PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de setembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Semusa realiza ação de prevenção ao suicídio na capital
Com o tema “Prevenção ao Suicídio #precisamosfalarsobreisso”, a Secretaria de Saúde de Porto Velho (Semusa) realiza nesta quarta-feira, 12/09, no Centro de Apoio Psicossocial Três Marias, atividade em alusão a Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio, conhecida como Setembro Amarelo. Leia mais
Constituição e Justiça delibera sobre PEC dos Bombeiros Civis
A PEC 038/18 que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual, entre eles o Artigo 15-A no qual delega aos municípios a autorização para constituir brigadas municipais, através de convênios com os bombeiros civis voluntários, destinados a executar atividades de defesa civil, prevenção de sinistros e catástrofes, combate a incêndios, salvamento, entre outros. Leia mais
Receita libera hoje consulta sobre restituição do Imposto de Renda
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (10).
Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Leia mais
Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9381/17 que retira a exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro. Leia mais
Projeto altera contagem de prazos e regras de intimação em juizados especiais
O Projeto de Lei 9669/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos em julgamentos de causas de menor complexidade, como as que envolvem valores abaixo de 40 salários mínimos. Leia mais
Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado. Leia mais
Senado aprova projeto que beneficia advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção. Leia mais
Decreto viabiliza canal único para cidadão se manifestar e reivindicar direitos
Normativo, publicado dia (6), institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e estabelece uso da plataforma e-Ouv em órgãos e entidades
O Decreto nº 9.492/2018, publicado quinta-feira (6), institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e regulamenta os procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460/2017. Na prática, o normativo estabelece a integração das formas e canais de participação social dos órgãos e entidades federais, coordenadas pelas unidades de ouvidoria, garantindo ao cidadão melhores condições para exigir serviços públicos de qualidade. Leia
Para o TCU, política pública de banda larga desconsidera as desigualdades regionais e sociais
Parcela de excluídos digitais pode permanecer desatendida por não haver critérios estabelecidos na política pública de banda larga que considerem a redução das desigualdades regionais e sociais. Esse foi um dos riscos apontados pelo Tribunal de Contas da União em fiscalização que buscou conhecer a política pública de banda larga do Brasil, analisando os impactos sobre a competitividade e o desenvolvimento regional. Leia mais
A cada 40 segundos, há um suicídio no mundo
No Brasil, há um suicídio a cada 45 minutos. Os dados mundiais indicam que ocorre uma tentativa a cada três segundos e um suicídio a cada 40 segundos. No total, chega-se a 1 milhão de suicídios no mundo. Provocar o fim da própria vida está entre as principais causas das mortes entre jovens, de 15 a 29 anos, e também de crianças e adolescentes. Leia mais
Pesquisadores americanos desenvolvem "metal mais resistente do mundo"
Cem vezes mais durável do que o aço, o novo composto, ainda sem nome, foi conseguido com 90% de platina e 10% de ouro. A inovação está nas proporções, no cálculo dos átomos e no processo de fabricação que os cientistas utilizaram para conseguir a alta resistência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro mantém prisão preventiva de três investigados na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HCs 161020, 161313 e 160419) impetrados em favor de três presos preventivamente no âmbito da Operação Lava-Jato. O ministro não verificou, em primeira análise, qualquer ilegalidade flagrante que autorize a revogação das custódias. Leia mais
Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) a Petição (PET) 7842, em que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura por reconhecer a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O ministro explicou que, na atual fase em que se encontra o processo, compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o pedido cautelar. Leia mais
Relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 521, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pretendia suspender a eficácia da nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Leia mais
FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II. A publicação reúne duas novas teses. Leia mais
Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condenação bilionária por atividade petrolífera no Equador: casos judiciais tão distintos como esses três, julgados em diferentes países ao redor do planeta, tiveram em comum a apresentação de pedidos de homologação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como forma de obter eficácia para as sentenças em território brasileiro. Leia mais
CNJ Serviço: conheça o processo legal quando o casamento termina
No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes, a comunicação pode ser feita extrajudicialmente. Ou seja, em um cartório do tipo Tabelionato de Notas. Quando se fala em decisão consensual, significa que, além da decisão pela separação ou divórcio, o casal deve estar de acordo com todos os aspectos legais, como partilha de bens, pagamento - ou não - de pensão, alguma mudança de sobrenome, etc. Leia mais
