Memória Judiciária do Estado de Rondônia

Nilza Menezes¹

O presente texto registra a criação estruturação e organização do CDHTJRO, para construir a História do Poder Judiciário de Rondônia. O espaço criado com a função de recuperar registros da Memória Institucional, também tem como função o atendimento à comunidade e pesquisadores.

O Centro de Documentação História do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foi criado no ano de 1999. Sua função inicial era a de recuperar os registros da memória das práticas jurídicas na região para construir a história do Poder Judiciário do Estado, cuja finalidade era de produzir um livro. O acervo é composto por documentos datados da instalação da Comarca de Santo Antonio do Rio Madeira em agosto de 1912 até os anos 90 do século XX.

Além de organizar e preservar a memória da instituição o CDH do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, mantém intercâmbio com universidades, memoriais de outros Tribunais de Justiça, historiadores, arquivos públicos etc. mantendo permanentemente o espaço à disposição de interessados oferecendo curso de organização de acervos e tratamento documental.

Temos hoje a disposição de pesquisadores, já catalogados, higienizados e sistematizados 145 caixas de processos originários da Comarca de Santo Antonio do Rio Madeira que compreende o período de 1912 a 1930, da Comarca de Guajará-Mirim que compreende o período de 1929 a 1960, e da Comarca de Porto Velho do período de 1914 a 1969, com um número aproximado de 8.500 processos. Nesse período não fizemos nenhuma seleção, em razão do pequeno número preservado naturalmente, uma vez que já haviam passado por processos naturais de seleção, tempo, má acomodação, politicas mal adotadas. Temos ainda uma coleção em fase de análise e organização que vai até de 1970 a 1990. Os processos desse período passaram pelo processo de cumprimento da tabela de temporalidade, no arquivo geral e encontram-se

Encontra-se sob a guarda do CDH aproximadamente 8000 mil documentos, o que significa 8000 processos, escoados do Arquivo Geral. A partir de 1970, devido ao elevado número de documentos eles começaram a ser selecionados pelo Arquivo geral da instituição e muitos documentos foram incinerados, obedecendo tabela de temporalidade da Corregedoria Geral.

Faz parte do acervo do CDH: 60 livros cartoriais tanto das atividades judiciais como dos cartórios extrajudiciais o que significa livros de procurações, casamentos, registros de nascimento e compra e venda de imóveis. Esses livros, foram recuperados parte na Comarca de Guajará Mirim e pertenceram às Comarcas de Santo Antonio do Rio Madeira e Guajará Mirim com as atividades do Judiciário de 1912 a 1969. Outra parte pertencia a Comarca de Porto Velho, registrando atividades de 1914 a 1969, com ênfase principalmente para as 04 primeiras décadas do século XX. Alguns livros referem-se as atividades da Comarca de Porto Velho nos anos de 1970. Compõe coleção de acervo:- 100 volumes de clippings de noticias publicadas em jornais, revistas de divulgação do Departamento de Comunicação produzidos a partir do ano de 1983 e que mostram notícias sobre o Poder Judiciário de Rondônia. Material fotográfico, aproximadamente 5000 mil fotografias, ainda não catalogado, por falta de tempo e funcionários. Arquivo de História Oral com entrevistas com desembargadores, juizes, advogados e funcionários.

O material já organizado permitiu a elaboração e publicação de artigos, assim como de auxilio em trabalhos acadêmicos de pesquisadores que procuram pelos documentos do acervo. O CDH oferece gratuitamente atendimento a estudantes e pesquisadores, realizando dois vezes por ano cursos de práticas de organização de acerco, e técnicas de catalogação, higienização e sistematização de documentos. Por meio da documentação foram produzidos e publicados pelo TJ o livro Memória Judiciária, que buscou criar uma identidade para a instituição.

ARTIGOS PUBLICADOS A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Mulher que vira Homem. Caderno de Criação. Centro de Hermenêutica/UFRO. Porto Velho, 2000.

Batom no espelho – Caderno Primeira Versão - Edufro. Porto velho, 2001.

Enfrentando o bicho homem. Caderno Primeira Versão. Edufro. Porto Velho, 2001.

Soldadinhos de borracha. Caderno Primeira Versão. Edufro. Porto Velho, 2001.

Filhos de Ninguém. Caderno Primeira Versão. Edufro. Porto Velho, 2001.

