PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de setembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE determina que gestores do Estado e municípios adotem medidas visando combater queimadas em RO
Em decisão monocrática proferida nessa quinta-feira (13), o Tribunal de Contas (TCE-RO) estabeleceu prazo para que gestores públicos do Estado e dos municípios que detêm unidades de conservação ambiental em seus territórios apresentem planos de ação em governança multinível, com medidas urgentes, visando combater o número alarmante de focos de queimada em Rondônia. Leia mais
Operação Catena investiga fraudes em benefícios de auxílio-reclusão em PB
A Polícia Federal deflagrou hoje (14/8) a Operação Catena, com o objetivo de desarticular esquema fraudulento de concessões de auxílio-reclusão, concedidos por servidora do INSS, em João Pessoa/PB. Leia mais
Projeto aumenta pena para crimes contra a mulher quando cometidos na frente de crianças
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente. Leia mais
Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento
Impedir a prescrição criminal enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/2018, que aguarda o recebimento de emendas e a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo. Leia mais
Projeto regulamenta o direito de greve dos servidores públicos
Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2018) propõe regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Leia mais
PF investiga desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário
A Polícia Federal deflagrou hoje (18/9) a quarta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário – CEES, em Brasília.
Policiais Federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Leia mais
Projeto impede ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público de exercerem a advocacia por três anos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede ex-juízes e ex-promotores de Justiça exonerados ou aposentados de exercerem a advocacia por três anos. Prevista no Projeto de Lei 9862/18, do Senado, a medida altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Leia mais
Projeto fixa regras para Contran mudar processo de obtenção de CNH
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impliquem reajustes de valores de taxas, multas ou arrecadação somente poderão passar a vigorar um ano após a data da publicação do ato. Leia mais
Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais
O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não cabem mais recursos ordinários à ação ou só quando são decididos recursos especial e extraordinário submetidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Três anos antes de o STF confirmar a possibilidade de a execução da pena começar após condenação em segunda instância, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/2015 já aguardava votação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para tentar delimitar o esgotamento dos recursos ordinários como marco inicial do trânsito em julgado. Leia mais
Senado dos EUA adia votação de juiz para Suprema Corte após denúncia
O comitê do Judiciário do Senado decidiu hoje (18) convocar audiências públicas para colocar frente a frente o indicado para a Suprema Corte, o juiz Brett Kavanaugh, e Christine Blasey, que o acusou de agressão física e sexual, segundo uma reportagem publicada na edição de domingo (16) do jornal Washington Post. Antes do surgimento desse escândalo, a votação para homologar Kavanaugh para Suprema Corte deveria ser realizada esta semana. Leia mais
Juiz pede prisão preventiva para Cristina Kirchner por receber propinas
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner foi alvo de um pedido de prisão preventiva nesta segunda-feira, por parte de um juiz federal do país, sob a acusação de ter recebido milionárias propinas de empresários do setor de construção civil por obras públicas realizadas em seus mandatos e no anterior, de seu marido, Néstor Kirchner, já falecido. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega suspensão de provimento do CNJ sobre manifestação de juízes em redes sociais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e um juiz de Minas Gerais pediam a suspensão do Provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da manifestação de magistrados nas redes sociais. O ministro não identificou, no caso, as hipóteses que autorizam o controle dos atos do CNJ pelo STF. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35793. Leia mais
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Leia mais
Pesquisa: gestão tecnológica dos tribunais progrediu nos últimos dois anos
O nível de Governança e de Gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário deu um salto de qualidade nos últimos dois anos – em 2016, havia 15 órgãos classificados como de “baixa maturidade”. Esse índice foi reduzido a zero em 2018. Ao mesmo tempo, o número de órgãos do Poder Judiciário classificados como “aprimorados” passou de seis, em 2016, para 36 neste ano. Os dados foram observados na pesquisa sobre uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 92 tribunais e conselhos do País. Leia mais
CNJ Serviço: como funcionam as inspeções da Corregedoria
O Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça traz em detalhes as atribuições e as regras de funcionamento do órgão que, entre outras atividades, desenvolve inspeções em unidades judiciárias e também nos cartórios extrajudiciais.
