PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO mantém lista atualizada de gestores com contas reprovadas ou parecer desfavorável
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) mantém em seu Portal da Transparência (acesse aqui) cadastro com a relação de responsáveis, cujas contas foram reprovadas ou têm parecer prévio contrário à aprovação, em decisão transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso no âmbito da Corte de Contas. Leia mais
MP, Governo do Estado, Undime e Associação dos Conselhos Tutelares vão assinar termo para combate à evasão escolar
O Ministério Público do Estado de Rondônia, o Governo do Estado de Rondônia, a Associação dos Conselhos Tutelares e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão assinar na quinta-feira (2/8), durante solenidade no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, um Termo de Compromisso com a finalidade de implementar políticas públicas educacionais de prevenção e combate de faltas injustificadas, a infrequência, a reprovação, o abandono, a distorção idade/série e consequentemente a evasão escolar, por meio de um conjunto de ações envolvendo toda comunidade escolar. Leia mais
Escola do Legislativo oferece em agosto mais de 1.200 vagas em 26 cursos
A Escola do Legislativo oferece 1.218 vagas em 26 cursos no mês de agosto em Porto Velho. As aulas começam na próxima segunda-feira (6). Os cursos são destinados a qualificar os servidores da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores, mas havendo disponibilidade de vagas a comunidade pode se participar. Leia mais
Ufam anuncia concurso público para técnico-administrativos em Educação
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) divulgou os editais 59 e 60 relativos aos concursos para técnico-administrativos em Educação. O certame disponibiliza, agora, 18 vagas para os cargos de nível médio e 25 vagas para nível superior. O vencimento para os cargos de nível médio é de R$ 2.446,96 e para nível superior, R$ 4.180,66. Leia mais
Proposta muda regras de suspensão condicional de pena
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9089/17 que muda as regras para a suspensão condicional da pena do preso condenado, também conhecido como sursis (adaptado do verbo suspender, em francês).
Essa suspensão da execução da pena por um período determinado ocorre desde que o condenado se disponha a cumprir determinados requisitos. Se essas condições forem cumpridas pelo período de tempo pré-determinado a pena será extinta. Leia mais
Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9162/17, do Senado Federal, que garante desconto de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue. Leia mais
Projeto garante acesso de advogados a processos eletrônicos
Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. Leia mais
Pena mais rigorosa para irregularidades em contas de campanha segue para Câmara
Seguiu para Câmara dos Deputados projeto de lei que pune partidos e candidatos que não prestarem contas de suas campanhas ou cujas contas tenham sido rejeitas. Aprovada pela CCJ do Senado, a proposta prevê multa de 10% do valor dos gastos declarados (PLS 399/2017). No caso de não haver declaração, a multa será aplicada sobre o teto de gastos previsto para o cargo. Leia mais
PGR recebe lista de gestores irregulares das mãos do presidente do TCU
Os dados já estão disponíveis para acesso por qualquer cidadão. O Tribunal de Contas da União disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares na internet. A busca pode ser por nome ou CPF, Estado ou município. Leia mais
Crianças brasileiras reunidas aos pais não terão status de deportadas
A situação das crianças brasileiras recentemente reunidas aos pais em território americano foi o tema central de um encontro entre o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a chefe para Assuntos Políticos da Embaixada dos Estados Unidos, Kristin Kane, e o conselheiro Douglas Koneff, encarregado de Assuntos Consulares. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras de servidor
O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 533 contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte concedidas a filhas de servidores federais civis. Segundo o partido, as novas regras, que abrangem filhas solteiras maiores de 21 anos, violam os princípios da legalidade administrativa e da segurança jurídica, pois acrescentam requisitos não previstos em lei para a manutenção do benefício. Leia mais
Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil
Nos próximos dias 13 e 14 de setembro, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados estarão reunidos para analisar e selecionar propostas de enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Os debates se darão durante a II Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília. Leia mais
Meta 8: Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica
Tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. De acordo com os dados parciais, coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Antes de ser sancionada, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Leia mais
Inscrições abertas para o XIV Seminário de Direito Militar de Santa Maria
A 14ª edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS) será realizada de 14 a 16 de agosto. O evento conta com o apoio da Auditoria de Santa Maria e acontece no auditório da Base Aérea da cidade. Leia mais
Presidente do TSE lança coletânea sobre direito eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, lança nesta quarta-feira (1º), às 20h, no Salão Nobre do TSE, localizado no edifício-sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), a coleção “Tratado de Direito Eleitoral". Ele e os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Walber de Moura Agra são os coordenadores da obra, que tem como objetivo tornar-se a principal fonte de pesquisa acadêmica e profissional em direito eleitoral existente até o momento. Leia mais
Data de início da incapacidade informada em laudo pericial pode servir de marco para a concessão da aposentadoria por invalidez
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial. A Corte também ajustou, de ofício, a correção monetária ao fundamento de que deve ser aplicado ao caso em apreço a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual deve ser utilizado o IPCA-e como índice do Poder Judiciário para a atualização monetária. Leia mais
TRE-RO recebe os primeiros pedidos de candidatura das Eleições Gerais 2018
No final da tarde da última segunda-feira (30), os primeiros pedidos de registro de candidatura de Rondônia foram entregues, eletronicamente, com a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe e do sistema de candidaturas - Candex, iniciando formalmente as Eleições Gerais de 2018 no estado. Leia mais
TRT Comunidade registra quase 3 mil atendimentos na Zona Sul de Porto Velho
A Justiça do Trabalho e diversos parceiros prestaram quase 3 mil atendimentos na 16ª edição do TRT Comunidade - A Justiça do Trabalho mais próxima de você, realizada no sábado (28) na Escola Estadual Tancredo Neves, zona sul de Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Fumaça eleva casos de doenças respiratórias (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Autorizado concurso com 500 vagas para Polícia Rodoviária (capa e pág. A6)
Processos eleitorais passam a ter prioridade (capa e pág. A3)
Madeira-Mamoré completa 106 anos (pág. A8)