PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 29 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Divulgados os gabaritos do concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia; confira
Os gabaritos das provas do concurso público da Assembleia Legislativa de Rondônia (Concurso ALE RO 2018) foram divulgados na noite da última teça-feira (28). O concurso aconteceu no último domingo (26) e contou com 36.182 inscritos, conforme dados divulgados pela organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais
PF investiga quadrilha especializada em fraudes bancárias pela internet
Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/8) a Operação Almas Perdidas, com o objetivo de investigar possível associação criminosa especializada em fraudes bancárias pela internet. Mais de 18 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Almas e Natividade, no Tocantins. As ordens judiciais foram todas expedidas pela 1ª Vara Federal de Gurupi. Leia mais
Projeto atribui a oficial de justiça competência de fazer conciliações e mediações
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao oficial de justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais. Leia mais
OAB poderá ter direito a propor ação civil pública
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 686/2015, que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Leia mais
Projeto reforça direito de defesa do réu nas ações dos juizados especiais cíveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar projeto que, em ação de competência dos juizados especiais, permite ao réu impedido de comparecer à audiência ser representado por advogado. A medida valerá somente se o réu residir em comarca distinta de onde a ação for ajuizada e se não for possível ouvir a parte por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico que permita a transmissão de sons e imagens. Leia mais
População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas, mostra IBGE
A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho. Leia mais
Anvisa apoia o Dia Nacional de Combate ao Fumo
O tabagismo pode desencadear mais de 50 problemas de saúde, e de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) é a principal causa de morte evitável no planeta, sendo considerado um grave problema de saúde pública. Visando conscientizar a população a respeito dos riscos do fumo e de incentivar os fumantes a largarem o vício é que a Anvisa apoia o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado na data de 29 de agosto. Leia mais
Agência revisa orientações sobre academias
A Anvisa informa revisará o conteúdo do Manual de Orientações para Fiscalização Sanitária em Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins. Os objetivos da revisão são atualizar e aprimorar as recomendações que orientam a atuação das vigilâncias nos estados e municípios em inspeções realizadas em academias. Leia mais
Aumento das importações estende cobrança de despacho postal para encomendas não tributadas
A partir desta segunda-feira (27), todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal. Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Leia mais
Êxodo venezuelano é tema de reunião de emergência em Lima
Autoridades do Peru, Equador, da Bolívia e Colômbia, que integram o Comitê Andino de Autoridades de Migração (CAAM), reúnem-se nesta quarta-feira (29) em Lima, para discutir alternativas envolvendo o fluxo migratório de venezuelanos para a região. Leia mais
ONU diz que cerca de 4 milhões de crianças refugiadas estão fora da escola
Aproximadamente quatro milhões de crianças refugiadas no mundo não frequentam a escola, o que representa meio milhão a mais de menores de idade sem acesso à educação em apenas um ano, denunciou nesta quarta-feira o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em um novo relatório. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma determina providências sobre vazamentos de colaborações sigilosas da Odebrecht
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que adote providências para apurar o vazamento de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos da Odebrecht. A PGR deve indicar o juízo responsável pela condução da investigação e este, por sua vez, deverá informar mensalmente ao STF o andamento da apuração. Leia mais
Negado pedido de Lula para obter mesmo espaço de demais candidatos em telejornais
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes, nesta terça-feira (28), pedidos feitos pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que emissoras de televisão fossem obrigadas a noticiar em sua programação diária, principalmente nos telejornais, a agenda da coligação que, a partir de seu comitê de campanha, promove atividades diárias em diferentes pontos do país. O partido afirmou que as atividades de campanha estariam sendo ignoradas pela grande mídia e solicitou que fosse garantido ao candidato o mesmo espaço dado aos demais concorrentes ao cargo de presidente da República. Leia mais
TSE aprova resolução sobre plano de mídia do horário eleitoral gratuito para candidatos à Presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (28), a resolução que estabelece o Plano de Mídia do Horário Eleitoral Gratuito dos candidatos a presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.
A norma fixa a distribuição do tempo de exibição da propaganda (em rede e em inserções) que cada partido ou coligação terá para seu respectivo candidato a presidente durante o primeiro turno do pleito. Leia mais
Presidente da República indica desembargador Luiz José Dezena da Silva para o TST
O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP), foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março. A Mensagem 474, de 27/8/2018, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), e a indicação foi anunciada pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, na abertura da sessão de julgamentos da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. Leia mais
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”. Leia mais
Novos presidente e vice do STJ tomam posse nesta quarta-feira (29)
Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomam posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (29). Na mesma data, eles também assumem a direção do Conselho da Justiça Federal (CJF). Leia mais
Metas 2018: tribunais julgaram 103% dos processos distribuídos
Balanço parcial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento das Metas do Judiciário demonstra que os tribunais brasileiros julgaram 103% dos processos distribuídos durante o primeiro semestre deste ano. Isso significa que, até junho deste ano, conseguiram julgar mais processos do que o número de ações distribuídas. Os números foram apresentados durante a reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda feira (27/8), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Leia mais
Tribunais propõem manter prioridade a casos antigos em 2019
O Judiciário brasileiro prepara-se para renovar, pelo décimo ano, o compromisso de priorizar casos antigos. A intenção foi anunciada na Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, concluída nesta terça-feira (28) em Brasília. Julgar ações de corrupção e improbidade administrativa também estão entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais. Leia mais
Exame psicológico deve se restringir à aferição de problemas específicos que impeçam o candidato de exercer o cargo
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União e anulou o ato administrativo que excluiu a requerente do concurso público para o cargo de Agente da Polícia Federal, sob a fundamentação de que não houve a demonstração de nenhum fator de inaptidão em desfavor da autora no exame psicotécnico. A decisão confirmou sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Belho Horizonte/MG. Leia mais
Morte de empregado rural, por homicídio, durante o trabalho gera dano moral e pensão para a família
Um empregado foi vítima de homicídio enquanto trabalhava em propriedade rural no distrito de União Bandeirantes em Porto Velho, Rondônia, o fato aconteceu no dia 26 de Abril de 2017. A esposa e filha da vítima acionaram a Justiça do Trabalho e ganharam a ação na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
O empregador foi condenado a pagar 80 mil reais de danos morais, cada uma delas, danos materiais de 7 mil para custear os encargos funerários, além de pensão mensal para a filha do trabalhador morto, no importe de 1.453,41, além do mesmo valor anual a título de 13º salário, até que a mesma complete 21 anos de idade. Leia mais
Justiça determina penhora de renda do jogo entre Santos e Independiente
O juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou a penhora de 30% da renda líquida do jogo entre o Santos Futebol Clube e o argentino Independiente, que será realizado nesta terça-feira (28), para quitar dívida com empresário. A decisão impôs também a penhora de parte de valor referente à venda de ex-atleta santista a clube inglês, até o limite de R$ 9,5 milhões, valor atualizado da dívida. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital já vale em Brasília (pág. 4)
Correios passam a cobrar despacho postal (pág. 4)
Peritos da Polícia Federal iniciam Inspeção de urnas eletrônicas na capital (caderno 2, pág. 9)
Diário da Amazônia
Câmara de Buritis vai abrir concurso (capa e pág. B2)
Michel Temer avalia pessoalmente proposta de reajuste para o Judiciário (pág. A4)