PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prorrogadas até sexta-feira inscrições para seleção para estágio em Direito no MP/RO
Foram prorrogadas, até sexta-feira (13/04), as inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia. Leia mais
10º Concurso de Desenho e Redação da CGU já está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Ser honesto é legal!”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 31 de agosto. Leia mais
Presidente propõe e TCU vai fiscalizar ANTT sobre concessões rodoviárias
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, propôs e o Plenário determinou, na última quarta-feira (4), que seja realizada ação de controle na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo da fiscalização do TCU é analisar questões de cumprimento de prazo das concessões, valores dos pedágios, obras de infraestrutura e os recursos da União envolvidos, entre outros aspectos. Leia mais
Câmara instala comissão para discutir quem pode questionar constitucionalidade no Supremo
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A instalação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Leia mais
Senado aprova proibição a contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar, que tem objetivo de reduzir a violência e o nível de insegurança da população, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em conjunto com as lideranças partidárias. Leia mais
Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Leia mais
Presidente do Facebook admite falha na proteção de dados dos usuários
O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, classificou a incapacidade da empresa de prevenir episódios como a atuação da empresa Cambridge Analytica e a interferência russa nas eleições dos EUA de 2016 como “um grande erro” e pediu desculpas. Ele fala na tarde de hoje (10) em uma audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) sobre a responsabilidade da companhia na proteção da informação de seus usuários. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga nesta quarta-feira (11) pedidos de habeas corpus de Antonio Palocci e Paulo Maluf
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) prevê o julgamento dos Habeas Corpus 143333 e 152707, impetrados respectivamente pelas defesas de Antonio Palocci Filho e de Paulo Salim Maluf. Leia mais
1ª Turma confirma condenação por improbidade administrativa imposta a ex-vereadores de Rio Branco (AC)
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), negou a apelação na Ação Originária (AO) 1833 e manteve as sanções por improbidade administrativa impostas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública a ex-vereadores de Rio Branco (AC), servidores municipais e fornecedores denunciados pelo Ministério Público estadual no âmbito de ação civil pública cumulada com ação de improbidade administrativa. Leia mais
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos procedimentos dispostos na Lei 11.101/05, conferindo maior concretude às finalidades da Lei de Falência e Recuperação. Leia mais
Negado pedido do ex-governador Eduardo Azeredo para suspender condenação
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (10) pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da condenação a 20 anos e dez meses imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como Mensalão Tucano. Leia mais
CNJ dá início à formulação das Metas do Judiciário para 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível aos tribunais do País, a partir de agora, as orientações para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.
As metas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e representam o compromisso dos órgãos da Justiça com a prestação de serviços jurisdicionais mais eficientes e céleres à sociedade. Leia mais
TSE começa a julgar processo que definirá precedente sobre uso de recursos públicos para a publicidade institucional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar na noite desta terça-feira (10) o Recurso Ordinário nº 1002-51, que pode estabelecer um importante precedente na Corte sobre o uso de recursos públicos para a publicidade institucional. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho. Leia mais
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Progresso Incorporadora Ltda. e a outras empresas do mesmo grupo a previsão de multa em caso de descumprimento da sentença. Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, as regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT. Leia mais
União é condenada a indenizar casal que perdeu filhos menores em naufrágio de embarcação em rio do Pará
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou a União e outros a indenizarem em R$ 100 mil, a título de danos morais, o casal autor que perdeu seus filhos em naufrágio. O Colegiado também manteve a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor correspondente a dois terços do salário-mínimo, a partir dos 14 anos de idade, até quando os filhos falecidos dos autores completariam 25 anos de idade, reduzindo-se, a partir de então, para um terço do salário-mínimo até o limite de 65 anos. As quantias são devidas para cada um dos filhos falecidos. Leia mais
Cliente da Caixa não deve ressarcir valores depositados em duplicidade pelo banco em sua conta
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação ordinária que objetivava receber de uma correntista do Banco valores pagos indevidamente à ela, em razão do crédito em duplicidade do valor de mais de R$ 32 mil na conta da requerida, acolheu a prescrição arguida pela ré. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém ação de improbidade contra o senador Benedito Lira e o deputado federal Arthur Lira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, por unanimidade, a recurso do senador Benedito Lira e do filho dele, deputado federal Arthur Cesar Pereira de Lira, ambos do Partido Progressista (PP) de Alagoas, e confirmou a legitimidade da União para ajuizar ação de improbidade administrativa contra ambos. A Advocacia-Geral da União (AGU) requer o ressarcimento de R$ 2,6 milhões usados em suas campanhas recebidos de Alberto Youssef, do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e da empreiteira Constran. Leia mais
TRF3 abre novo concurso para juiz federal substituto
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre, entre 9 de abril a 8 de maio de 2018, as inscrições para o XIX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, destinado a preencher 107 vagas nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O edital de abertura do concurso foi publicado hoje (6/4) no Diário Oficial da União. Leia mais
Justiça Eleitoral prestará atendimento itinerante em Urupá a partir desta quarta-feira (11)
De 11 a 13 de abril, a 18ª Zona Eleitoral de Rondônia realizará atendimento itinerante na Secretaria de Educação do município de Urupá, localizado na avenida Moacir de Paula Vieira, nº 4.401, Alto Alegre, no horário de 8 às 12h. Leia mais
Zona Leste de Porto Velho terá atendimentos gratuitos na Ação Social TRT Comunidade dia 14 de abril
A população da Zona Leste de Porto Velho e região receberá atendimentos gratuitos na Ação Social - TRT Comunidade, sábado dia 14 de abril, das 8 às 13 horas, na Escola Daniel Neri, rua Benedito Inocêncio da Silva, bairro JK I. Leia mais
Justiça determina prisão da viúva condenada por matar ganhador da Mega-Sena
O juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, no interior do estado, determinou nesta terça-feira (10) a expedição de mandado de prisão de Adriana Ferreira Almeida Nascimento. Ela foi condenada, em dezembro de 2016, a 20 anos de prisão, após ser acusada de mandar matar, em janeiro de 2007, o marido Renné Senna, lavrador que ganhou R$ 52 milhões sozinho na Mega-Sena. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Combustíveis têm a maior alta, diz a ANP (pág. 5)
Diário da Amazônia
Assembleia deve votar hoje elevação do lago de usina (capa e pág. A3)
PRF deflagra operação contra exploração sexual em Rondônia (capa e pág. C3)