PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP oferece denúncia contra vereadores, empresários e servidores públicos de Jorge Teixeira investigados na Operação Abrindo o Jogo
O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia, pela prática de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crimes da lei de licitações, contra 12 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores públicos do Município de Governador Jorge Teixeira, investigados no âmbito da Operação Abrindo o Jogo. Leia mais
Tribunal de Contas responde consulta sobre acumulação de emprego público e cargo de vereador
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em sessão plenária, aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 6.838/17, formulada pela presidência da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), referente à legislação aplicada no caso de acumulação de função gratificada em órgão público com o exercício de mandato de vereador. Leia mais
PF combate crimes envolvendo pornografia infantil
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (27/8) a Operação Cyber, com o objetivo de combater crimes relacionados à pornografia infantil. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas em Santo Ângelo, Ijuí e Santa Maria, onde foram apreendidos HDs, pendrives, smartphones, CDs, DVDs e um notebook. Em Santo Ângelo e em Santa Maria, dois homens foram presos em flagrante por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. Leia mais
Estudo propõe gestão de riscos para aprimorar prestação de contas na área de educação
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga proposta de aprimoramento da análise das prestações de contas dos programas federais da área de educação. Utilizando como piloto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o estudo - publicado na última sexta-feira (24) - tem por objetivo construir um modelo que utilize metodologia baseada em gestão de riscos para tratamento e seleção de prestações de contas, a partir da identificação de padrões, tendências e anomalias. Leia mais
CNMP deve votar, nesta terça, proposta que recomenda ao MP priorizar a persecução penal nos crimes contra a vida de jornalistas
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve votar nesta terça-feira, 28 de agosto, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2018, a partir das 11 horas, a proposta que recomenda que todas as unidades do Ministério Público priorizem a célere tramitação da persecução penal nos casos de crimes contra vida, integridade física e de ameaça, tentados e consumados, praticados contra jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores no Brasil, no exercício da profissão ou em razão dela. Leia mais
Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denúncia do Ministério Público Federal
A “Operação MIRAGEM" foi deflagrada em janeiro de 2015 com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, em que foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão. Também foram realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes.
Na época a Receita Federal apurou que havia indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e de empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar, de maneira fraudulenta, tributos federais ou para suspender sua cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou de redução de tributos a partir da utilização de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Celso de Mello divulga acórdão de julgamento que impede réus na substituição da Presidência da República
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o texto da ementa e do acórdão do julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual a Rede Sustentabilidade questiona a possibilidade de réus em ação penal integrarem a linha de substituição da Presidência da República. Leia mais
Mantida prisão preventiva de ex-chefe de gabinete investigada na operação Cadeia Velha
O ministro dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa de Andreia Cardoso do Nascimento, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ), pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Andreia teve sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 160697. Leia mais
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Leia mais
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco. Leia mais
CNJ apresenta Justiça em Números 2018, com dados dos 90 tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (27/08), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017. O estudo aborda toda a atividade da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Eleitor já pode simular votação na urna eletrônica no site do TSE
Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o eleitor tem à disposição um Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Nele o cidadão pode treinar a votação para todos os cargos em disputa nas eleições de outubro da mesma maneira como ocorrerá no dia do pleito, como se estivesse diante de uma urna eletrônica, de forma rápida, didática e divertida. Leia mais
Aviso prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda.na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso prévio não cumprido por ele. Leia mais
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade. Ela trabalhava na limpeza e no serviço de copa, mas, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho, a atividade não se caracteriza como insalubre em relação a esse agente. Leia mais
Prazo prescricional deve permanecer suspenso enquanto o pedido administrativo estiver pendente de exame
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor contra sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT, que extinguiu uma ação de expropriação, sem julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição. Leia mais
Disque-Eleição 148 do TRE-RO está funcionando 24h por dia nesta eleição
Desde segunda-feira (6/8), o Disque-Eleição 0800 148 0148 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) passou a funcionar. O serviço serve para recebimento de consultas, informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral no estado. Leia mais
Ato Público sobre Violência no Trabalho - enfrentamento e superação é realizado em Porto Velho
A Justiça do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, realizou na sexta-feira (24/8) o primeiro Ato Público com o tema "Violências no Trabalho - enfrentamento e superação", no auditório do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho. O evento teve o apoio e participação de diversas entidades que representam empregados e empregadores. O segundo será realizado na próxima sexta-feira (31), às 8h30, no Fórum Trabalhista de Rio Branco, capital do Acre. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TRE começa instalar sistema em cinco mil urnas (capa e pág. 9)
Número de mulheres na disputa eleitoral cai 5% (pág. 8)
Diário da Amazônia
Transposição: julgamento decisivo será em setembro (pág. A6)