PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Desembargador Waltenberg assume o Governo durante viagem do governador Daniel Pereira à Bolívia
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior assume nesta quinta-feira, 23, o governo de Rondônia. O titular, governador Daniel Pereira, cumpre agenda na Bolívia, enquanto o segundo na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, não pode ocupar o cargo para não ficar inelegível, já que é candidato a governador pelo MDB nas eleições de outubro. Leia mais
Campanha contra corrupção é enfatizada por Deltan Dallagnol na abertura de curso realizado pelo TCE, TJ e MP
Uma concorrida palestra-aula ministrada pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, abriu oficialmente o Curso de Pós-Graduação “lato sensu” Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Tribunal de Justiça (TJ-RO) e do Ministério Público Estadual (MP-RO), destinada à capacitação integrada de seus agentes. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por fraudes contra o INSS
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (22/8) a segunda fase da Operação Famulus, em conjunto com a Representação Regional de Inteligência Previdenciária – REINP/TO, visando desarticular grupo criminoso especializado na prática de fraudes contra o INSS. Leia mais
Nova fase da Operação Escamoteamento combate fraudes e desvios de recursos no Piauí
Nesta quinta-feira (23), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da terceira fase da Operação Escamoteamento, no Piauí. A ação é uma continuação da investigação, iniciada em 2017, destinada a desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em municípios piauienses, com atuação também em cidades do Ceará e do Maranhão. Leia mais
Cidadãos, sob a tutoria do TCU, avaliam a capacidade dos municípios de contratar bem
Para fortalecer o controle social sobre o dinheiro federal transferido aos municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) está treinando e orientando integrantes da rede Observatório Social do Brasil em cidades de dez Estados para que realizem a avaliação, em duas etapas, da capacidade desses municípios para contratar bem. Leia mais
CNMP seleciona membros do MP para auxiliar promotores do Congo em processos de crimes sexuais e homicídios
A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, abriu processo seletivo para selecionar três membros do Ministério Público interessadas e interessados na indicação de candidatura ao cargo de consultor(a) judicial civil para a Missão das Organização das Nações Unidas (ONU) de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO). Leia mais
Anvisa aprova registro de medicamento para tratar epilepsia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na segunda-feira (20/8), no Diário Oficial da União (DOU), o registro de uma nova opção terapêutica para o tratamento de epilepsia. Leia mais
ONU pede apoio internacional a países que recebem venezuelanos
O alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, e o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, Wiliam Lacy Swing, fizeram hoje (23) um apelo por mais apoio da comunidade internacional a países que estão recebendo número crescente de refugiados e imigrantes venezuelanos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, quanto o ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário (RE) 958252, entendem que a prática é lícita em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (23), com os votos dos demais ministros. Leia mais
Mantida prisão de acusado por disparos que derrubaram helicóptero da PM no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 159227, impetrado por um réu ligado ao Comando Vermelho contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve sua prisão preventiva. Cumprindo prisão preventiva desde o recebimento da denúncia, em setembro de 2010, Luiz Carlos Santino da Rocha, conhecido como Playboy, pede para responder ao processo em liberdade, alegando excesso de prazo para conclusão do processo, pois os atrasos não seriam imputáveis à sua defesa. Ele foi denunciado, entre outros motivos, por, supostamente, ser um dos responsáveis pelos disparos que causaram a queda de um helicóptero da Polícia Militar no Rio de Janeiro, provocando a morte dos seis tripulantes. Leia mais
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. Leia mais
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à consecução do pagamento da dívida; para garantir, pela coação extrema, a sobrevida do alimentando; e quando a prisão representar a medida de maior efetividade com a mínima restrição aos direitos do devedor. A ausência desses requisitos retira o caráter de urgência da prisão civil, que possui natureza excepcional. Leia mais
Justiça pela Paz em Casa: Brasil chega ao milésimo julgamento de Feminicídio
A Justiça brasileira alcançou, ontem (21/8), a marca de mil julgamentos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulher, durante a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais de Justiça do País. Nos primeiros dois dias do mutirão, São Paulo realizou quatro julgamentos de feminicídio e tentativa de homicídio. No Rio de Janeiro, foram dois Tribunais de Júris. Outros Estados também julgaram crimes dolosos contra vida de mulheres, entre eles Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Leia mais
Corregedoria recomenda centros de conciliação em cartórios
Tribunais estaduais podem instalar centros de solução de conflitos (Cejuscs) nos cartórios que ainda não possuem o serviço. A unidade deve ser criada por convênio com notários e registradores, conforme a Recomendação n. 28/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (20/8). Leia mais
TSE lança campanha sobre segurança do sistema eletrônico de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quarta-feira (22) a campanha “Segurança do Sistema Eletrônico da Votação” com o objetivo de reforçar que o processo eleitoral brasileiro é seguro e transparente, fruto de aprimoramento constante ao longo dos últimos 22 anos. A campanha se estenderá até o dia 28 de outubro e conta com filme para TV, spot de rádio e peças gráficas e audiovisuais para as redes sociais do TSE (Facebook, Instagram, Twitter e posts no Google). Na campanha, o TSE pretende destacar todos os atores envolvidos no processo eletrônico de votação, não apenas a urna. Leia mais
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença. Segundo os ministros, a suspensão contratual durante o auxílio previdenciário não impede os efeitos imediatos da rescisão por falta grave cometida antes ou durante o afastamento. Leia mais
Justiça mantém anulação de testamento de milionário da Mega-Sena
Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram nessa quarta-feira (22) recurso de Adriana Almeida e Renata Senna, respectivamente viúva e filha do milionário da Mega-Sena Renee Sena, e do testamenteiro Marcos Pizarro contra decisão que anulou o último testamento feito por Renee antes de ele ser morto, em 2007. O documento foi anulado em fevereiro deste ano a pedido dos irmãos de René, que haviam sido excluídos. Leia mais
É devido salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos na condição de segurada especial
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reconheceu a condição de segurado especial a indígena menor de 16 anos. Na decisão, o autor do voto vencedor, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressaltou que na comunidade indígena a que pertence a autora a vida sexual se inicia normalmente após a primeira menarca, independente da idade em que isso ocorre, e que, em razão das peculiaridades socioculturais do grupo, essas jovens já desenvolvem atividade agrícola em regime de economia familiar. Leia mais
STJ: Pesquisa vai identificar melhorias necessárias para a Justiça em 2019*
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (22/8) e até o dia 6 de setembro, enquete sobre as Metas Nacionais de 2019, que irá definir as prioridades do Poder Judiciário para o próximo ano. A pesquisa é realizada pelo segundo ano consecutivo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Força-tarefa vai manter segurança nas eleições (capa e pág. 8)
Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf (pág. 4)
Presidentes de Tribunais de Justiça e Procuradores-Gerais de Justiça participam de reunião com a ministra Cármen Lúcia (pág. 11)
Diário da Amazônia
Mandato de Paulo Maluf é cassado pela Câmara (capa e pág. A5)
Coordenador da Lava Jato destaca força do eleitor contra a corrupção (pág. A8)
Dragagem do rio Madeira deve seguir até outubro (pág. C1)