PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia lança videoteca com acervo de cursos e eventos promovidos pelo CEAF
O Ministério Público do Estado de Rondônia criou uma Videoteca com o acervo de todos os cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF), a partir de 2015, quando passaram a ser gravadas todas as capacitações coordenadas pelo órgão. Leia mais
Inscrições para concurso de estágio no MPF começam nesta quarta-feira, 1º de agosto
O Ministério Público Federal (MPF) publicou hoje, 1º de agosto, o edital para seleção de estagiários em cinco áreas – Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática. As inscrições vão até 6 de setembro. A bolsa de estágio é de 850 reais e o auxílio-transporte é de sete reais por dia de estágio. A carga horária é de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. Leia mais
TCE-RO mantém lista atualizada de gestores com contas reprovadas ou parecer desfavorável
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) mantém em seu Portal da Transparência (acesse aqui) cadastro com a relação de responsáveis, cujas contas foram reprovadas ou têm parecer prévio contrário à aprovação, em decisão transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso no âmbito da Corte de Contas. Leia mais
Polícia Federal deflagra operação Take Care 2 contra a pornografia infantil
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a operação Take Care 2 para cumprir três mandados de busca e apreensão em São Paulo (bairros Parelheiros e Freguesia do Ó) e em Mogi das Cruzes. O objetivo é o combate à produção, divulgação, compartilhamento e publicação de material eletrônico de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Leia mais
Operação Topique desarticula desvios de recursos do transporte escolar no Piauí e Maranhão
Nesta quinta (2), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), da Operação Topique. A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado do Piauí e em prefeituras municipais do Piauí e do Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Leia mais
Proposta autoriza protesto de honorários advocatícios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9142/17 que autoriza os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o advogado declare ter tentado, sem sucesso, receber amigavelmente a quantia. Leia mais
Projeto muda lei para tornar inelegível devedor da dívida ativa
O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). A norma em vigor prevê uma série de situações que podem tornar o indivíduo inelegível (ou seja, que o impossibilitam concorrer a cargo eletivo). Entre elas estão a rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e a condenação definitiva em uma série de crimes, como trabalho escravo, improbidade administrativa e tráfico de drogas. Leia mais
Qualquer pessoa poderá propor ação contra notícias falsas, estabelece projeto em análise na CCT
Na retomada dos trabalhos no segundo semestre, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar projeto segundo o qual qualquer pessoa, não necessariamente a diretamente ofendida ou pertencente a algum grupo ofendido, poderá ser parte legítima para propor ação judicial contra notícias falsas (fake news) disseminadas na internet. Leia mais
PEC amplia integração de servidores de ex-territórios ao quadro funcional da União
Enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, segue suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá, e Roraima ao quadro da administração pública federal. Leia mais
Europeus sofrem com quarto ano mais quente desde 1850
O site britânico Carbon Brief, especializado em clima, analisou os recordes de temperatura na Europa e concluiu que 2018 é o quarto mais quente desde 1850. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (1º) na conclusão do julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, que questionavam exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e em normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Leia mais
Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) César Filomeno Fontes e um servidor público do tribunal pela suposta prática do crime de falsidade ideológica. A decisão foi unânime e se deu nesta quarta-feira (1º). Leia mais
Jornada Maria da Penha: Amanhã, último dia de inscrições
Pelo 12º ano consecutivo, magistrados, promotores, delegados, defensores e servidores de órgãos do Sistema de Justiça brasileiro estarão reunidos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A XII Jornada Maria da Penha ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto e quem quiser participar tem até sexta-feira (3/8) para se inscrever. Este ano, o encontro terá como foco a importância da sensibilização e capacitação na investigação e julgamento dos casos de feminicídio. As senhas para inscrição foram encaminhadas pelo CNJ aos participantes. Leia mais
Alcance do BacenJud 2.0 aumenta com bloqueio de investimentos
O Comitê Gestor do Sistema BacenJud se reuniu na quarta-feira (1º/8) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de aperfeiçoamentos no sistema de penhora on line considerando as novas funcionalidades de bloqueio de valores em contas de investimento. Também foram acertados detalhes para a realização do Seminário BacenJud 2.0 no fim de setembro em Brasília. Leia mais
Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2018
No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação. Leia mais
Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente
A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ação trabalhista poderá ser extinta se o reclamante ou exequente deixar de cumprir determinação judicial, sem qualquer motivo ou justificativa, por mais de dois anos. Leia mais
É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário, um trator CBT 2600, diesel, 1985/1985. A decisão da 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que concedeu a segurança determinando a imediata liberação do veículo ao fundamento de que o auto de infração, lavrado apenas contra o responsável pela carga, não contemplou o autor, que se apresenta tão somente como titular do veículo apreendido. Leia mais
TRF4 reconhece uso do nome social nas escolas particulares de SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as escolas filiadas ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC) garantam o reconhecimento e a adoção do nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero. Nome social é o nome pelo qual pessoas trans, transexuais, travestis ou qualquer outro gênero preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado que para elas não reflete sua identidade de gênero. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada ontem (31/7). Leia mais
Juiz Ilisir Bueno Rodrigues tomou posse como membro efetivo do TRE-RO
A cada dois anos, há uma rotatividade de juízes membros no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Na tarde desta quarta-feira, 1° de agosto de 2018, o empossado foi o juiz de direito Ilisir Bueno Rodrigues. Em ato solene no Plenário da Corte, o novo membro do Tribunal assinou o termo de posse e prestou compromisso perante o presidente do Regional, desembargador Sansão Saldanha, e demais juízes do colegiado rondoniense. Leia mais
TRT-RO/AC regulamenta teletrabalho e institui Política de Segurança Institucional
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre regulamentou o teletrabalho e instituiu a Política de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC). As resoluções administrativas, aprovadas pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no último dia 24, foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de sexta-feira (27). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Vacinação contra sarampo e pólio começa na segunda (pág. 4)
Inscrições para concurso de estágio no MPF começam nesta quarta-feira, 1º de agosto (pág. 11)
Diário da Amazônia
Idade mínima para Ensino Fundamental é de 6 anos (capa e pág. A6)
Eleitorado do Estado cresce 4% em 4 anos (capa e pág. A3)