A 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa bateu recorde de produtividade nesta edição da campanha destinada a julgar casos de violência doméstica contra as mulheres em esforço concentrado. Entre os dias 20 e 24 de agosto, foram realizadas 602 audiências, sendo 454 instrutórias e 148 preliminares. Em comparação com a 8ª campanha, realizada em agosto do ano passado, houve considerável aumento nos dados: Na época foram realizadas 326 audiências (+ 85%). Rondônia conta com 23 comarcas.
Sentenças
Em relação ao número de sentenças, houve um total de 440 sentenças, das quais 286 foram com resolução de mérito. Na 8ª campanha, realizada em 2017, foram proferidas 170 sentenças com resolução de mérito, o que implica dizer que os juízes produziram 68% a mais das sentenças de mérito.
O juiz Álvaro Kalix Ferro, que responde pela Coordenadoria Estadual de Violência contra a Mulher, acredita que a motivação dos juízes e juízas reside na compreensão de que aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser dada prioridade. “É necessária integral atenção, pois isso pode salvaguardar vidas”, ressaltou o juiz, que é titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Velho.
Para o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, o trabalho desenvolvido nesta edição merece destaque. “Os juízes estão de parabéns pelo grande aumento de produtividade, considerando a complexidade da matéria e a rápida necessidade de prestação jurisdicional para a solução do problema de violência doméstica”, pontuou o magistrado.
Cartório do Juizado de Violência Doméstica de Porto Velho
Capital
Em Porto Velho, os 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica realizaram, juntos, 299 audiências preliminares e instrutórias. Os dois juízos também deferiram 37 medidas protetivas. No quesito resolução de mérito, as duas unidades judiciais proferiram 146 decisões. Os dois Juizados possuem 5.002 processos em trâmite e movimentaram 372 processos durante a campanha.
Dados
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é responsável por monitorar as atividades do 1º Grau do Poder Judiciário e acompanha as estatísticas relativas às campanhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Os dados são enviados pelas comarcas ao Departamento Judicial Administrativo (Dejad-CGJ), que faz a consolidação de dados e encaminha as informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Estatísticas do 1º Grau são monitoradas pela Corregedoria-Geral
Balanço nacional
A 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa ajudou a dar andamento a 53.755 processos de violência doméstica, o que corresponde a 5,4% do volume total de processos que correm na Justiça brasileira. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 995.945 processos de violência doméstica contra a mulher em andamento na Justiça brasileira. Em uma semana foram realizadas nada menos do que 18.850 audiências em todo o país e realizados 115 tribunais de júris, com foco no julgamento de casos de feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres.
O balanço preliminar do esforço concentrado da Justiça contabilizou um total de 12.267 audiências de instrução, 6.583 audiências preliminares, 34.905 despachos diversos e 15.133 sentenças. O esforço concentrado para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A Semana Justiça pela Paz em Casa, alinhada com o Conselho Nacional de Justiça, é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Assessoria de Comunicação Institucional