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1998

LC n. 204  Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE(comarcas do interior).

LO n. 783  Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a inutilizar processos judiciais arquivados e findos.

LO n. 784  Dispõe sobre a designação de juízes para dirimir conflitos fundiários.

LO n. 788  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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