Representantes do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura se reuniram, na manhã de hoje, com o Governador do Estado, Daniel Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg, no Palácio do Governo.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT é um órgão composto por peritos com acesso aos centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos de pessoa idosa, instituições socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar. Eles são encarregados de elaborar relatórios e encaminhar recomendações às autoridades competentes para a adoção de providências, caso seja necessário. O órgão foi criado de acordo com a Lei nº 12.847, de 02-08-2013.
O Governador Daniel Pereira falou da criação de ferramentas que poderão levar às unidades penitenciárias, via satélite e com monitores no local, a mesma educação que a população estudantil recebe nas escolas. O projeto foi inspirado em modelo do Amazonas, que é um dos estados que mais tem crescido em educação.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, a questão tem sido combatida com o rigor que a prática requer e tem-se obtido êxito na sistemática ideia de coibir esse tipo de atitude. Cursos específicos foram desenvolvidos ao longo dos anos tanto no âmbito da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.
Sobre a possibilidade de cursos nesta área para os juízes, Walter Waltenberg disse que todas as ideias que puderem servir para aperfeiçoamento dos serviços da Justiça serão bem-vindas e “somadas ao notável preparo dos nossos magistrados na área de direitos humanos, pois a nossa Escola da Magistratura hoje é um Centro de Excelência Nacional”.
Ao se referir ao diretor da Escola da Magistratura, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o presidente do TJRO disse que ele “é a nossa esperança de Ministro do STJ. Se algum dia Rondônia merecer uma cadeira no STJ, quem vai sentar lá é o colega Marcos Alaor”.
A perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Valdirene Daufemback, observou que Rondônia fez diferença na composição do relatório com o projeto de remodelamento de gestão penitenciária local e implementação de ações como repensar uma nova estrutura administrativa e a formação dos servidores; o investimento nas alternativas penais e na monitoração eletrônica como alternativa a prisão; a remodelação dos ambientes internos, fluxos e procedimentos para que a pessoa já saia do sistema com alguma perspectiva em educação e profissionalização.
Para a perita, “a questão penitenciária não pode ser pensada como uma resposta imediatista nem salvacionista, e Rondônia poderá ser um diferencial por estar pensando num modelo e não somente na implementação de um programa”.
Assessoria de Comunicação Institucional