O presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg, participou, na manhã desta quinta-feira, de várias reuniões com o governador Daniel Pereira. Na primeira delas, reuniram-se com secretários da área econômica do Executivo, junto com o Procurador Geral do Estado, para tratar dos precatórios estaduais que tramitam na Corte local. “O Estado é um só e nossas relações institucionais e republicanas são fortes o suficiente para enfrentar o problema mesmo com as limitações do orçamento”, disse o magistrado.
Uma dívida de R$97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista foi apontada pelo CNJ, no último levantamento realizado em 2014. Segundo o presidente do Judiciário, “é necessária uma proposta que atenda a Constituição Federal, onde estão as principais regras para pagamento dos precatórios, bem como ao Conselho Nacional de Justiça e ao Estado”.
Ao serem alteradas, as regras para pagamento dos precatórios, ficaram mais flexíveis. Além de mudanças no regime geral (artigo 100), o novo regime especial autoriza que municípios, estados, União, autarquias ou fundações, parcelem a dívida e permite, ainda, a renegociação de valores por meio de acordo com credores.
O regime especial, no qual o Estado de Rondônia está inserido, por apresentar dívidas de precatórios não quitadas na forma do regime anterior, permitirá, de acordo com o presidente do TJRO, que a dívida seja quitada de forma mais célere, conforme as regras constitucionais. “ O que mais admiro no governador Daniel Pereira, é a sua determinação em resolver os problemas. Ele os enfrenta em busca da melhor solução. Temos uma relação republicana de alto nível, que nos dá a certeza de um avanço favorável nesta questão”, afirmou o presidente do TJRO.
Em seguida, reuniu-se o Colegiado Superior do Estado, para tratar de questões relacionadas à privatização da Eletrobrás Rondônia. A reunião teve início às 8h30 e terminou às 12h40. Participaram da Reunião o governador Daniel Pereira, o Presidente do Tribunal de Justiça Walter Waltenberg, o Procurador Geral de Justiça Airton Pedro Marin Filho, o Secretário Chefe da Casa Civil Eurípedes Miranda, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Francisco Junior e Benedito Antônio Alves, o Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, o Defensor Público Hans Lucas Immich, o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Pedro Antonio Afonso Pimentel, o Secretário de Estado de Finanças Franco Maegaki Ono, o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia Marcos Cezar, o Coordenador Adjunto de Projetos da Fundação Getúlio Vargas Ronaldo Patrício e o Coordenador de Programa de Neurobusiness da FGV Management São Paulo, Robson Gonçalves.
Assessoria de Comunicação Institucional