O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, recebeu na tarde dessa segunda-feira, 14 de setembro de 2015, o presidente da Ordem dos Advogados/Seccional Rondônia, advogado Andrey Cavalcante. O encontro teve por objetivo falar do Processo Judicial Eletrônico.

Para o presidente da OAB local, Andrey Cavalcante, existe por parte da classe dos advogados uma preocupação com relação ao PJe, notadamente quanto a funcionalidade das intimações. Segundo ele, neste momento de transição para o Processo Judicial Eletrônico, é importante que o Poder Judiciário rondoniense mantenha as publicações via Diário da Justiça Eletrônico.

Diante da abordagem, o desembargador Alexandre Miguel, que também é presidente do Comitê Gestor do PJe, explicou que as solicitações da OAB/RO são sempre bem-vindas, pois objetivam melhorias no Processo Judicial Eletrônico. “Recentemente recebemos a visita do presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante e, naquela ocasião, determinamos que a nossa equipe técnica viabilizasse esta funcionalidade, porém, dada a demanda de procedimentos a serem realizadas e, principalmente, pelo fato do sistema não permitir ajustes porque seus códigos fontes são fechados, a solução pode não ser imediata. Como o Conselho Nacional de Justiça não disponibilizou esta funcionalidade diretamente no PJe, temos que desenvolver essa solução à parte e fazermos a conexão automatizada entre os programas”, explicou.

Além disso, de acordo com o desembargador Alexandre Miguel, o PJe não contém essa funcionalidade porque nos termos da lei do processo eletrônico as intimações só deveriam ocorrer em portal do próprio sistema.

Assessoria de Comunicação Institucional