Na última quarta-feira (22), foi concluído o primeiro módulo da nova pós-graduação lato sensu oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim). Promovida em parceria com a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO), a especialização teve início no dia anterior, com a aula inaugural proferida pelo procurador da República coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, para plateia que lotou o Teatro Estadual Palácio das Artes.
A pós-graduação visa a capacitação integrada de agentes públicos, com quase cinquenta alunos entre magistrados, procuradores e promotores de Justiça, além de servidores do MPRO, membros do TCE, delegados da Polícia Civil e policiais militares, que receberão formação no que há de mais avançado no campo prático-teórico sobre o combate a organizações criminosas e corrupção.
Ministrado pelo diretor da Emeron e mestre em Poder Judiciário, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o segundo dia do módulo inicial do curso foi composto por um seminário sobre crime organizado e corrupção. Com base no artigo “Do método do caso ao case: a trajetória de uma ferramenta pedagógica”, de Arlinda Menezes, o seminário propôs aos alunos que trabalhassem em grupos sobre estudos de casos diferentes. Foram formados seis grupos de composição mista, agregando as visões de cada entidade (TJRO, MP, TCE, PCRO E PMRO), que discutiram três temas: os acordos de delação premiada e as possíveis violações à legislação, os limites da delação premiada e escutas telefônicas. À tarde, os grupos apresentaram suas conclusões sobre as problemáticas apresentadas na atividade, criando um espaço de compartilhamento e debate entre todos os alunos.
Para a aluna e promotora de Justiça Luciana Almeida, “o início da pós-graduação não poderia ter sido melhor, com a presença do Dr. Dallagnol, um ícone no combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica existente no Brasil. A palestra nos trouxe ânimo para continuar o árduo trabalho de confronto às organizações criminosas”. Já sobre o seminário, disse que também foi bastante proveitoso, “com os estudos de casos que nos fizeram observar que estamos entre colegas altamente capacitados e dispostos a uma rica troca de experiências”. Quanto à expectativa em relação à continuidade do curso, considera um “aprimoramento profissional e atualização em área tão interessante e importante na atuação do Ministério Público. “Tratam-se de temas muito atuais, em relação aos quais devemos nos debruçar para um bom desempenho profissional”, finalizou.
O delegado Lindomar Beserra também elogiou a presença do coordenador da força-tarefa da Lava Jato: “Dallagnol hoje é uma referência no combate à corrupção, sobretudo no que diz respeito às metodologias empregadas usando a inteligência financeira como ferramenta para se chegar aos autores dos crimes, além de todas as outras técnicas que usaram para conseguir individualizar a conduta dos infratores investigados por eles”. Sobre os temas tratados na pós-graduação, pensa que são muito importantes e profícuos: “Para mim é perfeito, estou há quase 20 anos fora do mundo acadêmico, já fiz outras pós-graduações, mas na área de processo penal. Especificamente voltado para um tema como esse, crime organizado de uma forma geral, minha área é essa, trabalho muito com organização criminosa na prática. A visão do tema é totalmente atualizada e oportuna, porque hoje Rondônia não está fora disso, acho que nenhuma Câmara de Vereadores, Prefeitura, Assembleia, Governo de Estado, Congresso e Governo Federal estão isentos das mazelas da corrupção”.
A expectativa dele para o decorrer do curso é a melhor possível: “Principalmente para nós, que somos da polícia investigativa, as pessoas acham que é fácil imputar a alguém a responsabilidade por um crime. Quando vejo as CPIs rodando meses e meses para resolver um caso, que o caso é um inquérito, e chegam ao final e não conseguem individualizar e indiciar ninguém, é porque a investigação é difícil. Se não tiver realmente técnicas, não aprimorar, não tiver conhecimento, você não avança, por mais que tenha estrutura, então precisa de tudo isso, de parcerias. A minha expectativa é que melhore cada vez mais essa relação que é muito boa aqui em Rondônia entre a polícia civil e as demais instituições que participam da pós-graduação”. Por fim, apontando no que o curso poderá auxiliar a polícia, o delegado garante: “Em tudo, vai ser muito útil para nós. Coordeno a inteligência do estado inteiro, então muitas indagações dos colegas vêm para cá para a gente dar um norte a cada um. Hoje, dentro da nossa estrutura, temos a delegacia especializada que é a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas). Há outro colega da inteligência fazendo o curso comigo, assim vamos dar um salto de qualidade na nossa Polícia Civil de Rondônia”.
Assessoria de Comunicação Institucional
com informações da Emeron