PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Comitê Gestor intensifica ações de combate a vulnerabilidade no campo no Estado de Rondônia
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, recebeu na tarde desta quinta-feira (2/8) o Procurador do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre). Na pauta do encontro, o trabalho do o Comitê Gestor de Combate as Vulnerabilidades Sociais, Educacionais e de combate ao Trabalho Infantil no Campo. Leia mais
Inscrições para concurso de estágio no MPF começam nesta quarta-feira, 1º de agosto
O Ministério Público Federal (MPF) publicou dia 1º de agosto, o edital para seleção de estagiários em cinco áreas – Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática. As inscrições vão até 6 de setembro. A bolsa de estágio é de 850 reais e o auxílio-transporte é de sete reais por dia de estágio. A carga horária é de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. Leia mais
PF combate fraudes envolvendo mais de R$ 297 milhões no estado do Piauí
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (02/08) a Operação Topique, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), com o fim de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão. Leia mais
Proposta define limites para acordo extrajudicial entre patrão e empregado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Leia mais
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
Pelo projeto a medida valerá para todos os órgãos do Poder Judiciário, para os Tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na administração direta e indireta no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Leia mais
Bloqueio de sites e aplicativos que incentivem ações criminosas está na pauta da CCT
Aguarda decisão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei que permite a suspensão ou o bloqueio de site ou aplicativo que pratique ou incentive a prática de crimes. Aplicativos de mensagens instantâneas não poderão ser atingidos. Leia mais
Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Leia mais
Receita Federal faz alerta sobre o 'golpe do amor' nas redes sociais
A Secretaria da Receita Federal alertou nesta quinta-feira (2) sobre o chamado "golpe do amor", no qual golpistas criam perfis falsos em redes sociais, geralmente passando-se por estrangeiros, manifestam intenção de casamento e dizem enviar presentes pelos correios. Depois, pedem depósitos em conta para liberar produtos na alfândega. Leia mais
Justiça argentina prende 12 empresários e ex-servidores por rede de propinas
As investigações de uma rede de pagamentos de propina em licitações de obras públicas levaram à prisão de 12 pessoas nesta quarta-feira na Argentina, entre elas empresários e ex-funcionários dos governos de Cristina e Néstor Kirchner, que comandaram o país entre 2003 e 2015. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia determina cumprimento da pena do senador Ivo Cassol
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quinta-feira (2) o cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), condenado na Ação Penal (AP) 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A ministra determina também que o Senado Federal seja oficiado em relação à perda do mandato eletivo do senador. Leia mais
Iniciado julgamento sobre prescrição de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recurso com repercussão geral no qual se discute a possibilidade da ocorrência de prescrição do ressarcimento de dano decorrente de ato de improbidade administrativa. No Recurso Extraordinário (RE) 852475, é questionado acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou a prescrição de ação civil pública movida contra funcionários da Prefeitura de Palmares Paulista (SP) envolvidos em processo de licitação considerado irregular, e extinguiu a ação. Leia mais
Corregedoria define mínimo de equipamentos para cartório funcionar
Os cartórios de todo o País terão que ter um padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado nesta semana. A medida visa garantir um padrão mínimo de segurança da informação e de atendimento ao cidadão. Leia mais
Jornada Maria da Penha: inscrições terminam na próxima terça-feira
Os participantes da XII Jornada Maria da Penha terão mais tempo para confirmar presença no evento que ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. As inscrições foram prorrogadas até terça-feira (7/8). As Jornadas Maria da Penha foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País. O evento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça que trabalham direta ou indiretamente nos casos ou processos de violência doméstica. Leia mais
Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado por uma condenada de ser uma das chefes da organização criminosa “Cura pela Fé”. A decisão se deu durante o recesso forense, em julho, quando o ministro esteve no exercício da presidência. Leia mais
Mantida prisão de suposto lobista ligado ao MDB preso na Lava Jato
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liberdade do empresário Ângelo Tadeu Lauria, preso em maio de 2018 na 51ª fase da Operação Lava Jato, a “Déja-Vu”. A decisão do ministro foi tomada durante o mês de julho, quando ele estava no exercício da presidência da Corte. Leia mais
Acompanhe ao vivo o Fórum de Inteligência Artificial na Administração Pública
A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube transmitirá ao vivo, nesta sexta-feira (3), o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O evento começa às 9h e, ao longo do dia, servidores de vários órgãos públicos como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Corregedoria-Geral da União (CRG), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) apresentarão casos de sucesso e abordarão práticas públicas adotadas em diversas áreas de negócio para resolver desafios institucionais. Leia mais
Magistrados, advogados e servidores participam do lançamento da coletânea Tratado de Direito Eleitoral
Aconteceu na noite desta quarta-feira (1º), no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o lançamento do Tratado de Direito Eleitoral, coletânea em 8 volumes que tem como objetivo tornar-se a principal fonte de pesquisa acadêmica e profissional em direito eleitoral existente até o momento.Coordenadores da obra, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Walber de Moura Agra reservaram um momento para autógrafos após apresentarem a coletânea. Leia mais
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia deferido o pedido do trabalhador com fundamento na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia mais
Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal
Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e julgado extinta a execução fiscal, a 8ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra sentença que extinguiu o processo, em virtude de pagamento. Em seu recurso, o IBAMA sustentou que, embora a parte executada tenha depositado judicialmente os valores devidos, não foi intimada para verificar a suficiência do depósito. Leia mais
Justiça do Trabalho abre inscrições para seleção de estagiários de Direito e Comunicação Social - Jornalismo
Estão abertas as inscrições para mais um processo seletivo para estagiários na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. O edital nº 02/2018 (acesse aqui) foi publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) no último dia 30 e oferece oportunidades para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Fhemeron abre doação de sangue no período noturno (capa e pág. 9)
Criança precisa ter 6 anos para entrar no ensino fundamental (pág. 4 e 8)
Navegação: nível do Madeira baixa e preocupa (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Brasil já tem mais de mil casos de sarampo (capa e pág. A5)
Projeto restringe decisões de ministros do Supremo (pág. A4)
Receita Federal alerta sobre ‘golpe do amor’ (pág. A13)