PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CGU realiza reunião com dirigentes da agência anticorrupção da China
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta sexta-feira (29), reunião de trabalho com membros da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), órgão de controle e agência anticorrupção da China. O objetivo foi iniciar discussões para intercâmbio de boas práticas entre os dois países, principalmente na área de prevenção e combate à corrupção. A pauta incluiu atuação internacional, G-20, BRICS e cooperação bilateral. Leia mais
Evento marca a regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou da cerimônia de regulamentação da Lei 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). Em vigor desde o último dia 22, a legislação estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Leia mais
Comissão especial discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal
Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Leia mais
CCJ pode votar projeto que permite doação de órgãos sem autorização de familiares
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (4) projeto que possibilita a doação de órgãos sem autorização de familiares, quando a pessoa tiver manifestado ainda em vida a vontade de ser doadora. Leia mais
Atenção conjunta à primeira infância é primordial para o futuro do país, mostra debate
Para que o Brasil tenha cidadãos saudáveis e capazes é primordial que a sociedade dispense atenção conjunta à primeira infância, expressão que define os seis primeiros anos de vida da criança. Esse foi um dos alertas feitos por professores especialistas durante o debate As Políticas para a Primeira Infância, promovido nesta segunda-feira (2) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). Leia mais
PF reprime crimes relacionados à divulgação de pornografia infantil
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (28/6) a Operação Persuasão, visando reprimir crimes relacionados à divulgação de imagens contendo pornografia infantil por meio da internet. Leia mais
Aprovada proposta de resolução que trata de nepotismo no Ministério Público
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009, para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Magistrados questionam regra do CPC sobre impedimento de juízes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953 contra regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. Segundo o artigo 144, inciso VIII, do CPC, há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. Leia mais
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e a possibilidade de inversão em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o comprador (Tema 971). Leia mais
Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos
As emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A proibição, prevista no calendário eleitoral, começou a valer no dia 30 de junho. Leia mais
Ato altera horário-limite para envio de publicações para o DEJT
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, editou nesta sexta-feira (29) o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26/2018, que altera de 16h para 17h, a partir de sua publicação na segunda-feira (2/7), o horário-limite para envio de matérias a serem disponibilizadas no mesmo dia no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Leia mais
Contadoria Judicial é unidade responsável para realizar a conferência de cálculos complexos
A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da decisão que, em execução de título judicial interposta para o pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinou a complementação dos créditos a serem efetuados nas contas de titularidade de dois empregados, considerando corretos os cálculos apresentados pelos exequentes, em razão da manifestação da Seção de Contadoria judicial. Leia mais
TRF5 mantém suspensa a aplicação de toxina botulínica por cirurgiões-dentistas
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por maioria, no último dia 26/06, ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), para manter decisão do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que suspendeu os efeitos da Resolução nº 176/2016 do CFO. O documento emitido pela entidade regulava a utilização de toxina botulínica e preenchedores faciais por cirurgiões-dentistas, com fins terapêuticos e/ou estéticos. Leia mais
Município de Cacoal recebe exposição Memória das Eleições
A Semana Nacional dos Museus já passou, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) continua com a exposição Memórias das Eleições de forma itinerante. Dessa vez, a 11ª Zona Eleitoral em Cacoal está comandando a exibição no saguão principal do Cacoal Shopping, que teve início no dia 26 de junho e vai até o dia 6 de julho de 2018, de 10 às 22h. Leia mais
Consulta pública para definição de Metas para 2019 tem prazo prorrogado até 6 de julho
Com objetivo de promover uma gestão mais participativa, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, prorrogou prazo da consulta pública até o dia 6 de julho. A consulta pública possibilitará a participação dos segmentos da sociedade com informações para definição de Metas Nacionais para 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Capital tem 24 casos de violência contra crianças (capa e pág. 8)
Ligação para prevenção ao suicídio passa a ser gratuito em todo país (pág. 13)
Diário da Amazônia
Governo de Rondônia lança pacote de medidas para área da segurança pública (pág. A5)
TRT abre inscrições para concurso (pág. A8)
Ligação para prevenção ao suicídio passa a ser gratuito em todo país (pág. A8)