O número de processos iniciados nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho (RO) aumentou após a implantação do sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe). As unidades receberam a nova ferramenta em julho deste ano, após determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, com anuência do Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Alexandre Miguel (vice-presidente do TJRO).

Nas dez Varas Cíveis o quantitativo superou setenta por cento quando da sua instalação. Para se ter uma ideia, após ser implantado, em julho, foram distribuídos, ou seja, peticionados inicialmente setenta feitos em média. No final do mês de setembro esse número subiu para cento e setenta e quatro, chegando até cento e noventa e dois, por Vara. Esse aumento demonstra que a ferramenta vem sendo utilizada constantemente por advogados e defensores públicos, dada a facilidade no manuseio e comodidade na distribuição.

Com o sistema é possível verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo, pois qualquer alteração invalida a assinatura. A segurança do sistema garante a autenticidade, integridade, exclusividade e não repúdio, que é a negação do autor na criação e assinatura do documento.

Além disso, há uma grande economia de recursos, especialmente na utilização de papel. Por esta razão, até mesmo os custos suportados pelas partes para a tramitação dos processos deverão ser gradativamente reduzidos. Outra vantagem que pode ser destacada é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria internet, diretamente do seu local de trabalho a qualquer hora do dia.

Assessoria de Comunicação Institucional