PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Escon/TCE abre inscrição para três novos cursos voltados ao público externo
A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO) está com inscrições abertas para três novos cursos que serão realizados entre os dias 16 e 30 de agosto, no período da manhã e da tarde (8h às 12h e 14h às 18h), no auditório do TCE-RO, em Porto Velho. Leia mais
Imposto de Renda 2018: Receita paga 3º lote de restituições nesta quarta-feira
Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, serão pagos R$ 3,6 bilhões para 2.852.737 contribuintes. A correção para quem recebe neste segundo lote do IR 2018 é de 2,58%. Leia mais
PF investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em SP
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/8) a segunda fase da operação Rosa dos Ventos, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sonegação fiscal em distribuidoras de combustível na região de Campinas. Leia mais
Proposta reserva aos negros 30% das vagas oferecidas em estágios do Ministério Público
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Gustavo Rocha e Valter Shuenquener apresentaram proposta de resolução que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágio no Ministério Público brasileiro. A proposição foi apresentada nesta terça-feira, 14 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP. Leia mais
Câmara aprova projeto que agiliza adoção de medidas de proteção às mulheres
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Leia mais
Câmara apoia projeto que aproxima famílias de crianças na fila para adoção
O novo cadastro nacional de adoção que será lançado neste mês vai trazer incentivos para as adoções tardias, de crianças com problemas de saúde e de grupos de irmãos.
A ideia faz parte do projeto "O Ideal é Real - Adoções Necessárias", lançado nesta terça-feira (14) na Câmara. Leia mais
Senadores querem mudar regras para saídas temporárias de presos
A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício. Leia mais
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015. Leia mais
Gestão da dívida pública terá acompanhamento permanente do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai elaborar uma estratégia de atuação permanente em relação à gestão da dívida pública, com o intuito de aprimorar a transparência e os controles internos, identificar os ativos abatidos da dívida bruta sobre a dívida líquida, facilitar a compreensão dos propósitos e da utilidade do endividamento, bem como da aplicação dos recursos que dele provém, além de estimular os gestores a desenvolver indicadores que permitam estabelecer níveis de alerta em relação à sustentabilidade e à solvência da dívida. Leia mais
OMS teme que ebola se espalhe livremente em novo surto no Congo
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez um apelo para que todas as partes envolvidas em conflitos armados na República Democrática do Congo baixem as armas e ajudem a conter o avanço do mais recente surto de ebola registrado no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário retoma nesta quarta julgamento de recurso sobre alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), para esta quarta-feira (15), prevê a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve decisão de primeiro grau permitindo a mudança de nome no registro civil, mas condicionando a alteração de gênero à realização de cirurgia de transgenitalização. Leia mais
2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu, na tarde desta terça-feira (14), remeter à Justiça Federal do Distrito Federal cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os ministros deram provimento a agravos regimentais interpostos contra decisão do ministro Edson Fachin (relator) na Petição (PET) 6664 que havia determinado a remessa à Justiça Federal do Paraná. Leia mais
Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou em via pública. Leia mais
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são imprescritíveis as ações de reintegração em cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Leia mais
Respeito às gestantes que desejam entregar o bebê para adoção
“Quem já ouviu falar que uma gestante tem o direito de entregar o seu bebê para adoção?” É com essa pergunta que o psicólogo Paulo André Teixeira, coordenador do Programa Acolher, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), costuma começar as suas palestras em cidades do interior do Estado. Em geral, metade das pessoas que o escuta – em escolas, universidades, rádios ou centros comunitários – não tinha conhecimento de tal previsão legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia mais
Novo livro sobre segurança institucional tem entre seus autores servidor do STM
O servidor do STM, chefe da Seção de Segurança Institucional do Superior Tribunal Militar, Luciano Lopes, lançou em parceria com dois outros autores, Marcelo Schettini e Hipólito Alves, o livro “Segurança Institucional do Serviço Público: Aspectos Técnicos e Administrativos Aplicáveis à Segurança dos Órgãos Públicos Brasileiros”. Leia mais
Gestão da ministra Rosa Weber à frente do TSE será serena e firme, dizem autoridades
Diversas autoridades presentes à sessão solene de posse da ministra Rosa Weber na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na noite desta terça-feira (14), falaram sobre suas expectativas acerca da nova gestão. Rosa Weber ficará à frente da Corte Eleitoral até maio de 2020 e será a primeira mulher a conduzir uma eleição geral no país. Leia mais
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão de pausas para os trabalhadores rurais não estabeleça como serão esses descansos, os empregadores não estão isentos de respeitá-la. Leia mais
Veículos tipo “van” não podem ser enquadrados como ônibus para realização de transporte interestadual
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, denegou a segurança impetrada pela empresa L & V Turismo e Locadora Ltda. contra ato do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na qual objetivava o cadastramento dos seus veículos na categoria “ônibus”, bem como a expedição de certificados de autorização para rodarem em vias terrestres. Leia mais
Eleições Gerais 2018: Justiça Eleitoral começa a funcionar em regime de plantão a partir do dia 15
As unidades da Justiça Eleitoral em Rondônia começarão a funcionar em regime de plantão nesta quarta-feira, 15 de agosto, devido ao encerramento do prazo para o registro de candidatura e início das propagandas eleitorais, que estarão autorizadas pela legislação eleitoral a partir da próxima quinta-feira (16). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Crescem casos de doenças respiratórias na capital (capa e pág. 8)
Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ (pág. 12)
Defensoria poderá ter acesso a cadastro e menores abrigados (pág. 14)
Diário da Amazônia
Dívida do Beron será paga em 240 meses (capa e pág. A3)
TRE funciona em regime de plantão (capa e pág. A3)