Tema 925 – STJ – A (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual

Ramo do Direito
Direito Civil

Questão submetida a julgamento
Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.

Situação do Tema
Cancelado

Tese Firmada
Não definida.

Anotações Nugep
Afetado na sessão do dia 27/09/2017 (Terceira Seção).

Informações Complementares
Afetação cancelada na sessão de julgamento do dia 04/10/2017. Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista regimental do Senhor Ministro Relator, a Corte Especial, por unanimidade, tornou sem efeito a afetação do recurso especial à Corte Especial com o cancelamento do Tema n. 925/STJ e determinou a remessa dos autos à Terceira Turma, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.

Processo
REsp 1479864/SP

Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador
Corte Especial

Relator
Ministro Paulo de Tarso Severino

Data de Afetação
29/04/2015

Data de Desafetação
04/10/2017