O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Poder Judiciário de Rondônia atua como canal de comunicação entre o Tribunal de Justiça de Rondônia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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EncarregadaJuíza Auxiliar da Presidência Valdirene Alves da Fonseca ClementeleAto 393/2024.
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E-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Telefone(69) 3309-6136
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AssistenteLidiani Silva Ramires Donadelli
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EndereçoGabinete da PresidênciaSede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro OlariaCep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia
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Previsão legalArtigo 41, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados:"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
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AtribuiçõesArtigo 41, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
- - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.