Selo Justiça em Números: tribunais devem enviar documentos até segunda
Termina na próxima segunda-feira (10/9) o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a documentação necessária para pontuação no “Selo Justiça em Números”. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2013 aos tribunais que melhor investem no aprimoramento do sistema de estatísticas e de produção de dados do Poder Judiciário. Os detalhes acerca dos documentos que deverão ser enviados para a edição de 2018 do Selo Justiça em Números constam no Ato n. 18/2018. Leia mais
Ministra Rosa Weber admite envio de recurso do ex-presidente Lula ao STF
Em despacho publicado na noite de domingo (9), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, admitiu Recurso Extraordinário (RE) interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em processo que discute a elegibilidade do candidato da coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) nas Eleições 2018. Leia mais
Peculiaridades do período eleitoral imprimem celeridade aos feitos no TSE
Em meados de agosto, os protocolos administrativo e judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a funcionar nos finais de semana. A mudança tem um motivo: a necessidade de celeridade eleitoral. Como a data das eleições não pode ser postergada, a Justiça Eleitoral tem de trabalhar com prazos mais exíguos que os demais ramos do Judiciário, de modo a prevenir eventual demora na tomada de decisões. Leia mais
Copa do Mundo: trabalho de voluntários tem respaldo em lei própria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reconhecer vínculo de emprego entre voluntários e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo FIFA 2014. A finalidade lucrativa da entidade de futebol, em regra, descaracterizaria o serviço voluntário, mas os ministros concluíram que as contratações tiveram autorização da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa). Leia mais
Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os requisitos necessários para exercerem a propriedade plena do referido bem, por meio do instituto da usucapião urbana especial. Leia mais
Apenas a União possui competência para legislar sobre regime de portos
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Estado do Amazonas e a empresa pública estadual Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH) deixem de aplicar verbas públicas na participação no capital de sociedade privada, conforme autorizado pela Lei Estadual nº 2.639/2001. A relatora do caso foi a desembargadora federal Daniele Maranhão. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega mandado de segurança de Gleisi Hoffmann para ser advogada do ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminarmente nesta tarde (6/9) mandado de segurança impetrado pela senadora Gleisi Helena Hoffmann para atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo que tramita na Justiça Eleitoral. Leia mais
Liminar obriga bancos a aceitarem documentos provisórios de refugiados para abertura de contas
O Desembargador Federal Cotrim Guimarães, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os bancos Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, Santander, Banrisul e Banco do Brasil aceitem a documentação provisória fornecida pela Polícia Federal para abertura de contas bancárias de estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil. Leia mais
TRE-RO lançará pela 4° vez o concurso ‘Mesário na Telinha’ em Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) lançará, pela 4° vez, o concurso do Mesário na Telinha 2018, na próxima segunda-feira (10), às 16h, nas instalações do Tribunal, em Porto Velho.
Este ano, o tema escolhido foi “Mesário e Cidadania”. No concurso, os melhores vídeos, produzidos por mesários e colaboradores nas Eleições Gerais 2018, serão avaliados por cinco servidores da Justiça Eleitoral em Rondônia. Leia mais
Eleições 2018: informações sobre candidatos podem ser consultadas no DivulgaCandContas
O Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) fornece diversas informações de todos os candidatos das Eleições Gerais de 2018, as quais podem ser consultadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), assim como podem ser acessadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita via malote digital
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho -TST, ministro Brito Pereira, editou em 28 de agosto o Ato n. 388/2018, que regulamenta a utilização do Sistema Malote Digital para intimação de entes públicos. A partir de agora, a ferramenta eletrônica será usada preferencialmente pelo TST para efetivar citações e intimações pessoais da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público e da Defensoria Pública. A exceção é apenas quanto aos processos em tramitação no Sistema PJe, que já faz esses procedimentos eletronicamente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Ministro Fachin nega pedido de Lula para suspender prisão (pág. 4)
Receita enviará carta a 22 mil contribuintes com suspeita (pág. 5)
Aprovado projeto que garante ajuda de custo a paciente do SUS para atendimento em outra cidade (pág. 13)
Diário da Amazônia
Inpe registra mais de 100 focos de queimadas em Rondônia (capa e pág. A6)
Governo define novas regras para exportações de animais vivos (capa e pág. C1)
São Francisco do Guaporé: tecnologia versus audiência humanizada (pág. B2)