PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia empossa 12 Promotores de Justiça Substitutos
O Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, deu posse nesta segunda-feira, dia 06 de agosto, 12 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXII Concurso da Carreira. Leia mais
Defensoria Pública de Rondônia lança campanha para estimular o reconhecimento de paternidade
O primeiro passo para a criação do vínculo entre pai e filho é o reconhecimento de paternidade. Com o reconhecimento da paternidade é que o reconhecido ganha condições de parente em linha reta e passa a ter seus direitos legais assegurados. Leia mais
Auditoria avalia regularidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Inconsistências cadastrais e falhas na operação geraram prejuízo potencial de R$ 5,5 bilhões, em 2017, com a concessão de benefícios indevidos a idosos e deficientes de baixa renda
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre a regularidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país, que somaram mais de R$ 50 bilhões em 2017. O objetivo é analisar aspectos normativos, de segurança dos dados cadastrais e operacionais, relacionados à concessão e aos pagamentos do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Leia mais
Receita abre na terça-feira (8/5) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio de 2018
A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. Leia mais
Comissão especial vai analisar mudanças para aperfeiçoar o combate ao crime organizado
Será instalada nesta tarde uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Leia mais
Processos com advogada gestante poderão ter preferência de julgamento
Os processos em que houver advogada gestante com mais de três meses de gravidez terão preferência e serão pautados para sustentação oral nos tribunais antes dos demais. É o que determina o Projeto de Lei 9385/17 em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia mais
CCJ analisa proposta que unifica banco de dados sobre investigações em todas as esferas públicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (8) a proposta que cria um banco de dados digital unificado, destinado a facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação dos três Poderes da República nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Leia mais
Onda de calor na Europa deixa mortos e preocupa autoridades
A onda de calor na Europa atingiu o auge nesta segunda-feira (6), especialmente no sul do continente. Na Espanha, ao menos seis pessoas morreram desde quarta-feira passada por causa das temperaturas altas. A Agência Estatal de Meteorologia (Aemet) espanhola registrou máximas de 46°C no oeste do país, próximo à fronteira com Portugal, onde os termômetros também marcaram mais de 40°C. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra nega pedido de RR de fechamento da fronteira com a Venezuela
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e para limitar o ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. A decisão da ministra indefere tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3121, ajuizada pelo estado contra a União. Leia mais
Relatora encerra audiência pública sobre descriminalização do aborto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encerrou a audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias, agradecendo a todos os envolvidos e anunciando o começo da preparação para o julgamento do tema. “O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”, afirmou. Leia mais
Direito do consumidor em compras pela internet é tema do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 628 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados da Segunda Seção, ambos de relatoria do desembargador convocado Lázaro Guimarães. Leia mais
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais. Leia mais
Sociedade opina sobre as prioridades da Justiça em 2019
Tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram, este ano, atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das metas nacionais do Poder Judiciário para 2019. Vinte Tribunais Estaduais (TJs) do Brasil se uniram na realização de uma consulta pública, realizada por meio de uma plataforma hospedada no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual foi possível emitir opiniões sobre quais devem ser as prioridades da Justiça em seu Estado. Leia mais
Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em processo ajuizado por um industriário. Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé. Leia mais
TSE lança obras sobre Direito Eleitoral Comparado e Direito Processual Eleitoral
O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi palco, na tarde desta segunda-feira (6), ao final do 73° Encontro do Colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do lançamento de duas obras jurídicas: “Direito Eleitoral Comparado” e “Curso de Direito Processual Eleitoral”, ambos da Editora Fórum. Leia mais
TRF1 suspende liminar que impedia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Kassio Nunes Marques, suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima que impedia a entrada, no Brasil, de imigrantes venezuelanos. A decisão foi proferida no plantão judicial desta terça-feira (7). Leia mais
Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso proposto pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de habilitação do autor como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual. O relator foi o desembargador federal Jamil Rosa Jesus de Oliveira. Leia mais
Disque-Eleição do TRE-RO passa a funcionar nesta segunda-feira (6)
A partir desta segunda-feira (6), o Disque-Eleição 0800 148 0148 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) passa a funcionar. O serviço serve para recebimento de consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral no estado. Leia mais
Justiça do Trabalho abre inscrições para seleção de estagiários de Direito, Comunicação Social - Jornalismo e Administração
Estão abertas as inscrições para mais um processo seletivo para estagiários na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. O edital nº 02/2018 (acesse aqui) foi publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) no último dia 30 e oferece oportunidades para estudantes dos cursos de Direito, Comunicação Social/Jornalismo e Administração. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Crime organizado é tema de palestra em Porto Velho (capa e pág. 8)
Rondônia registra quase três focos de incêndio por dia (Caderno 2, capa)
Diário da Amazônia
AGU defende delações premiadas negociadas durante prisões preventivas (pág. A4)
Propaganda eleitoral de rua começa oficialmente no dia 16 deste mês (pág. A5)