PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE decide pela reprovação das contas do município de Castanheiras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), durante sessão plenária, emitiu parecer prévio de que as contas do município de Castanheiras, relativamente ao exercício de 2016, não estão em condições de receber a aprovação pela Câmara de Vereadores local. Leia mais
Defensoria assina termo de cooperação para instalação da Casa da Mulher Brasileira em Rondônia
Um espaço integrado e humanizado para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Esta é a Casa da Mulher Brasileira que reúne em um mesmo local diversos serviços voltados a este público, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; atendimentos com Defensoria Pública e Ministério Público, entre outros. Leia mais
PF apreende mais de uma tonelada de cocaína no PA
A Polícia Federal apreendeu no sábado (25/8), na Vila dos Cabanos, próxima à praia do Caripi, mais de uma tonelada de cocaína. A ação contou com a cooperação internacional da Drug Enforcement Administration (DEA), órgão de polícia federal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos encarregado da repressão e controle de narcóticos. Leia mais
Comissão promove debate sobre direitos de crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Leia mais
Eleitor vota primeiro para deputado federal neste ano
A ordem será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente
Nas eleições deste ano, o eleitor começa a votar escolhendo o deputado federal. Até as eleições de 2014, o eleitor votava primeiro para deputado estadual ou distrital. Leia mais
CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente
Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) propõe aumentar a pena de quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente. Leia mais
Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas em dias úteis. Leia mais
Katherine Johnson, a mulher que ajudou a levar o homem à Lua faz 100 anos
Katherine Johnson, que neste domingo completa 100 anos, gostava de calcular, de fato contava tudo, até os pratos que lavava, e foi sua maravilhosa capacidade para a matemática que lhe ajudou a colocar em órbita a Apolo 11, a nave que levou o homem à Lua pela primeira vez. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte na ação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima (Stiuer). O sindicato pretende a declaração da nulidade de acordo judicial homologado em ação civil pública relativa à contratação de empregados pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) sem a prévia aprovação em concurso público. Leia mais
Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a concessão da prisão domiciliar não deve ser a primeira opção do juízo diante da falta de vagas em estabelecimento prisional adequado à pena; antes, devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320, que permitiu a concessão do benefício. Leia mais
Posse da nova direção do STJ acontece às 17h30 de quarta-feira (29)
Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura vão tomar posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quarta-feira (29). Na mesma data, eles também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). A cerimônia está marcada para as 17h30. Leia mais
Judiciário recebe anuários da Justiça e propõe Metas Nacionais
Presidentes de tribunais de todo o Brasil e ramos de Justiça, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística se reúnem nesta segunda-feira (27/8) na Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece até terça-feira (28/8), em Brasília. Leia mais
Presidente do TSE recebe integrantes da OEA em visita precursora para missão de observação das Eleições 2018
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (24), os representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se encontram no Brasil em visita precursora para a Missão de Observação Eleitoral (MOE) que acompanhará as Eleições Gerais de 2018. O objetivo da visita foi apresentar o sistema eleitoral brasileiro à comitiva internacional, a fim de oferecer subsídios para garantir o êxito da atuação dos observadores da OEA no pleito de outubro. Leia mais
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação que visa à suspensão de cláusulas que vedam o trabalho aos domingos no comércio de Umuarama (PR). Como se trata de matéria com natureza constitucional, a Turma entendeu que o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Leia mais
Laudos produzidos unilateralmente pela parte posteriormente à arrematação não desconstituem ato judicial já praticado
A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, em ação ordinária, confirmou a validade da arrematação efetivada nos autos da execução fiscal n. 1999.30.00.000779-2/AC, que incidiu sobre os imóveis da parte autora. Na apelação, o autor alegou cerceamento de defesa e que seus imóveis foram arrematados por preço vil. Leia mais
Réu e defesa devem ser intimados de sentença penal condenatória
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto por dois réus contra a decisão do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que não recebeu seus recursos de apelação por considerá-los intempestivos, ou seja, fora do prazo. Os recorrentes sustentaram que não apelaram da sentença dentro do prazo previsto porque não foram intimados pessoalmente. Leia mais
Simples acúmulo de função não gera dano moral, decide Justiça do Trabalho no Acre
Uma fonoaudióloga contratada pela empresa Contax-Mobitel S.A. teve negado na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre o seu pedido de danos morais por acumular funções de recepcionista, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem e enfermeira.
A empregada conta no processo que ingressou na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC que era exigido para si realizar outras atividades, como receber pessoas no ambulatório, organizar os arquivos, aferir pressão arterial e avaliar atestados. Junto com ela trabalhava uma médica e um auxiliar de enfermagem. Por conta disto, requereu danos morais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação em RO contra o feminicídio prende 16 (capa e pág. 8)
Campanha auxilia eleitor sobre como proceder no dia das eleições gerais (caderno 2, pág. 9)
Diário da Amazônia
Ordem de votação alterada em 2018 (pág. A2)
Buritis: Câmara estuda realização de novo concurso (capa e pág. B2)
Condenado homem que tentou matar chacareiro em Vilhena (pág. C3)