PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 26 de setembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia promove exposição cultural intitulada “Ferrovia em Cores”
Com o objetivo de compartilhar a história do Estado de Rondônia com a sociedade, o Ministério Público do Estado de Rondônia promove no período de 2 a 31 de outubro, no Porto Velho Shopping, a exposição “Ferrovia em Cores”, que apresenta fotos antigas da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, colorizadas por Luis Claro de Souza. O evento marca também a passagem de aniversário de 104 anos do aniversário de criação do município de Porto Velho. Leia mais
TCE se reúne com Crea-RO e Ibape-RO para tratar de lei de combate a incêndios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) recebeu em sua sede, Porto Velho, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RO) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia de Rondônia (Ibape-RO), para tratar, entre outros assuntos, sobre a implementação em Rondônia da Lei 13.425/2017, cujas diretrizes focam na prevenção e combate a incêndios. Leia mais
Acaba amanhã prazo para tirar segunda via do título de eleitor
Eleitores que deixaram para última hora a organização dos documentos para as votações - nos dias 7 e 28 de outubro - têm apenas até amanhã (27) para solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde estão cadastrados. Leia mais
CNMP aprova proposta de recomendação que trata da aquisição de imóveis mediante dispensa de licitação
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 25 de setembro, por unanimidade, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2018, proposta que traz recomendações aos órgãos do Ministério Público brasileiro para que atuem com transparência e publicidade quando adquiram ou aluguem imóveis mediante dispensa de licitação. Leia mais
Proposta cria multa administrativa por discriminação salarial por gênero ou etnia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação. Leia mais
Sancionada lei que amplia licença-paternidade para as Forças Armadas
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.717/18 que aumenta de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos integrantes das Forças Armadas. O texto foi sancionado ontem pelo presidente da República em exercício, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele destacou a medida como um reconhecimento da importância da participação do pai nas primeiras semanas de vida do bebê. Leia mais
Sancionada lei que garante acesso à Educação a alunos em tratamento médico
A lei que assegura atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento médico foi sancionada nesta semana (Lei 13716/2018). O ensino básico inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Leia mais
Projeto cria novas punições para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas
Os responsáveis por pesquisas eleitorais fraudulentas podem passar a responder na esfera cível por perdas e danos, além de ficar impedidos de fazer novas pesquisas por cinco anos. É o que prevê o PLS 45/2017, em análise no Senado. Atualmente a Lei Eleitoral prevê como punição a detenção de 6 meses a um ano, além de multas. Leia mais
Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, bem como da alteração da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que trata da utilização da declaração simplificada na importação e na exportação. Leia mais
Lava Jato: PF investiga desvios em contratos de rodovias federais
Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje (26/9) a 55ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração II, em quatro estados. A investigação policial tem como foco a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração. Leia mais
PF combate crime de lavagem de dinheiro em obras da Ferrovia Norte-Sul
Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou hoje (26/9) a Operação Trilho – 5X*, com o objetivo de aprofundar as investigações do crime de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos de propinas e a desvios de recursos públicos nas obras da ferrovia Norte-Sul, em Goiás e no Distrito Federal. Leia mais
Degelo dos polos causa instabilidade na rotação da Terra, aponta estudo
O descongelamento dos polos está provocando uma sobrecarga lateral que torna a rotação da Terra sobre seu próprio eixo menos estável, afirmou nesta terça-feira a Nasa.
Devido ao aquecimento global, provocado em parte pela ação humana, a camada de gelo da Groelândia perdeu uma massa equivalente 7,5 bilhões de toneladas que foi parar no oceano após o derretimento, afetando a estabilidade de rotação do planeta. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma determina imediato cumprimento da condenação do senador Acir Gurgacz
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da sentença contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986). Na sessão desta terça-feira (25), os ministros não conheceram (julgaram inviáveis) os embargos de declaração opostos pelo senador contra o acórdão condenatório e pela Procuradoria-Geral da República. Leia mais
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre arquivamento de inquéritos contra políticos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, nesta terça-feira (25), ao julgamento de três casos em que se discute o arquivamento de inquéritos contra parlamentares: o Inquérito (INQ) 4660, em que é investigado o ministro das Relações Exteriores e senador afastado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); o Inquérito 4244, que tem como investigado o senador Aécio Neves (PSDB-SP); e o Inquérito 4393, em que o investigado é o senador Jorge Viana (PT-AC). Leia mais
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel. Leia mais
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Leia mais
Ranking do CNJ vai reconhecer tribunais mais transparentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, para avaliar o grau de nitidez dos tribunais brasileiros em relação às informações disponíveis aos cidadãos. A medida foi aprovada na 277ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 11/9. Leia mais
Justiça em Números: tempo de acervo caiu em 2017 com julgamento de casos antigos
O tempo do acervo, prazo dos processos pendentes de conclusão, entrou em ritmo de queda em 2017, passando de 5 anos e 7 meses, em média, em todo o Poder Judiciário em 2016, para 5 anos e 1 mês em 2017. Os dados constam no Relatório Justiça em Números 2018, divulgada em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Faltam 11 dias: confira as diferenças entre os sistemas majoritário e proporcional
Os candidatos que concorrem às eleições no Brasil, dependendo do cargo em disputa, são eleitos por meio de dois sistemas diferentes: o majoritário e o proporcional. Aqueles que almejam cargos como o de presidente da República, governador de Estado, prefeito e senador elegem-se pelo sistema majoritário. Já os candidatos que concorrem a deputado federal, estadual/distrital e a vereador obtêm seus mandatos mediante o sistema proporcional. Leia mais
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discutia a titularidade de honorários advocatícios fundamentada na validade de contrato de parceria intelectual (know-how) entre advogados. A Turma, por unanimidade, considerou que a matéria tem natureza civil, por estar em discussão na Justiça comum, e determinou a liberação apenas de parte dos valores de precatórios retidos, resguardando os remanescentes para serem liberados após decisão na esfera civil. Leia mais
Réu que omitiu rendimentos ao fisco para reduzir carga tributária é condenado a mais de dois anos de reclusão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu pela prática de crime contra a ordem tributária ao omitir rendimentos na sua Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Leia mais
TRE-RO inicia geração de mídias, carga e lacração das urnas que serão utilizadas nas Eleições Gerais 2018
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciou, na última segunda-feira (24), a geração de mídias para as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais 2018, sob a presidência do corregedor regional eleitoral de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Defesa Civil interdita imóveis com problemas em Porto Velho (capa e pág. 9)
Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições (pág. 2)
Importunação sexual agora é crime com pena até 5 anos (pág. 4)
Prazo para solicitar 2ª via do título de eleitor vai até quinta (27)
Diário da Amazônia
Mais de mil alunos da zona rural sem transporte escolar (capa e pág. C1)
TRE inicia lacração de urnas eletrônicas (capa e pág. A4)
TCE incentiva sociedade a aderir ao movimento de combate à corrupção (pág. A4)