Em compromisso particular no interior do Estado, neste fim de semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, aproveitou a oportunidade para se reunir com os magistrados nas Comarcas de Ji-Paraná e Vilhena. Dentre os assuntos discutidos, a falta de servidores em diversos setores relevantes para a prestação jurisdicional, a situação estrutural do Fórum de Vilhena e os créditos financeiros em atraso.
Durante a reunião, o presidente considerou que a aposentadoria de servidores antigos em postos-chave dos cartórios da capital e do interior tem impactado, sem que haja até agora um processo eletrônico que substitua o trabalho mecânico que faziam, ao passo em que não há nesse momento possibilidade orçamentária de reposição desses mesmos servidores. Também as várias vagas abertas para magistrado, sem possibilidade orçamentária de provimento, preocupam os magistrados em atividade, uma vez que muitos deles precisam ocupar-se de pelo menos uma outra vara além da qual é titular. Para Waltenberg a solução está hoje nas mãos do CNJ, a quem cabe “compreender que os tribunais têm o direito de escolher a melhor opção tecnológica para atender às suas peculiaridades”.
O desembargador observou que Processo Judicial Eletrônico – PJe, “simplesmente levou para o computador os processos físicos, mas não trouxe inteligência ao sistema. Com o abandono do PJe pelo CNJ durante alguns anos, não há mais um PJe que seja padrão em todo o país. Cada estado fez as mudanças que entendeu convenientes para permitir o mínimo de eficiência à tramitação processual, de modo que hoje não há um PJe igual ao outro em nenhum estado da Federação”.
Ainda segundo Waltenberg, outro ponto a ser destacado é a ilusão do processo eletrônico grátis. "Não é porque você almoça em casa que você está almoçando de graça. Muitas vezes, almoçar em casa sai até mais caro do que almoçar num bom restaurante. Hoje temos tantos analistas envolvidos com o PJe e seus inúmeros problemas, que chegamos a gastar mais de R$ 400.000,00 por mês, entre salários e consultorias especializadas”, afirmou o presidente durante a reunião.
"Nós temos a exata compreensão do problema da falta de servidores, e a alta administração do Tribunal de Justiça de Rondônia tem consciência de que se impõe, neste momento, uma reorganização judiciária, com extinção de algumas varas e criação de novas outras, bem como uma redistribuição de servidores dentro de uma mesma comarca, visando uma melhor distribuição do trabalho segundo as necessidades de cada vara. Além disso, vamos subir os cartórios cíveis para a Central de Processo Eletrônico”, expôs o presidente.
De acordo com Walter Waltenberg, a Corregedoria-Geral da Justiça está fazendo o levantamento das necessidades de cada unidade, enquanto a Vice-presidência estuda as opções existentes nos diversos tribunais do país para buscar o processo eletrônico mais adequado à realidade do TJRO.
Sobre o passivo trabalhista devido a magistrados e servidores, o presidente afirmou estar estudando uma solução que atenda ao interesse público como um todo. "Inúmeros magistrados e servidores não tiram férias para atender a necessidade da jurisdição e esse passivo vem se acumulando ao longo dos anos. O TJRO está atento a essa necessidade e buscando soluções para o problema".
Ao finalizar o encontro, Waltenberg disse aos colegas que “os magistrados de Rondônia são guerreiros, assim como os servidores que vestem a camisa do Judiciário para entregar uma prestação jurisdicional que se ainda não é célere como gostaríamos, pelo menos é séria e reconhecida como muito eficiente para a pacificação social”.
Participaram dos encontros os magistrados Miria do Nascimento de Souza, Andresson Fecury, Gilberto Giannasi, Christian Carla Freitas, Liliane Pegoraro e Eli da Costa Júnior.
Assessoria de Comunicação Institucional