1998

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LC n. 204  Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE(comarcas do interior).

LO n. 783  Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a inutilizar processos judiciais arquivados e findos.

LO n. 784  Dispõe sobre a designação de juízes para dirimir conflitos fundiários.

LO n. 788  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

Dakota
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