De acordo com o art. 45 da norma, o objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação na Corregedoria ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a situação dos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º grau, serviços auxiliares, serventias, prestadores de serviços notariais e de registro com o objetivo de aprimorar o trabalho, havendo ou não evidências de irregularidades. Leia mais
Justiça do Trabalho não é competente para determinar regularização de INSS de atleta
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar que o São Paulo Futebol Clube regularize a situação de um atleta profissional perante o INSS em relação ao período em que foi reconhecido seu vínculo de emprego com o clube. A competência se restringe à execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, e, no caso, não houve condenação em pecúnia. Leia mais
Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do processo de receberem o benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural ao pagamento dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. Na 1ª Instância, diante do falecimento do autor, o processo foi extinto sem a resolução do mérito. Leia mais
Justiça do Trabalho promove a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
"Sempre há uma saída". É com essa chamada que a Justiça do Trabalho realiza de 17 a 21 de setembro a 8º Semana Nacional de Execução Trabalhista, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Em Rondônia e Acre, os cidadãos e empresas poderão conciliar seus processos em uma das 32 Varas do Trabalho ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), localizados em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC. Leia mais
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha. Leia mais
Corregedorias gerais irão informar Corregedoria Nacional sobre inspeção ou correição
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (17/9), ofício aos Corregedores-gerais da Justiça Federal e do Trabalho, ministros Raul Araújo e Lelio Bentes Corrêa, respectivamente, solicitando que, ao ser editado ato designando data para a realização de inspeção ou correição ordinária, a Corregedoria Nacional seja comunicada para apresentar os questionários e dados necessários para que o relatório de inspeção possa ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Dias Toffoli anuncia descentralização e transparência no CNJ
Em sua primeira coletiva como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli anunciou, nesta segunda-feira (17/9), que fará uma gestão descentralizada à frente do órgão central de planejamento e controle do Poder Judiciário. Também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tratar da relação que pretende manter com a imprensa, o ministro Dias Toffoli deu a tônica de como serão os dois anos dos mandatos que passou a exercer na semana passada. “Penso que já sabem que tenho uma forma de trabalho que é de delegar e descentralizar. Quanto mais os jornalistas tiverem a informação correta, tanto melhor para todos nós: tanto melhor para o emissor da comunicação, para quem atua como o mediador da comunicação e para o receptor da comunicação, que é a sociedade”, afirmou o ministro num café da manhã com cerca de 20 jornalistas que costumam cobrir as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judiciário. Leia mais
Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos na fase de execução
A Justiça do Trabalho deu início nesta segunda-feira (17) à oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até sexta-feira (21) as unidades judiciárias intensificarão o rastreio e o bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial. Leia mais
Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB/GO), edição de dezembro de 2006, em relação a dois candidatos que fraudaram o certame. Os infratores foram condenados a devolver as carteiras de identidade de advogados, foram excluídos dos quadros da OAB/GO e ainda deverão pagar individualmente a quantia R$ 6 mil, a título de danos morais, em benefício do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. Leia mais
Nos dias de votação, a Comissão de Acessibilidade do TRE-RO auxiliará pessoas com deficiência
No dia 7 de outubro, dia do primeiro turno da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contará com uma equipe vinculada à Comissão de Acessibilidade para auxiliar eleitores com deficiência física, temporal ou permanente, que têm dificuldade de locomoção e que não tenham condições de se deslocar adequadamente até o local de votação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF prende quadrilha de roubos a bancos (capa e pág. 8)
TCE determina que gestores do Estado e municípios adotem medidas visando combater queimadas em Rondônia (pág. 11)
Anatel começa domingo processo de bloqueios de celulares irregulares (pág. 14)
Diário da Amazônia
Líderes de facções são transferidos para Porto Velho (capa e pág. A8)
Polícia Federal desarticula organização criminosa em RO (capa e pág. C3)
Presidente da Câmara assume a prefeitura de Pimenta Bueno (pág. A3)