Enfermagem no Hospital das Forças Armadas, em virtude de já exercer o cargo de Auxiliar de Enfermagem em outro órgão público. Leia mais
Operação Lava Jato: embargos de declaração do ex-presidente Lula serão julgados na próxima segunda-feira (26/3)
Os embargos de declaração da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados na próxima segunda-feira (26/3), em sessão da 8ª Turma com início às 13h30min. Leia mais
TRF2 suspende audiência do ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro até julgamento de habeas corpus
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu, liminarmente, a audiência de instrução no processo penal no qual é réu o ex-secretário Casa Civil do Estado do RJ, Régis Fichtner. A audiência fora designada pela 7ª Vara Federal Criminal para o dia 5 de abril. A suspensão vale até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Fichtner, que é acusado de participação em esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sergio Cabral. Leia mais
Justiça do Trabalho vai centralizar Protocolo e Distribuição de Porto Velho na sede do TRT, a partir de 2 de abril
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região comunica aos advogados, jurisdicionados e usuários em geral, que a partir do dia 2/4/2018 (segunda-feira) o atendimento realizado na Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos de 1º Grau, que atualmente é feito no Fórum Trabalhista de Porto Velho, passará a funcionar de forma concentrada no edifício-sede do Tribunal, na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (antiga Diretoria de Serviços de Cadastramento Processual e Distribuição), localizada no mezanino. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação da PC prende 18 suspeitos de narcotráfico (capa e pág. 4)
PM recebe drones para auxiliar no combate de crimes em Ariquemes (capa e pág. 11)
Ifro abre processo seletivo para contratação de professores (pág. 16)
Diário da Amazônia
Energia: TCU diz que sistema de tarifas não cumprem meta (capa e pág. A4)
Aumento da pena para crimes de pirataria, em pauta na Câmara (pág. A3)
Bandeiras tarifárias não reduzem consumo de energia, diz TCU (pág. A4)