Sobreviventes do Barco Satélite. Caderno Primeira Versão. Edufro. Porto Velho, 2001.

Do Porto Cale ao Porto Velho. Caderno Primeira Versão. Edufro, Porto Velho, 203.

O Último Yon Kippur. Caderno Primeira Versão. Edufro, Porto Velho, 2003.

ARTIGOS PUBLICADOS SOBRE O JUDICIÁRIO

O Judiciário no período militar. Caderno Primeira Versão - Edufro. Porto Velho, 2002.

Juízes em Rondônia. Caderno Primeira Versão. Edufro, Porto Velho, 2002.

A religiosidade na magistratura. Caderno Primeira versão. Edufro, Porto Velho, 2004.

-Almas (A) penadas – trabalho de História Oral com servidores do Poder Judiciário. A pesquisa apresenta entrevistas que contam sobre as assombrações que habitam o prédio do Forum Criminal.

LIVROS PUBLICADOS:

Memória Judiciária. 1999. Levantamento sobre diversos aspectos da presença da justiça na região.

20 anos do Poder Judiciário 2004- produzido a partir do acervo de História Oral

Catalogo sobre o Presídio da Ilha de SantoAntonio do Rio Madeira – produzido por meio de pesquisa na documentação do CDH.

TRABALHOS DE PESQUISA REALIZADOS PELA COORDENADORA DO CDH, TENDO COMO FONTES OS DOCUMENTOS DO ACERVO DO JUDICIÁRIO.

Uma Feiticeira no Século XX – Trabalho de pesquisa sobre o processo judicial do ano de 1927, na Comarca de Porto Velho contra Josefa Alves Correa, pelo crime de bruxaria. 2000.

Dos jardins de Alá ao Inferno Verde. (Levantamento documental sobre a Imigração árabe, judia e portuguesa nos vales dos Madeira, Guaporé e Mamoré no séc. XX). 2001.

Mulheres de Deus. Adesão e Trânsito religioso no Presídio feminino de Porto Velho-RO. 2003.

Palestras e cursos são realizados sempre que solicitados por outras instituições e por professores. Cursos ministrados: Os cursos de noções de tratamento documental são oferecidos permanentemente no espaço do Centro. Nesses 12 anos de atividades já atendemos diversos grupos, faculdades e pesquisadores.

Encontram em fase de revisão para publicação diversos trabalhos de pesquisa efetuados no CDH. Um trata da imigração árabe nos vale do Madeira e Guaporé, e outro de História Oral com servidores abordando a questão das assombrações que são vistas pelo prédio do Fórum Criminal, nosso prédio mais antigo.

Todos os trabalhos de pesquisa são desenvolvidos dentro do CDH fazendo uso da documentação existente, além do trabalho de organização do arquivo de História Oral que desenvolvemos com personalidades do meio jurídico.

Em alguns momentos contamos com a colaboração de estudantes que buscam o Centro para pesquisa e oferecem o trabalho em troca de treinamento. Os trabalhos de organização do acervo, administração e desenvolvimento de pesquisas é feito por uma servidora e o trabalho de conservação e limpeza por apenas uma servidora, sendo que os trabalhos são desenvolvidos por apenas duas servidoras.

Temos hoje aproximadamente 8 mil processos dos quais 5 mil encontra-se sistematizados e catalogados à disposição dos pesquisadores e o restante ainda encontra-se em tratamento. A documentação encontra-se disponível para pesquisadores, estudantes de diversas áreas de conhecimento

Um dos motivos que atrasa o desenvolvimento do projeto de organização do acervo, que não é um problema é uma coisa boa, é que sempre que estamos para terminar uma coleção chegam novos documentos de períodos anteriores e temos que recomeçar a organização, mas esperamos que continue e chegar documentos e que tenhamos que recomeçar muitas vezes a organização para que o Centro de Documentação cumpra a sua função que é a de NÃO SER apenas um repositório de documentos, mas a de proporcionar o diálogo das questões historiográficas e o papel social do judiciário. O exemplo do CDH do Rio Grande do Sul que tem como projeto do seu CDH o entendimento do direito, o diálogo com a comunidade, a busca das referências culturais, o diálogo com a história e a busca da interlocução com a comunidade para discutir os limites dos poderes, sem se perder da historiografia.