PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Seminário vai discutir implantação do Patronato Penitenciário em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), realiza nos dias 23 e 24 de agosto, no auditório do edifício-sede da Instituição, o Seminário Patronato Reintegração Social de Egressos. Leia mais
Saiba como é o registro de medicamentos para doenças raras
Conheça as regras da Anvisa para agilizar a entrada de produtos inéditos, nacionais e estrangeiros, no mercado brasileiro.
As doenças raras impõem desafios importantes aos governos, em todo o mundo. Um deles se refere ao registro de medicamentos inovadores que possam melhorar a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por criar mecanismos para agilizar a análise desses pedidos. Leia mais
Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que trata dos cursos de psicologia e regulamenta a profissão. Leia mais
Projeto cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência
Pelo texto, o cadastro será criado e coordenado pelo Ministério da Justiça e reunirá informações sobre homicídios ocorridos em todas as unidades da federação – estados, municípios e Distrito Federal. Leia mais
Nove voos mudaram rota por ameaças de bombas nesta quinta na América do Sul, diz agência de aviação chilena
No total, 9 aviões foram forçados a fazer mudanças de emergência em suas rotas dentro dos espaços aéreos de Chile, Argentina e Peru, nesta quinta-feira (16), devido a ameaças de bombas feitas à agência de aviação civil chilena, disse o diretor-geral da agência a jornalistas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Questionada norma que exige desistência de ações para prazo maior em pagamento de dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5981) ajuizada pelo governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, contra norma que permite a concessão de prazo maior para o pagamento das dívidas dos estados com a União apenas se houver desistência de eventual ação judicial. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ADI. Leia mais
STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de buscar o fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças. Existem, no Poder Judiciário, 1.897 processos sobrestados aguardando a decisão do STF nesta matéria, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia
Os 27 tribunais de Justiça (TJs) e os cinco tribunais regionais federais (TRFs) terão até o fim de setembro para informar que estão cumprindo a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a realização das audiências de custódia. Em 2015, o Conselho editou a Resolução CNJ n. 213, que determina a apresentação a uma autoridade do Poder Judiciário, dentro de 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante delito. O procedimento está previsto em tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, os tribunais têm demonstrado dificuldade para seguir a determinação do CNJ, de acordo com informações prestadas ao conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, responsável por acompanhar o cumprimento da Resolução CNJ n. 213. Leia mais
CNJ monitora andamento de pesquisas sobre o Poder Judiciário
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) realizou, nesta quarta-feira (15/8), uma reunião com pesquisadores contratados para desenvolver pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro. A reunião, que ocorreu no Conselho de Justiça Federal, em Brasília, teve o objetivo de analisar os resultados parciais dos trabalhos, que deverão ser finalizados até o fim do ano e apresentados em seminário. As pesquisas foram encomendadas pelo CNJ. Leia mais
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulneráveis em razão da alegada menor gravidade do comportamento do agente, visto que a conjunção carnal não é requisito obrigatório para a caracterização da forma consumada do delito. Leia mais
Twitter lança emojis relacionados às Eleições Gerais de 2018
A plataforma de rede social Twitter lançou nesta quinta-feira (16) dois emojis voltados para interação e engajamento cívico nessas eleições.
Um deles é ativado a partir do uso da hashtag #Eleições2018 e tem como objetivo incentivar os mais diversos debates em torno do pleito. Leia mais
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16). Leia mais
Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down. Leia mais
Operação Lava Jato: recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha tem pedido de vista
Na sessão de julgamento de hoje (16/8) da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista do agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha em seu processo criminal no âmbito da Operação Lava Jato. Leia mais
SÉTIMA TURMA DO TRF3 IMPEDE INSS DE COBRAR DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO POR DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou para todo o território nacional decisão de 2015 que impedia o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de cobrar devolução de valores pagos em razão de tutela provisória ou liminar posteriormente revogada, em processo que verse sobre benefício assistencial, desde que não constatada má-fé. Leia mais
Eleitores têm até 23 de agosto para requerer voto em trânsito
O eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Rondônia, apenas os locais de votação do município de Porto Velho poderão receber o voto em trânsito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Comissão de Direitos Humanos vai debater aumento dos suicídios no país (pág. 12)
Projeto cria programa de auxílio a estudantes com baixo rendimento (pág. 13)
Diário da Amazônia
Voto em trânsito deve ser habilitado até dia 23 (capa e pág. A4)
Definida banca para concurso do MPU (pág. A6)